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materia nº 110/2023

Tipo Parecer das Comissões Permanentes
Número / Ano 110 / 2023
Date 2023-05-08
EmentaParecer ao projeto de lei ordinária nº 26/2023
native_id2604

Autoria

Tramitação (latest 3)

DateStatusTurnoTexto
2023-05-17 Norma promulgada — Lei promulgada com o número 1.685, de 17 de maio de 2023.
2023-05-17 Aguardando promulgação da norma jurídica — Redação final do Projeto encaminhado pelo ofício 99/2023.
2023-05-15 Aprovada em 2ª votação A O projeto foi aprovado em votação única em regime de urgência na 13ª reunião ordinária.

Documents (1)

texto original #

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CÂMARA MUNICIPAL DE SANTANA DA VARGEM
PRAÇA PREFEITO HERNANI PEREIRA SCATOLINO Nº 50
FONE (35) 3858 — 1229
Site: santanadavargem.mg.leg.br
AREÇER DA COMISSÃO DE ISLAÇÃ STIÇA
DAÇÃ NA
PR TO DE LEI ORDINÁRIA Nº 26/2023
ASSUNTO: "Autoriza Desconto em folha de pagamento de servidores
públicos e agentes políticos, de bilhetes (pacotes) da Festa denominada
"Expo Santana 2023" e dá outras providências".
Face à justificativa apresentada na inicial, baseado na legislação
vigente, e concordando com o Parecer Técnico Jurídico, a Comissão
considera o projeto constitucional e apto a ser apreciado pelo plenário.
(Câmara Municipal de)
| Santana da Vargem
|
PROTOCOLO
0 à HADZID
Santana da Vargem/MG, 08 de maio de 2023
ESA on EC RT
Silmara Girlaine Honório
Presidente
eee
onizbtti Siqueira Junior
Secretário
Jackson Luiz Venâncio de Souza
Relator
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