br-locleg corpus explorer

← Santana da Vargem (MG)

materia nº 30/2023

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 30 / 2023
Date 2023-06-02
EmentaCria Projetos/Atividades no PPA, autoriza abertura de crédito adicional especial, por superavit financeiro, no orçamento para o exercício 2023, para atender despesas referentes a Resolução SES/MG nº 8.429, de 09 de novembro de 2022
native_id2683

Autoria

Tramitação (latest 10)

DateStatusTurnoTexto
2023-07-04 Norma promulgada — Lei promulgada com o número 1695 de 2023.
2023-07-03 Aguardando promulgação da norma jurídica — Projeto encaminhado pelo ofício número 131 de 2023.
2023-06-26 Aprovada em 2ª votação S Projeto aprovado em 2ª votação na 19ª reunião ordinária.
2023-06-19 Aprovada em 1º votação — O projeto foi aprovado em 1ª votação na 18ª ordinária.
2023-06-13 Parecer favorável da comissão — O projeto recebeu parecer da Comissão de Educação, Saúde e Assistência Social (CESAS).
2023-06-13 Parecer favorável da comissão — O projeto recebeu parecer da Comissão de Finanças e Orçamento (CFO).
2023-06-13 Parecer favorável da comissão — O projeto recebeu parecer da Comissão de Legislação Justiça e Redação Final (CLJRF).
2023-06-05 Parecer jurídico favorável — O projeto recebeu parecer jurídico.
2023-06-05 Apresentada em Plenário — O projeto foi apresentado na 16ª reunião ordinária.
2023-06-02 Proposição autuada e cumprindo prazo de pauta — Projeto de lei protocolado na secretaria da Câmara Municipal de Santana da Vargem

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2023-06-28T14:44:33.619612-03:00 Aprovado por Unanimidade 8 0 0
2023-06-20T13:53:40.600003-03:00 Aprovado por Unanimidade 8 0 0

