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materia nº 118/2023

Tipo Parecer das Comissões Permanentes
Número / Ano 118 / 2023
Date 2023-05-08
EmentaParecer ao projeto de lei ordinária 014/2023
native_id2615

Autoria

Tramitação (latest 13)

DateStatusTurnoTexto
2024-02-23 Veto encaminhado ao Executivo. — O Veto foi encaminhado ao Executivo pelo ofício 10/2024.
2024-02-19 Veto mantido — O veto foi mantido na 3ª ordinária.
2024-02-19 Veto recebeu o parecer jurídico. — O veto recebeu parecer jurídico.
2024-02-05 Veto apresentado — O veto foi apresentado em plenário.
2023-12-22 Norma promulgada — Lei promulgada com número 1744 de 2023, contudo está aguardando a votação do veto.
2023-12-22 Veto autuado e incluso em pauta — Recebeu veto parcial do Executivo.
2023-12-21 Aguardando promulgação da norma jurídica — Redação final e encaminhada pelo oficio 258 2023.
2023-12-18 Aprovada em regime de urgência. — Aprovar em votação única em regime de urgência na 39ª reunião ordinária.
2023-12-18 Emenda(s) aprovada(s) — Emenda aditiva aprovada.
2023-12-04 Adiada discussão e votação. — Pedido de vista do vereador Ronalthe Rocha.
2023-11-27 Recebeu anexo/documento/parecer Controle/contábil — Projeto recebeu o ofício 324 de 2023 do executivo.
2023-06-19 Recebeu emenda(s) — O projeto recebeu uma emenda aditiva.
2023-05-15 Retirada da Ordem do Dia P O projeto teve sua votação adiada.

Documents (1)

texto original #

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CÂMARA MUNICIPAL DE SANTANA DA VARGEM
PRAÇA PREFEITO HERNANI PEREIRA SCATOLINO Nº 59)
FONE (35) 3858 — 1229
Site: santanadavargem.mg.leg.br
PARECER DA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, SAÚDE E
ASSISTÊNCIA IAL
PROJETO DE LEI INÁRIA Nº 14/2023
ASSUNTO: "Autoriza o Poder Executivo a contratar Plano de Saúde
para os Agentes Políticos e Servidores Públicos Efetivos,
Comissionados e Contratados da Prefeitura Municipal de Santana da
Vargem/MG e dá outras providências".
Face à justificativa apresentada na inicial, baseado na legislação
vigente, e concordando com o Parecer Técnico Jurídico, a Comissão
considera que, da maneira que se encontra, o projeto não está apto a ser
apreciado pelo plenário, porém, caso as orientações do jurídico sejam
seguidas, esta comissão irá considerar a proposição apta à deliberação.
Santana da Vargem/MG, 05 de maio de 2023
| |
jPROTACALO|
pe Mendonça Rodrigues
Presidente
r —
Secretário 4
NS
Jackson Luiz Venâncio de Souza
Relator
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