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materia nº 140/2023

Tipo Parecer das Comissões Permanentes
Número / Ano 140 / 2023
Date 2023-05-16
EmentaParecer ao projeto de lei ordinária nº 25 de 2023
native_id2642

Autoria

Tramitação (latest 6)

DateStatusTurnoTexto
2023-05-31 Norma promulgada — Lei promulgada com o número Nº 1689, DE 31 DE MAIO DE 2023.
2023-05-31 Aguardando promulgação da norma jurídica — O projeto foi encaminhado pelo ofício 107/2023.
2023-05-29 Aprovada em 2ª votação S O projeto foi aprovado em 2ª votação na 14ª ordinária.
2023-05-29 Aprovada em 2ª votação S O projeto foi aprovado em 2ª votação na 14ª ordinária.
2023-05-22 Aprovada em 1º votação P Projeto aprovado em 1ª votação na 14ª reunião ordinária.
2023-05-16 Parecer favorável da comissão — O projeto recebeu parecer da Comissão de Educação, Saúde e Assistência Social (CESAS).

Documents (1)

texto original #

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CÂMARA MUNICIPAL DE SANTANA DA VARGEM
PRAÇA PREFEITO HERNANI PEREIRA SCATOLINO Nº 50
FONE (35) 3858 — 1229
Site: santanadavargem.meg.leg.br
PARECER DA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, SAÚDE E
SSISTÊ
PROJETO DE LEI ORDNÁRIA Nº 25/2023
ASSUNTO: "Altera a Lei Municipal nº 1.671 de 13 de março de 2023 e
dá outras providências".
Face à justificativa apresentada na inicial, baseado na legislação
vigente, e concordando com o Parecer Técnico Jurídico, a Comissão
considera o projeto constitucional e apto a ser apreciado pelo plenário.
Santana da Vargem/MG, 11 de maio de 2023
LuizaEéfipe Mendonça Rodrigues
Presidente
Maria Aparecida de
Secretápi
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