| Tipo | Portaria |
|---|---|
| Número / Ano | 30 / 2023 |
| Date | 2023-05-30 |
| Ementa | Indica servidora efetiva para exercer as atribuições do cargo de diretor enquanto durar o afastamento |
| native_id | 2676 |
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CAMARA MUNICIPAL DE SANTANA DA VARGEM PRAÇA PREFEITO HERNANI PEREIRA SCATOLINO Nº 50 FONE (35) 3858 — 1229 Site: santanadavargem.mg.leg.br E a ms + mm cremes PORTARIA Nº DE 30 DE MAIO DE 2023 “Indica servidora efetiva para exercer as atribuições do , cargo de diretor enquanto durar o afastamento.” O presidente da Câmara Municipal de Santana Vargem, Carlos Cézar Ribeiro, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o artigo 32 do Plano de Cargos é Salários dos Servidores da Câmara Municipal de Santana da Vargem, resolve: Art. 1º — Indicar a servidora efetiva Larissa Oliveira Naves, para assumir em caráter de substituição, as funções do cargo de diretor, durante o período de licença maternidade da servidora comissionada Kainne Delfino Joanas. Art. 2º — A substituição ocorrerá pelo tempo de afastamento da servidora Kainne Delfino Joanas, nos termos estabelecidos pela legislação pertinente. Art. 3º - Fica esclarecido que a substituição se destina exclusivamente ao exercício das atribuições da diretoria ocupada pela servidora Kainne Delfino Joanas, não implicando em ingresso efetivo no cargo comissionado. Art. 4º - Durante o período de substituição a servidora Larissa Oliveira Naves receberá o vencimento base correspondente ao cargo de diretor ao invés do vencimento base de secretária, observando as disposições legais e regulamentares aplicáveis. Art. 5º- Esta portaria entra em vigor na dada de sua publicação. Santana da Vargem, 30 de maio de 2023. ei CARLOS CEZAR RIBEIRO Presidente Página 1 de 1