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materia nº 126/2023

Tipo Parecer das Comissões Permanentes
Número / Ano 126 / 2023
Date 2023-05-16
EmentaParecer ao projeto de lei ordinária nº 13/2023
native_id2628

Autoria

Tramitação (latest 6)

DateStatusTurnoTexto
2023-10-24 Norma promulgada — Lei promulgada com um número 1722 de 2023.
2023-10-24 Aguardando promulgação da norma jurídica — Foi enviado à Câmara o ofício 291-2023, É informando o número da lei correspondente a promulgação do projeto.
2023-08-15 Aguardando promulgação da norma jurídica — A redação final do projeto foi encaminhada pelo ofício 160 de 2023.
2023-08-07 Aprovada em 2ª votação S O projeto foi aprovado em 2ª votação na 20ª reunião ordinária.
2023-06-26 Aprovada em 1º votação P Aprovado em 1ª votação na 19ª reunião ordinária.
2023-06-26 Emenda(s) aprovada(s) — Emenda supressiva aprovada na 19ª reunião ordinária.

Documents (1)

texto original #

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CÂMARA MUNICIPAL DE SANTANA DA VARGEM
PRAÇA PREFEITO HERNANI PEREIRA SCATOLINO Nº 50
FONE (35) 3858 — 1229
Site: santanadavargem.mg.leg.br
PARECER DA CO ÃO D ISLAÇÃ TIÇA E
DAÇÃO FIN
Projeto de Lei Ordinária nº 13 de 2023
ASSUNTO: "Define a política municipal de turismo e dispõe sobre
áreas especiais, locais de interesse turístico e inventário dos bens de
valor cultura e natural e dá outras providências".
Face à justificativa apresentada na inicial, baseado na legislação
vigente, e concordando com o Parecer Técnico Jurídico, a Comissão
considera que, da maneira que se encontra, o projeto não está apto a ser
apreciado pelo plenário, porém, caso as orientações do jurídico sejam
seguidas, esta comissão irá considerar a proposição apta à deliberação.
Santana da Vargem/MG, 12 de maio de 2023
/ nl
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Silmara Gi ine Honório
Presidente
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