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materia nº 24/2023

Tipo Portaria
Número / Ano 24 / 2023
Date 2023-04-10
Ementa“Contratação de serviço especializado em capacitação para o Poder Legislativo”
native_id2548

Autoria

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CÂMARA MUNICIPAL DE SANTANA DA VARGEM
PRAÇA PREFEITO HERNANI PEREIRA SCATOLINO Nº 50
FONE (35) 3858 – 1229
Site: santanadavargem.mg.leg.br
PORTARIA Nº 24 DE 10 DE ABRIL DE 2023
“Contratação de serviço especializado em capacitação
para o Poder Legislativo”
A Presidente da Câmara Municipal de Santana da Vargem, no uso das atribuições que
lhe confere a Lei, em especial ao inciso XXIII do artigo 30 do Regimento Interno da Câmara
Municipal;
Resolve:
Art. 1º - Determinar abertura de processo administrativo para a contratação de serviço
especializado em capacitação para o Poder Legislativo;
Art. 2º - Determinar que o Pregoeiro e a Comissão de Licitação efetuem todos os
procedimentos legais e necessários para adquirir o objeto descrito no art. 1º.
Art. 3º Esta portaria entra em vigor no dia de sua publicação.
Santana da Vargem, 10 de abril de 2023
CARLOS CEZAR RIBEIRO
Presidente
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