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materia nº 52/2023

Tipo Parecer das Comissões Permanentes
Número / Ano 52 / 2023
Date 2023-03-14
EmentaParecer ao projeto de lei ordinária nº 15/2022
native_id2473

Autoria

Tramitação (latest 1)

DateStatusTurnoTexto
2023-08-02 Retirada pelo autor — O projeto foi retirado de tramitação pelo ofício 4/2023.

Documents (1)

texto original #

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CÂMARA MUNICIPAL DE SANTANA DA VARGEM
PRAÇA PREFEITO HERNANI PEREIRA SCATOLING Nº 50
FONE (35) 3858 — 1229
Site: santanadavargem.mg.leg.br
PARECER DA S F AS E
ORCAMENTO
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 15/2022
ASSUNTO: "Dispõe sobre o "Programa Wi-Fi comunitário", nas
praças públicas do Município de Santana da Vargem, por intermédio
de convênios e parcerias público privadas e da outras providências",
Face à justificativa apresentada na inicial, baseado na legislação
vigente, e concordando com o Parecer Técnico Jurídico, a Comissão
considera que, da maneira que se encontra, o projeto não está apto a ser
apreciado pelo plenário, porém, caso as orientações do jurídico sejam
seguidas, esta comissão irá considerar a proposição apta à deliberaçio.
Santana da Vargem/MG, 17 de fevereiro de 2023
Presidente
Silmara Gitlaine Honório
Secretário
ff
HA
/ Walter Silva
Relator
Págira 1 de 1

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