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materia nº 132/2023

Tipo Parecer das Comissões Permanentes
Número / Ano 132 / 2023
Date 2023-05-16
EmentaParecer ao projeto de lei complementar nº 07 de 2023
native_id2634

Autoria

Tramitação (latest 5)

DateStatusTurnoTexto
2023-07-10 Norma promulgada — Lei Complementar promulgada com o número 43 de 2023.
2023-06-07 Aguardando promulgação da norma jurídica — O projeto foi encaminhado pelo ofício 119/2023.
2023-06-05 Aprovada em 2ª votação S O projeto foi aprovado em 2ª votação na 16ª ordinária.
2023-05-29 Aprovada em 1º votação P O projeto foi aprovado em 1ª votação na 14ª ordinária.
2023-05-22 Retirada da Ordem do Dia — O projeto foi retirado da ordem do dia.

Documents (1)

texto original #

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CÂMARA MUNICIPAL DE SANTANA DA VARGEM
PRAÇA PREFEITO HERNANI PEREIRA SCATOLINO Nº 50
FONE (35) 3858 — 1229
Site: santanadavargem.mg.leg.br
PARECER DA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, SAÚDE E
ASSISTÊNCIA SOCIAL
rojeto de Lei Complementar nº 7 de 2023
ASSUNTO: "Altera a Lei Complementar 022, de 31 de março de 2022 e
dá outras providências".
Face à justificativa apresentada na inicial, baseado na legislação
vigente, e concordando com o Parecer Técnico Jurídico, a Comissão
considera o projeto constitucional e apto a ser apreciado pelo plenário.
Santana da Vargem/MG, 12 de maio de 2023
o Le
«
Luiz Felipe Mendonça Rodrigues
Presidente
Maria Aparecida de
Secretá
enâncio de Souza
elator
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