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.78 · pages: 45

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA DA VARGEM
Praça Padre João Maciel Neiva, 15 — 37.195-000
Fone (035) 3858-1206 - CNPJ 18.245.183/0001-70
administracao santanadavargem.ma.gov.br
Mensagem nº.026/2023
Assunto: Encaminha Projeto de Lei
Serviço: Gabinete do Prefeito
Data: Santana da Vargem/MG, de 31 de maio de 2023.
Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Municipal,
Ao cumprimentá-lo, remeto a esta Egrégia Câmara de Vereadores, à Projeto de Lei
nº.30, de 25 de maio de 2023 que “Cria Projetos/Atividades no PPA, autoriza abertura
de crédito adicional especial, por superavit financeiro, no orçamento para O exercício
2023, para atender despesas referentes a Resolução SES/MG nº 8.429, de 09 de
novembro de 2022 .”
O projeto de lei em questão visa sanar a falta de adequação orçamentária para
utilizar o recurso recebido através da Resolução SES/MG (Secretaria de Eq tado de Saúde)
8.429, de 09 de novembro de 2022.
Foi inserido no Projeto de Lei encaminhado a esta Casa Legislativa, o arigo 2º, o
qual tem como intenção “autorização de inclusão de nova dotação no orçamento em
execução, com os novos projetos/atividades, bem como com os seus respectivos
valores”, com isso, a População poderá saber a origem dos recursos públicos e cs valores
que serão gastos com a supramencionada resolução.
Também foi inserido no Projeto de Lei encaminhado ao Poder Legislativo, o artigo 3º,
o qual atende requisitos do inciso |, 81º do artigo 43 da Lei nº 4320/64:
[Câmara Municipal de
Santana da Vargem
p ROTOCOLO
02 JUNTAS
“Art. 43 — A abertura dos Créditos Suplementares e
Especiais depende da existência de recursos disponíveis
para ocorrer à despesa e será precedida de exposição
justificativa”.
“81º - Consideram-se recursos para o firn deste artigo,
desde que não comprometidos”:
“I- o superávit financeiro apurado em balanço patrimonial
do exercício anterior”
Certo de que os dignos vereadores, entendendo o espírito do projeto, contamos com
a deferência do projeto, antecipamos nossos agradesçimentos e nos colocarros a disposição.
Atenciosamente
A Sua Excelência
Vereador Carlos Cesar Ribeiro.
Presidente da Câmara Municipal
Santana da Vargem/MG
Art.º.
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA DA VARGEM
Praça Padre João Maciel Neiva, 15 — 37.195-000
Fone (035) 3858-1200 - CNPJ 18.245.183/0001-70
juridico santanadavargem.mg.gov.br
PROJETO DE LEI Nº 030, DE 25 DE MAIO DE 2023
Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a incluir no Pl
“Cria Projetos/Atividades no PPA, autoriza
abertura de crédito adiciona! especial, por
superavit financeiro, no orçamento para o
exercício 2023, para atender despesas
referentes a Resolução SES/MG nº 8.429,
de 09 de novembro de 2022.”
ano Plurianual
(PPA) 2022/2025, Lei Municipal 1.606, de 29 de Dezembro de 2021 e na Lei de Diretrizes
Orçamentárias (LDO), Lei Municipal 1.624, de 06 de julho de 2022, o seguinte Projeto:
[OBJETIVO Aplicação recursos oriundos da RES SES 8429/2022
| | |
| |
| ATIVIDADE PRODUTO | META | MEDIDA Llolslolo
N Sol N
S Soo o
als lisa
| Ações no |
[. “pe sentido de 3 ola o
122 - | - à
| +28 + RES SES melhorias na | 100% população | q. & | & S
8429/2022 (13094-X) atenção Ss |S |S
básica. EN |
Art.2º. Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir crédito adicional especial,
hor superavit financeiro, no orçamento para o exercício 2023, Lei Municipal nº 1.663, de 29
de dezembro de 2022, no montante de R$ 120.241,97 (cento e vinte mil. duzentos e
quarenta e um reais e noventa e sete centavos) na seguinte rubrica orçamentária:
Órgão 02 | PREFEITURA MUNICIPAL E
| Unidade [071 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
| Programa 1003 ATENÇÃO A SAÚDE DA COMUNIDADE
Função 10 “| SAÚDE ;
Subfunção 301 ATENÇÃO BÁSICA o
| Programa 1003 ATENÇÃO A SAÚDE DA COMUNIDADE
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA DA VARGEM
Praça Padre João Maciel Neiva, 15 —- 37.195-000
Fone (035) 3858-1200 - CNP) 18.245.183/0001-76
