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materia nº 124/2023

Tipo Parecer das Comissões Permanentes
Número / Ano 124 / 2023
Date 2023-05-08
EmentaParecer ao projeto de lei ordinária nº 22/2023
native_id2621

Autoria

Tramitação (latest 3)

DateStatusTurnoTexto
2023-05-17 Norma promulgada — Lei promulgada com o número 1.687, de 17 de maio de 2023.
2023-05-17 Aguardando promulgação da norma jurídica — Projeto encaminhado pelo ofício 99/2023.
2023-05-15 Aprovada em 2ª votação S O projeto foi aprovado em 2ª votação na 13ª reunião ordinária.

Documents (1)

texto original #

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CÂMARA MUNICIPAL DE SANTANA DA VARGEM
PRAÇA PREFEITO HERNANI PEREIRA SCATOLINO Nº 50
FONE (35) 3858 — 1229
Site: santanadavargem.mg.leg.br
PARECER DA COMISSÃO DE FINANÇAS E.
ORÇAMENTO
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 22/2023
ASSUNTO: "Acrescenta parágrafo único ao art. 1º da Lei Municipal nº
1.118 de 11 de fevereiro de 2009, que autoriza o Município de Santana da
Vargem/MG a participar do consórcio Intermunicipal de Saúde
Sulmineiro - CISSUL e dá outras providências".
Face à justificativa apresentada na inicial, baseado na legislação
vigente, e concordando com o Parecer Técnico Jurídico, a Comissão
considera o projeto constitucional e apto a ser apreciado pelo plenário.
Santana da Vargem/MG, 24 de abril de 2023
| NO Á
Ronie Day las Rocha
Presidente
Silmara Girlaine Honório
Secretário
Le L
4 Walter Silva
Relator
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