br-locleg corpus explorer

← Santana da Vargem (MG)

materia nº 89/2023

Tipo Parecer das Comissões Permanentes
Número / Ano 89 / 2023
Date 2023-04-18
EmentaParecer da COSPACT ao Projeto de Lei Ordinária nº 8/2023.
native_id2559

Autoria

Tramitação (latest 4)

DateStatusTurnoTexto
2023-07-17 Norma promulgada — Lei promulgada com o número 1698 de 2023.
2023-07-03 Aguardando promulgação da norma jurídica — Projeto encaminhado pelo ofício número 131 de 2023.
2023-06-26 Aprovada em 2ª votação A Aprovado em votação única em regime de urgência na 19ª reunião ordinária.
2023-06-26 Emenda(s) aprovada(s) — Emenda aditiva aprovada na 19ª reunião ordinária.

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.95 · pages: 1

CÂMARA MUNICIPAL DE SANTANA DA VARGEM
PRAÇA PREFEITO HERNANI PEREIRA SCATOLINO Nº 50
FONE (35) 3858 — 1229
Site: santanadavargem.mg.leg.br
ASSUNTO: "Institui a ouvidoria do município de Santana da Vargem
e dá outras providências".
Face à justificativa apresentada na inicial, baseado na legislação
vigente, e concordando com o Parecer Técnico Jurídico, a Comissão
considera que, da maneira que se encontra, o projeto não está apto a ser
apreciado pelo plenário, porém, caso as orientações do jurídico sejam
seguidas, esta comissão irá considerar a proposição apta à deliberação.
Santana da Vargem/MG, 03 de abril de 2023
Presidente
sé
zequiel da Silva
Secretário
Walter Silva
Relator
Página 1 de 1

open original →