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materia nº 135/2023

Tipo Parecer das Comissões Permanentes
Número / Ano 135 / 2023
Date 2023-05-16
EmentaParecer ao projeto de lei complementar nº 06 de 2023
native_id2637

Autoria

Tramitação (latest 5)

DateStatusTurnoTexto
2023-06-05 Norma promulgada — Lei complementar 42/2023, promulgada.
2023-06-05 Aguardando promulgação da lei — Encaminhado pelo ofício 115/2023.
2023-06-02 Aprovada em 2ª votação S O projeto foi aprovado na 6ª reunião extraordinária.
2023-05-29 Retirada da Ordem do Dia — O projeto foi retirado da ordem do dia.
2023-05-22 Aprovada em 1º votação P Projeto aprovado em 1ª votação na 14ª reunião ordinária.

Documents (1)

texto original #

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CÂMARA MUNICIPAL DE SANTANA DA VARGEM
PRAÇA PREFEITO HERNANI PEREIRA SCATOLINO Nº 50
FONE (35) 3858 — 1229
Site: santanadavargem.mg.leg.br
PARECER DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E
REDAÇÃO FINAL
Projeto de Lei Complementar nº 6 de 2023
ASSUNTO: "Altera o anexo atribuições da Lei Complementar 023 de 31
de março de 2022 e dá outras providências".
Face à justificativa apresentada na inicial, baseado na legislação
vigente, e concordando com o Parecer Técnico Jurídico, a Comissão
considera o projeto constitucional e apto a ser apreciado pelo plenário.
Santana da Vargem/MG, 12 de maio de 2023
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