juridico)santanadavargem.mg.gov.br
[ Projeto [2289 RES SES 8429/2022 (13094-X) : o
| atividade
| Elemento/valor | 339030 | Material de Consumo | 2024797]
| ElementoNvalor | 339036 | Outros Serviços Terceiros P.Física "20.000,00
|
Elementolvalor | 339039 | Outros Serviços Terceiros P.Jurídica — 20.000,00
| Elemento/valor | 449051 | Obrase Instalações | 80.000,00
Valor total | 120.241,97
Art.3º. Conforme contido no artigo 43, 81º, inciso |, da Lei nº 4320/54, constituem
recursos para atender as despesas constantes no artigo 2º desta lei, os provenientes
superavit financeiro apurado nos exercícios anteriores, no montante de E$ 120 241,97
(cento e vinte mil, duzentos e quarenta e um reais e noventa e sete centavos).
Art.4º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Santana da Vargem/MG, de 25 de maio de 2023. o
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA DA VARGEM
Praça Padre João Maciel Neiva, 15 — 37.195-000
ft é Fone (035) 3858-1200 - CNP) 18.245.183/0001-70
juridico Osantanadavargem.mg.gov.br
RELATÓRIO DE ESTIMATIVA DO IMPACTO ORÇAMENTÁRIO-FINANCEIRO
(Inciso |, artigo 16, Lei Complementar nº 101/2000)
OBJETO DA DESPESA:
“Cria Projetos/Atividades no PPA, autoriza abertura de crédito adicional especial, por
superavit financeiro, no orçamento para o exercício 2023, para atender despesas
referentes a Resolução SES/MG nº 8.429, de 09 de novembro de 2022.”
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
Dotações a serem inseridas no Orçamento vigente através de crédito especia:.
IMPACTO NO ORÇAMENTO/2023/2024/2025:
- Reflexo financeiro de R$120.241,97 (cento e vinte mil duzentos e quarenta e um reais e
noventa e sete centavos) no exercício financeiro do ano de 2023, sendo que nos exercícios
de 2024 e 2025, a critério da administração, poderão constar da proposta orçamentária.
Santana da Vargem - MG, 25 de maio de 2023.
SILVIO CESAR Assinado de forma digita! por SHLVIO
CESAR MIRANDA:53265378697
MIRANDA:53265378691 Dados: 2023 05.25 1:44:09 -03100'
SILVIO CÉSAR MIRANDA
Contador
DECLARAÇÃO DE ADEQUAÇÃO ORÇAMENTÁRIA E FINANCEIRO
(Inciso Il, artigo 16, Lei Complementar nº 101/2000)
OBJETO DA DESPESA:
“Cria Projetos/Atividades no PPA, autoriza abertura de crédito adicional especial, por
superavit financeiro, no orçamento para o exercício 2023, para atendsr despesas
referentes a Resolução SES/MG nº 8.429, de 09 de novembro de 2022,”
FONTE DE CUSTEIO:
Dotações próprias a serem inseridas no orçamento vigente, através de crédito
especial.
Na qualidade de “ordenador de despesas" do Município de Santana da Vargem «
MG, declaro para os efeitos do inciso Il do artigo 16 da Lei Complementar nº 101 — Lei de
Responsabilidade Fiscal, que a despesa acima especificada possuirá adequação
Orçamentária e financeira com a Lei Orçamentária Anual, com a LDO e PPA vigentes.
Santana da Vargem - MG, 25 de maio de 2028
3 FIGUOE!
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA DA VARGEM
Praça Padre João Maciel Neiva, 15 — 37.195-000
Fone (035) 3858-1200 - CNP) 18.245.183/0001-70
juridico Qsantanadavargem.mg.gov.br
PARECER CONTÁBIL — PROJETO DE LEI — CRÉDITO ESPECIAL
Assunto
Origem
Interessado
Data da Elaboração
Da Consulta
Dos esclarecimentos
e das Conclusões e
Emissão de Parecer
Projeto de Lei 030/2023
Assessoria Jurídica
Gabinete do Prefeito
25 de maio de 2.023
Assessoria jurídica da Prefeitura solicita parecer sobre o Corieúdo de
Projeto de Lei específico que “Cria Projetos/Atividades no PPA, autoriza
abertura de crédito adicional especial, por superavit financeiro, nú
orçamento para o exercício 2023, para atender despesas referentes a
Resolução SES/MG nº 8.429, de 09 de novembro de 2022."
Foram analisadas as despesas já constantes do orçamento municipal e em
confronto com o documento encaminhado pela Assessoria jurídica, originou-
se o Projeto de Lei 30/2023 que “Cria Projetos/Atividades to PPA,
autoriza abertura de crédito adicional especial, por superavit financeiro,
no orçamento para o exercício 2023, para atender despesas referentes a
