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materia nº 120/2023

Tipo Parecer das Comissões Permanentes
Número / Ano 120 / 2023
Date 2023-05-08
EmentaParecer ao projeto de lei ordinária n° 26/2023
native_id2617

Autoria

Tramitação (latest 3)

DateStatusTurnoTexto
2023-05-17 Norma promulgada — Lei promulgada com o número 1.685, de 17 de maio de 2023.
2023-05-17 Aguardando promulgação da norma jurídica — Redação final do Projeto encaminhado pelo ofício 99/2023.
2023-05-15 Aprovada em 2ª votação A O projeto foi aprovado em votação única em regime de urgência na 13ª reunião ordinária.

Documents (1)

texto original #

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CÂMARA MUNICIPAL DE SANTANA DA VARGEM
PRAÇA PREFEITO HERNANI PEREIRA SCATOLINO Nº 50
FONE (35) 3858 — 1229
Site: santanadavargem.mg.leg.br
PARECER DA COMISSÃO DE FINANÇAS E
ORÇAMENTO
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 26/2023
ASSUNTO: "Autoriza Desconto em folha de pagamento de servidores
públicos e agentes políticos, de bilhetes (pacotes) da Festa denominada
"Expo Santana 2023" e dá outras providências".
Face à justificativa apresentada na inicial, baseado na legislação
vigente, e concordando com o Parecer Técnico Jurídico, a Comissão
considera o projeto constitucional e apto a ser apreciado pelo plenário.
|
i
Santana da Vargem/MG, 08 de maio de 2023
pa f
(q ;
Ronalthg'Daygias Rocha
Presidente
Silmara Gitlaine Honório
Secretário
ff / LA LAI o
/ VV Walter Silva
Relator
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