| Tipo | Portaria |
|---|---|
| Número / Ano | 23 / 2023 |
| Date | 2023-03-31 |
| Ementa | “DETERMINA PONTO FACULTATIVO NO ÂMBITO DO PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE SANTANA DA VARGEM - MG, NO DIA 06 DE ABRIL DE 2023.” |
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CÂMARA MUNICIPAL DE SANTANA DA VARGEM PRAÇA PREFEITO HERNANI PEREIRA SCATOLINO Nº 50 FONE (35) 3858 – 1229 Site: santanadavargem.mg.leg.br PORTARIA Nº 23 DE 31 DE MARÇO DE 2023 “DETERMINA PONTO FACULTATIVO NO ÂMBITO DO PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE SANTANA DA VARGEM - MG, NO DIA 06 DE ABRIL DE 2023.” O Presidente da Câmara Municipal de Santana da Vargem - MG, no uso de suas atribuições conferidas pelo artigo 30, inciso XXIII do Regimento Interno. Considerando o DECRETO Nº. 056 de 20 de dezembro de 2022, que “Dispõe sobre a concessão de pontos facultativos no âmbito do Poder Executivo Municipal, para o exercício de 2023 e dá outras providências” Considerando o Art. 201 do Regimento Interno desta casa; RESOLVE: Art. 1º – Determinar ponto facultativo no âmbito do Poder Legislativo Municipal de Santana da Vargem - MG, no dia 06 de abril de 2023; Art. 2º – Esta portaria entra em vigor na data sua publicação. Santana da Vargem, 31 de março de 2023 CARLOS CEZAR RIBEIRO Presidente Página 1 de 1