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materia nº 31/2023

Tipo Portaria
Número / Ano 31 / 2023
Date 2023-05-31
EmentaDetermina ponto facultativo no âmbito do poder legislativo do município de Santana da Vargem -MG no dia 09 de junho de 2023
native_id2678

Autoria

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texto original #

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PRAÇA PREFEITO HERNANI PEREIRA SCATOLINO Nº
” 50 FONE (35) 3858 — 1229
É Site: santanadavargem.mg.leg.br
Y e CÂMARA MUNICIPAL DE SANTANA DA VARGEM
PORTARIA Nº 31 DE 31 DE MAIO DE 2023
“DETERMINA PONTO FACULTATIVO NO
ÂMBITO DO PODER LEGISLATIVO DO
MUNICÍPIO DE SANTANA DA VARGEM - MG,
NO DIA 09 DE JUNHO DE 2023.”
O Presidente da Câmara Municipal de Santana da Vargem - MG, no uso de
suas atribuições conferidas pelo artigo 30, inciso XXIII do Regimento Interno.
Considerando o DECRETO Nº. 056 de 20 de dezembro de 2022, que
“Dispõe sobre a concessão de pontos facultativos no âmbito do Poder Executivo
Municipal, para o exercício de 2023 e dá outras providências”
Considerando o Art. 201 do Regimento Interno desta casa;
RESOLVE:
Art. 1º — Determinar ponto facultativo no âmbito do Poder Legislativo
Municipal de Santana da Vargem - MG, no dia 09 de junho de 2023, sexta-feira, decorrente do
dia corpus christi;
Art. 2º — Esta portaria entra em vigor na data sua publicação.
Santana da V'
argem, 31 de maio de 2023
ms
CARLOS CEZAR RIBEIRO
Presidente
Página 1 de 1
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA DA VARGEM
Praça Padre João Maciel Neiva, 15 — 37.195-000
Fone (035) 3858-1200 - CNPJ 18.245.183/0001-70
administracao(Q)santanadavargem.mg.gov.br
DECRETO MUNICIPAL Nº.056, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2022.
“Dispõe sobre a concessão dos pontos
facultativos, no âmbito do Poder Executivo
Municipal, para o exercício de 2023 » dá
outras providências”,
O Prefeito Municipal de Santana da Vargem-MG, no uso de das
atribuições que lhe confere a Lei e em especial o artigo 52, inciso VI, da Lei
Orgânica do Município,
CONSIDERANDO que os pontos facultativos constantes deste Decreto
ocorrerão em datas próximas aos finais de semana;
CONSIDERANDO a eventualidade de o servidor se aproveitar do
período prolongado para descanso e outros programas de lazer;
CONSIDERANDO que com esta iniciativa, o Município economizará
recursos públicos.
DECRETA:
Art.1º. Ficam concedidos os seguintes pontos facultativos, no âmbito do
Poder Executivo Municipal, para o exercício de 2023:
| — Dia 20/21 de Fevereiro de 2023, segunda-feira e terça-feira,
decorrente do Carnaval;
Il — Dia 22 de Fevereiro de 2023, quarta-feira até 12 h, decorrerte do
feriado do Carnaval;
IH — Dia 06 de Abril de 2023, quinta-feira, após 12 h, referente da sexta-
feira da paixão;
IV — Dia 09 de Junho de 2023, sexta-feira, decorrente do dia corpus
christi;
V — Dia 08 de Setembro de 2023, sexta-feira, decorrente da
comemoração do 07 de setembro (Comemoração da Independência do Brasil);
VI — Dia 13 de Outubro de 2023, sexta-feira, decorrente da
comemoração da Padroeira do Brasil (Nossa Senhora Aparecida);
VII — Dia 3 de Novembro de 2023, sexta-feira, decorrente a substiluição
do dia do Servidor Público.

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