| Tipo | Indicação |
|---|---|
| Número / Ano | 72 / 2023 |
| Date | 2023-04-10 |
| Ementa | Indica a necessidade de criar o conselho dos Direitos das Pessoas com Deficiência CMPD |
| native_id | 2569 |
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, CAMARA MUN ICIPAL DE SAN TAN A DAVARGEM
PRAÇA PREFEITO HERNANI PEREIRA SCATOLINO N!! 50 FONE {35) 3858-1229
Site: santanadavargem.mg.leg.br
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IN DICAÇÃO N º 26/2023- Ver. Vitor Donizetti Siqueira Júnior
Santana da Vargem l O de ABRIL de 2023
O vereador que subscreve o presente documento, com fito em suas
prerrogativas previstas no artigo 31, inciso IX da Lei Orgânica municipal e no
que dispõe o artigo 88, inciso XI do Regimento Interno da Câmara Municipal
de Santana da Vargem, mediante apresentação a este Plenário, promove a
presente INDICAÇÃO.
Indico ao Exmº Sr. José Elias Figueiredo, a necessidade de criar um
conselho dos Direitos das Pessoas com DeficiênciaCMPD.
JUSTIFICATIVA
Faz-se necessario esta indicação pois, o referido conselho é um espaço de participaçã
democrática que realiza ações como acompanhamento, monitoramento, avaliação e a fiscalizaçã
das políticas destinadas à pessoa com deficiência, por meio de articulação e diálogo com as dema
instâncas de controle social e os gestoes da administração pública direta e indireta.
Esta indicação é de suma importância para resguardar os direitos de todos aqueles que necessitai
desse conselho.
Sem mais para o momento, aproveito o ansejo para renovar votos de estima e apreço.
Coloco-me á disposição para maiores informações que se fizerem necessárias.
nizetti Siqueira Júnior
Vereador
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