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materia nº 97/2023

Tipo Parecer das Comissões Permanentes
Número / Ano 97 / 2023
Date 2023-04-25
EmentaParecer ao projeto de lei ordinária nº 22/2023
native_id2579

Autoria

Tramitação (latest 5)

DateStatusTurnoTexto
2023-05-17 Norma promulgada — Lei promulgada com o número 1.687, de 17 de maio de 2023.
2023-05-17 Aguardando promulgação da norma jurídica — Projeto encaminhado pelo ofício 99/2023.
2023-05-15 Aprovada em 2ª votação S O projeto foi aprovado em 2ª votação na 13ª reunião ordinária.
2023-05-08 Aprovada em 1º votação — O projeto foi aprovado em 1ª votação na 12ª reunião ordinária.
2023-05-08 Parecer favorável da comissão — O projeto recebeu parecer da Comissão de Finanças e Orçamento (CFO).

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CÂMARA MUNICIPAL DE SANTANA DA VARGEM
PRAÇA PREFEITO HERNANI PEREIRA SCATOLINO Nº 50
FONE (35) 3858 — 1229
Site: santanadavargem.mg.leg.br
PARECER DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃ STIÇA E
REDAÇÃO FINAL
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 22/2023
ASSUNTO: "Acrescenta parágrafo único ao art. 1º da Lei Municipal nº
1.118 de 11 de fevereiro de 2009, que autoriza o Município de Santana da
Vargem/MG a participar do consórcio Intermunicipal de Saúde
Sulmineiro - CISSUL e dá outras providências”.
Face à justificativa apresentada na inicial, baseado na legislação
vigente, e concordando com o Parecer Técnico Jurídico, a Comissão
considera o projeto constitucional e apto a ser apreciado pelo plenário.
Santana da Vargem/MG, 24 de abril de 2023
NS isgrefiraso
Si Girlaine Honório
Presidente E
AT t hA Ato pm >
Vitor Doni Siqueira 1 Junior
Secretário
Jackson Luiz Venâncio de Souza
Relator
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