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materia nº 128/2023

Tipo Parecer das Comissões Permanentes
Número / Ano 128 / 2023
Date 2023-05-16
EmentaParecer ao projeto de lei ordinária 011 de 2023
native_id2630

Autoria

Tramitação (latest 4)

DateStatusTurnoTexto
2023-07-04 Norma promulgada — Lei promulgada com o número 1697 de 2023.
2023-07-03 Aguardando promulgação da norma jurídica — Projeto encaminhado pelo ofício número 131 de 2023.
2023-06-26 Aprovada em 2ª votação A Aprovado em votação única em regime de urgência na 19ª reunião ordinária.
2023-06-26 Emenda(s) aprovada(s) — Emendas aditiva e supressiva aprovadas em 2ª votação na 19ª reunião ordinária.

Documents (1)

texto original #

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CÂMARA MUNICIPAL DE SANTANA DA VARGEM
PRAÇA PREFEITO HERNANI PEREIRA SCATOLINO Nº 50
FONE (35) 3858 — 1229
Site: santanadavargem.mg.leg.br
PARECER DA COMISSÃ O DE EDUCAÇÃO, SAÚDE E
ASSISTÊNCIA SOCIAL
Projeto de Lei Ordinária nº 11 de 2023
ASSUNTO: "Estabelece a Estrutura e o funcionamento do Conselho
Tutelar de Santana da Vargem/MG, e dá outras providencias".
Face à justificativa apresentada na inicial, baseado na legislação
vigente, e concordando com o Parecer Técnico Jurídico, a Comissão
considera que, da maneira que se encontra, o projeto não está apto a ser
apreciado pelo plenário, porém, caso as orientações do jurídico sejam
seguidas, esta comissão irá considerar a proposição apta à deliberação.
Santana da Vargem/MG, 12 de maio de 2023
endonça Rodrigues
* Presidente
enâncio de Souza
elator
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