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materia nº 4/2023

Tipo Projeto de Lei Ordinária do Legislativo
Número / Ano 4 / 2023
Date 2023-04-04
EmentaDenominação de Logradouro Público - Rua Inácio da Silva
native_id2539

Autoria

Tramitação (latest 8)

DateStatusTurnoTexto
2023-06-02 Norma promulgada — Lei promulgada com o número 1691/2023.
2023-05-17 Aguardando promulgação da norma jurídica — Projeto encaminhado pelo ofício 99/2023.
2023-05-15 Aprovada em 2ª votação S O projeto foi aprovado em 2ª votação na 13ª reunião ordinária.
2023-05-08 Aprovada em 1º votação — O projeto foi aprovado em 1ª votação na 12ª reunião ordinária.
2023-05-08 Parecer favorável da comissão — O projeto recebeu parecer da Comissão de Legislação Justiça e Redação Final (CLJRF).
2023-05-08 Parecer jurídico favorável — O projeto recebeu parecer jurídico.
2023-04-10 Apresentada em Plenário — O projeto foi apresentado na 9ª reunião ordinária.
2023-04-05 Proposição autuada e cumprindo prazo de pauta — O projeto foi protocolado na secretaria da Câmara.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2023-05-17T09:11:40.152385-03:00 Aprovado por Unanimidade 8 0 0
2023-05-11T11:12:16.458084-03:00 Aprovado por Unanimidade 8 0 0

Documents (1)

texto original #

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JUSTIFICATIVA
A presente proposta de Lei Ordinária tem o objetivo de
conferir denominação de Rua Inácio da Silva a Rua Projetada que
tem confrontação com a Rua Pedro Vicente
A Vereadora subscreve escolheu homenagear a pessoa de
Inácio da Silva, pelos motivos que constam na justificativa anexa.
Então, por ser uma pessoa de destaque em nossa sociedade
eu peço que os colegas reconheçam a relevância do Sr. Inácio
concedendo o nome dela em uma de suas ruas.
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N° 04/2023
Dispõe sobre denominação de
logradouro público
O Povo de Santana da Vargem – MG, por seus representantes na
Câmara Municipal aprovou, e eu, Prefeito, em seu nome, sanciono a
seguinte Lei:
Art.1° Fica denominada de Rua Inácio da Silva a Rua Projetada
que tem confrontação com a Rua Pedro Vicente.
Art. 2º – O Poder Executivo Municipal deverá providenciar a
colocação de placas indicativas com o nome da rua e a respectiva
comunicação, da denominação, à Empresa de Correios e Telégrafos –
ECT, COPASA, Companhia Energética de Minas Gerais – CEMIG.
Art. 3º Esta lei entrará em vigor na data da sua publicação.
Santana da Vargem (MG), 04 de abril de 2023
___________________________
 Vereadora: Lia Araújo

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