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materia nº 22/2023

Tipo Portaria
Número / Ano 22 / 2023
Date 2023-03-30
Ementa“Determina a abertura de processo administrativo para aquisição de gás GPL e cota de gás GPL”
native_id2534

Autoria

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CÂMARA MUNICIPAL DE SANTANA DA VARGEM
PRAÇA PREFEITO HERNANI PEREIRA SCATOLINO Nº 50
FONE (35) 3858 – 1229
Site: santanadavargem.mg.leg.br
PORTARIA Nº 22, DE 28 DE MARÇO DE 2023
“Determina a abertura de processo administrativo para 
aquisição de gás GPL e cota de gás GPL”
O Presidente da Câmara Municipal de Santana da Vargem, no uso das atribuições que
lhe confere a Lei, em especial ao inciso XXIII do artigo 30 do Regimento Interno da Câmara
Municipal;
Resolve:
Art. 1º - Determinar abertura de processo administrativo para aquisição de gás GPL e 
cota de gás GPL para a Câmara Municipal de Santana da Vargem;
Art. 2º - Determinar que o Pregoeiro e a Comissão de Licitação efetuem todos os
procedimentos legais e necessários para adquirir o objeto descrito no art. 1º.
Art. 3º Esta portaria entra em vigor no dia de sua publicação.
Santana da Vargem, 28 de março de 2023.
CARLOS CEZAR RIBEIRO
Presidente
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