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materia nº 105/2023

Tipo Parecer das Comissões Permanentes
Número / Ano 105 / 2023
Date 2023-04-25
EmentaParecer ao projeto de lei ordinária nº 05/2023
native_id2587

Autoria

Tramitação (latest 7)

DateStatusTurnoTexto
2023-09-20 Norma promulgada — Lei promulgada com o número 1714 de 2023.
2023-09-19 Aguardando promulgação da lei — A redação final do projeto foi encaminhada pelo ofício número 182, de 2023.
2023-09-14 Aprovada em 2ª votação — Projeto provado em segunda votação na 25ª reunião ordinária.
2023-09-11 Emenda(s) aprovada(s) — Emenda modificativa aprovada.
2023-09-04 Aprovada em 1º votação P O projeto foi aprovado em primeira votação na 24ª reunião ordinária.
2023-09-04 Emenda(s) aprovada(s) — O projeto teve 9 emendas aprovadas.
2023-08-29 Recebeu emenda(s) — O projeto recebeu 5 emendas modificativas, 3 aditivas e uma supressiva.

Documents (1)

texto original #

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CÂMARA MUNICIPAL DE SANTANA DA VARGEM
PRAÇA PREFEITO HERNANI PEREIRA SCATOLINO Nº 50
FONE (35) 3858 — 1229
Site: santanadavargem.meg.leg.br
PARECER DA COMISSÃO DE FINANÇAS E
ORÇAMENTO
ROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 5/2023
ASSUNTO: "Regulamenta o regime de concessão de diárias dos
Servidores Públicos do Poder Executivo do Município de Santana ca
Vargem e dá outras providências".
Face à justificativa apresentada na inicial, baseado na legislação
vigente, e concordando com o Parecer Técnico Jurídico, a Comissão
considera que, da maneira que se encontra, o projeto não está apio a ser
apreciado pelo plenário, porém, caso as orientações do jurídico sejam
seguidas, esta comissão irá considerar a proposição apta à deliberação.
Santana da Vargem/MG, 24 de abril de 2023
ZÉ ho Gia
Relator
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