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materia nº 145/2023

Tipo Parecer das Comissões Permanentes
Número / Ano 145 / 2023
Date 2023-05-16
EmentaParecer ao projeto de lei ordinária nº 18 de 2023
native_id2647

Autoria

Tramitação (latest 6)

DateStatusTurnoTexto
2023-07-04 Norma promulgada — Lei promulgada com o número 1693 de 2023.
2023-07-03 Aguardando promulgação da norma jurídica — Redação final encaminhada Pelo ofício 133/2023.
2023-06-30 Aprovada em 2ª votação — Projeto foi aprovado em segunda votação na 7ª reunião extraordinária.
2023-06-30 Emenda(s) aprovada(s) S As emendas modificativas de número 1, 2 e 3 foram aprovadas.
2023-06-19 Proposição rejeitada pelo Plenário — O projeto foi rejeitado em 1ª votação na 18ª ordinária.
2023-06-19 Aprovada em 1º votação — O projeto foi aprovado em 1ª votação na 18ª ordinária.

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texto original #

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CÂMARA MUNICIPAL DE SANTANA DA VARGEM
PRAÇA PREFEITO HERNANI PEREIRA SCATOLINO Nº 50
FONE (35) 3858 — 1229
Site: santanadavargem.mg.leg.br
PARECER DA COMISSÃ FI
ORCAMENTO
Projeto de Lei Ordinária nº 18 de 2023
ASSUNTO: "DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A
ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2024 E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Face à justificativa apresentada na inicial, baseado na legislação
vigente, e concordando com o Parecer Técnico Jurídico, a Comissão
considera que o projeto não está de acordo com os dispositivos que
regulamentam a matéria, portanto está inapto a ser apreciado pelo plenário.
Santana da Vargem/MG, 12 de maio de 2023
aine Honório
Secretário
Walter Silva
Relator
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