| Tipo | Portaria |
|---|---|
| Número / Ano | 31 / 2023 |
| Date | 2023-05-31 |
| Ementa | Determina ponto facultativo no âmbito do poder legislativo do município de Santana da Vargem -MG no dia 09 de junho de 2023 |
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PRAÇA PREFEITO HERNANI PEREIRA SCATOLINO Nº ” 50 FONE (35) 3858 — 1229 É Site: santanadavargem.mg.leg.br Y e CÂMARA MUNICIPAL DE SANTANA DA VARGEM PORTARIA Nº 31 DE 31 DE MAIO DE 2023 “DETERMINA PONTO FACULTATIVO NO ÂMBITO DO PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE SANTANA DA VARGEM - MG, NO DIA 09 DE JUNHO DE 2023.” O Presidente da Câmara Municipal de Santana da Vargem - MG, no uso de suas atribuições conferidas pelo artigo 30, inciso XXIII do Regimento Interno. Considerando o DECRETO Nº. 056 de 20 de dezembro de 2022, que “Dispõe sobre a concessão de pontos facultativos no âmbito do Poder Executivo Municipal, para o exercício de 2023 e dá outras providências” Considerando o Art. 201 do Regimento Interno desta casa; RESOLVE: Art. 1º — Determinar ponto facultativo no âmbito do Poder Legislativo Municipal de Santana da Vargem - MG, no dia 09 de junho de 2023, sexta-feira, decorrente do dia corpus christi; Art. 2º — Esta portaria entra em vigor na data sua publicação. Santana da V' argem, 31 de maio de 2023 ms CARLOS CEZAR RIBEIRO Presidente Página 1 de 1 PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA DA VARGEM Praça Padre João Maciel Neiva, 15 — 37.195-000 Fone (035) 3858-1200 - CNPJ 18.245.183/0001-70 administracao(Q)santanadavargem.mg.gov.br DECRETO MUNICIPAL Nº.056, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2022. “Dispõe sobre a concessão dos pontos facultativos, no âmbito do Poder Executivo Municipal, para o exercício de 2023 » dá outras providências”, O Prefeito Municipal de Santana da Vargem-MG, no uso de das atribuições que lhe confere a Lei e em especial o artigo 52, inciso VI, da Lei Orgânica do Município, CONSIDERANDO que os pontos facultativos constantes deste Decreto ocorrerão em datas próximas aos finais de semana; CONSIDERANDO a eventualidade de o servidor se aproveitar do período prolongado para descanso e outros programas de lazer; CONSIDERANDO que com esta iniciativa, o Município economizará recursos públicos. DECRETA: Art.1º. Ficam concedidos os seguintes pontos facultativos, no âmbito do Poder Executivo Municipal, para o exercício de 2023: | — Dia 20/21 de Fevereiro de 2023, segunda-feira e terça-feira, decorrente do Carnaval; Il — Dia 22 de Fevereiro de 2023, quarta-feira até 12 h, decorrerte do feriado do Carnaval; IH — Dia 06 de Abril de 2023, quinta-feira, após 12 h, referente da sexta- feira da paixão; IV — Dia 09 de Junho de 2023, sexta-feira, decorrente do dia corpus christi; V — Dia 08 de Setembro de 2023, sexta-feira, decorrente da comemoração do 07 de setembro (Comemoração da Independência do Brasil); VI — Dia 13 de Outubro de 2023, sexta-feira, decorrente da comemoração da Padroeira do Brasil (Nossa Senhora Aparecida); VII — Dia 3 de Novembro de 2023, sexta-feira, decorrente a substiluição do dia do Servidor Público.