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materia nº 30/2023

Tipo Portaria
Número / Ano 30 / 2023
Date 2023-05-30
EmentaIndica servidora efetiva para exercer as atribuições do cargo de diretor enquanto durar o afastamento
native_id2676

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CAMARA MUNICIPAL DE SANTANA DA VARGEM
PRAÇA PREFEITO HERNANI PEREIRA SCATOLINO Nº 50
FONE (35) 3858 — 1229
Site: santanadavargem.mg.leg.br
E a ms + mm cremes
PORTARIA Nº DE 30 DE MAIO DE 2023
“Indica servidora efetiva para exercer as atribuições do
,
cargo de diretor enquanto durar o afastamento.”
O presidente da Câmara Municipal de Santana Vargem, Carlos Cézar Ribeiro, no uso
de suas atribuições legais e de acordo com o artigo 32 do Plano de Cargos é Salários dos
Servidores da Câmara Municipal de Santana da Vargem, resolve:
Art. 1º — Indicar a servidora efetiva Larissa Oliveira Naves, para assumir em caráter de
substituição, as funções do cargo de diretor, durante o período de licença maternidade da
servidora comissionada Kainne Delfino Joanas.
Art. 2º — A substituição ocorrerá pelo tempo de afastamento da servidora Kainne
Delfino Joanas, nos termos estabelecidos pela legislação pertinente.
Art. 3º - Fica esclarecido que a substituição se destina exclusivamente ao exercício das
atribuições da diretoria ocupada pela servidora Kainne Delfino Joanas, não implicando em
ingresso efetivo no cargo comissionado.
Art. 4º - Durante o período de substituição a servidora Larissa Oliveira Naves receberá o
vencimento base correspondente ao cargo de diretor ao invés do vencimento base de secretária,
observando as disposições legais e regulamentares aplicáveis.
Art. 5º- Esta portaria entra em vigor na dada de sua publicação.
Santana da Vargem, 30 de maio de 2023.
ei
CARLOS CEZAR RIBEIRO
Presidente
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