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materia nº 23/2023

Tipo Portaria
Número / Ano 23 / 2023
Date 2023-03-31
Ementa“DETERMINA PONTO FACULTATIVO NO ÂMBITO DO PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE SANTANA DA VARGEM - MG, NO DIA 06 DE ABRIL DE 2023.”
native_id2535

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CÂMARA MUNICIPAL DE SANTANA DA VARGEM
PRAÇA PREFEITO HERNANI PEREIRA SCATOLINO Nº 50
FONE (35) 3858 – 1229
Site: santanadavargem.mg.leg.br
PORTARIA Nº 23 DE 31 DE MARÇO DE 2023
“DETERMINA PONTO FACULTATIVO NO
ÂMBITO DO PODER LEGISLATIVO DO
MUNICÍPIO DE SANTANA DA VARGEM - MG,
NO DIA 06 DE ABRIL DE 2023.”
O Presidente da Câmara Municipal de Santana da Vargem - MG, no uso de
suas atribuições conferidas pelo artigo 30, inciso XXIII do Regimento Interno.
Considerando o DECRETO Nº. 056 de 20 de dezembro de 2022, que
“Dispõe sobre a concessão de pontos facultativos no âmbito do Poder Executivo
Municipal, para o exercício de 2023 e dá outras providências”
Considerando o Art. 201 do Regimento Interno desta casa;
RESOLVE:
Art. 1º – Determinar ponto facultativo no âmbito do Poder Legislativo
Municipal de Santana da Vargem - MG, no dia 06 de abril de 2023;
Art. 2º – Esta portaria entra em vigor na data sua publicação.
Santana da Vargem, 31 de março de 2023
CARLOS CEZAR RIBEIRO
Presidente
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