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← Santana da Vargem (MG)

materia nº 121/2023

Tipo Parecer das Comissões Permanentes
Número / Ano 121 / 2023
Date 2023-05-08
EmentaParecer ao projeto de lei 19/2023
native_id2618

Autoria

Tramitação (latest 1)

DateStatusTurnoTexto
2023-05-10 Norma promulgada — Lei promulgada com o número 1.682, de 10 de maio de 2023.

Documents (1)

texto original #

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CÂMARA MUNICIPAL DE SANTANA DA VARGEM
PRAÇA PREFEITO HERNANI PEREIRA SCATOLINO Nº 50
FONE (35) 3858 — 1229
Site: santanadavargem.mg.leg.br
OJET. LEL ORDINÁRIA Nº 19/202
ASSUNTO: "Institui o Programa Bolsa Atleta - PBA e dá outras
providências”.
Face à justificativa apresentada na inicial, baseado na legislação
vigente, e concordando com o Parecer Técnico Jurídico, a Comissão
considera que, da maneira que se encontra, o projeto não está apto a ser
apreciado pelo plenário, porém, caso as orientações do jurídico sejam
seguidas, esta comissão irá considerar a proposição apta à deliberação.
Santana da Vargem/MG, 08 de maio de 2023
acid
2
ipe Mendonça Rodrigues
Presidente
Maria Aparecida de Araújo Reis
Secretário
(9
Jackson Luiz Venâncio de Souza
Relator
//
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