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materia nº 98/2023

Tipo Parecer das Comissões Permanentes
Número / Ano 98 / 2023
Date 2023-04-25
EmentaParecer ao projeto de lei complementar do legislativo nº 04 de 2022
native_id2580

Autoria

Tramitação (latest 6)

DateStatusTurnoTexto
2023-11-29 Norma promulgada — Lei complementar número 49 de 2023 promulgada.
2023-11-29 Aguardando promulgação da norma jurídica — Projeto foi encaminhado pelo oficio 235 de 2023.
2023-11-20 Aprovada em 2ª votação S O projeto foi aprovado em segunda votação na 35ª reunião ordinária.
2023-11-13 Aprovada em 1º votação P Aprovado em 1ª votação na 34ª reunião ordinária.
2023-05-15 Retirada da Ordem do Dia P O projeto teve sua votação adiada.
2023-05-08 Retirada da Ordem do Dia — Projeto retirado de pauta.

Documents (1)

texto original #

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CÂMARA MUNICIPAL DE SANTANA DA VARGEM
PRAÇA PREFEITO HERNANI PEREIRA SCATOLINO Nº 50
FONE (35) 3858 — 1229
Site: santanadavargem.mg.leg.br
PARECER DA COMISSÃO DE OBRAS, SERVIÇOS
PÚBLICOS, AGROINDUSTRIAIS, COMÉRCIO E
TURISMO
PROJETO DE LEI COMPLEMENT EGISLATIVO
Nº 4 DE 2022
ASSUNTO: "Autoriza o Poder Legislativo a implantar o Plano de Saúde
dos Servidores Públicos da Câmara Municipal de Santana da Vargem -
MG".
Face à justificativa apresentada na inicial, baseado na legislação
vigente, e concordando com o Parecer Técnico Jurídico, a Comissão
considera o projeto constitucional e apto a ser apreciado pelo plenário.
Santana da Vargem/MG, 24 de abril de 2023
À A Ade
[MAS
VitorDonizetti Siqueir Junior
» Presidente
Ezequiel da Silva
Secretário
/ Walter Silva
Relator
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