br-locleg corpus explorer

← Santana da Vargem (MG)

materia nº 51/2023

Tipo Parecer das Comissões Permanentes
Número / Ano 51 / 2023
Date 2023-03-14
EmentaParecer ao projeto de lei ordinária nº 20/2022
native_id2472

Autoria

Tramitação (latest 5)

DateStatusTurnoTexto
2024-07-19 Norma promulgada — Lei promulgada com o número 1804 de 2024.
2024-07-17 Aguardando promulgação da norma jurídica — Projeto encaminhado para a prefeitura pelo oficio número 95/2024.
2024-07-08 Aprovada em 2ª votação — O projeto foi aprovado em 2ª votação na 23ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura.
2024-07-08 Emenda(s) aprovada(s) — Projeto teve uma emenda supressiva aprovada.
2024-07-01 Aprovada em 1º votação — O projeto foi aprovado em 1ª votação na 22ª reunião ordinária.

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.94 · pages: 1

CÂMARA MUNICIPAL DE SANTANA DA VARGEM
PRAÇA PREFEITO HERNANI PEREIRA SCATOLINO Nº 50
FONE (35) 3858 — 1229
Site: santanadavargem.mg.leg.br
PA ER DA ISSÃO DE EDU ÃO, SAÚ
ASSISTÊNCIA SOCIAL
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 20/2022
ASSUNTO: "Dispõe sobre a divulgação dos direitos da pessoa
portadora de câncer e dá outras providências".
Face à justificativa apresentada na inicial, baseado na legislação
vigente, e concordando com o Parecer Técnico Jurídico, a Cornissão
considera que, da maneira que se encontra, o projeto não está apto a ser
apreciado pelo plenário, porém, caso as orientações do jurídico sejam
seguidas, esta comissão irá considerar a proposição apta à deliberação.
Santana da Vargem/MG, 17 de fevereiro de 2023.
Luiz Fe) endonça Rodrigues
Presidente
Maria Apatécida de
Secretá
Z
Venâncio de Souza
Relator
Págine 1 de 1

open original →