Resolução SES/MG nº 8.429, de 09 de novembro de 2022.” Referido
projeto de lei detalha a abertura do crédito especial, inclui ação no PPA
vigente e cria dotação orçamentária para o presente exercício de 2023,
sendo utilizado o superavit financeiro do exercício anterior conforme previsto
no art. 43, 8 1º, 1, da Lei Federarl 4.320/64 e com estimativas para 2024 e
2025, opcional para a administração. Anexo ainda ao projeto o impacto
orçamentário financeiro e a declaração de adequação assinadas pelo
Contador e pelo Prefeito Municipal. Conclui-se pela emissão de parecer
favorável a apresentação do Projeto de Lei à Câmara Municipal, uma vez
que o mesmo encontra elaborado dentro das normas e técnicas contábeis
em vigor, e dentro da legislação correlata, SMJ.
Santana da Vargem - MG, 25 de maio de 2023
Assinado de forma digita! por
SILVIO CESAR SILVIO CESAR
MIRANDA:53265378691 MANDA 3265373691
Dados: 2623.05.25 Niassa 0300
SILVIO CESAR MIRANDA
CRC-MG 46.694
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA DA VARGEM
Praça Padre João Maciel Neiva, 15 — 37.195-000
Fone (035) 3858-1200 - CNPJ 18.245.183/0001-70
Ofício nº 008/2023
Serviço: Secretaria de Fazenda
Assunto: Solicitação (faz)
Data: Santana da Vargem, 19 de maic de 2023.
Prezados Senhores,
Com nossos cordiais cumprimentos, vimos por meio deste solicitar a Vossas Senhorias que seja
providenciado Projeto de Lei para abertura de crédito especial por superávit no valor de R$
120.241,97 (cento e vinte mil, duzentos e quarenta e um reais e noventa e sete centavos ), referente
recebimento de recurso Resolução SES nº 8429/2022, conforme documentos em anexo.
No aguardo do atendimento a nossa solicitação, agradecemos antecipadamente a atenção
dispensada e colocamo-nos a disposição.
Atenciosamente.
Lilian Fernanda-Rodrigues
Secretária de Fazenda
Í
|
A
PROCURADORIA MUNICIPAL
Setor Jurídico
Santana da Vargem - MG
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA DA VARGEM - MG
ESTRUTURA ORÇAMENTÁRIA CRÉDITO ESPECIAL
ANEXO AO PROJETO DE LEI /2023
[Órgão 02 Prefeitura Municipal Valor
Secretaria 071 Secretaria Municipal de Saúde
Programa 1003 Atenção a Saúde da Comunidade
Função 10 Saúde
L —
|Subfunção 301 Atenção Básica
Projeto/Atividade 2289 RES SES 8429/2022 (13094-X)
Elemento (489) 339030 Material de Consumo 20.241,97
Elemento (490) 339036 Outros Serv. Terceiros P. Física 20.000,00
| Elemento(491) 339039 Outros Serv. Terceiros P. Jurídica 20.000,00
[Elemento (492) [449051 Obras e Instalações 60.000,00 |
Valor Total 120.241,97
15/05/2023, 12:12 Banco do Brasil
15/05/2023 12:12:30
Extrato de Conta Corrente
Cliente - Conta atual
f
4
/
Agência 2599-2
Conta corrente 13094-X SANTANA DA VARGEM
Feriado do 12/2022
Lançamentos
bal Dueto m a nto Ag. origem Lote Histórico Documento Valor R$ Saldo
01/12/2022 0000 00000 000 Saldo Anterior 2,09 €
21/12/2022 0000 14175 976 TED-Crédito em Conta 259.147.616 120.000,00 C 120.000,00 €
341 3380 18715615000180 EMG CONTA UNIC
23/12/2022 0000 00000 271 BB-APLIC C.PRZ-APL.AUT 1.972 120.000,90 D 0,00 €
31/12/2022 0000 D0000 999SALDO
0,00 €
OBSERVAÇÕES:
Transação efetuada com sucesso por: JADO6001 LILIAN FERNANDA RODRIGUES, ; E
https:/autoatendimento.bb.com.br/apf-apj-autoatendimento/index.html?v=2.1 0.0H/template/-2Fconsultas-2F009-0.bb 1
15/05/2023, 12:08 Banco do Brasil
g
15/05/2023 12:07:51
Consultas - Investimentos Fundos - Mensal
Cliente
Agência 2599-2 :
Conta 13094-X SANTANA DA VARGEM
Mês/ano referência DEZEMBRO/2022
BB RF CP Automático - CNPJ: 42.592.315/0001-15
Data Histórico Valor Valor IRPrej. Comp. ValoriOF — Quantidade cotas Valo: cota Saldo cotas
30/11/2022 SALDO ANTERIOR 0,00
23/12/2022 APLICAÇÃO 120.000,00 108.330,769414 1,107716524 108.330,769414
30/12/2022 SALDO ATUAL 120.241,97 108.330,769414 *08.330,769414
Resumo do mês
SALDO ANTERIOR 0,00 ,
APLICAÇÕES (+) 120.000,00
RESGATES (-) 0,00
RENDIMENTO BRUTO (+) 241,97
IMPOSTO DE RENDA (-) 0,00
IOF (5) 0,00
RENDIMENTO LÍQUIDO 241,97
SALDO ATUAL = 120.241,97
Valor da Cota
30/11/2022 1,100126502
30/12/2022 1,109952177
Rentabilidade
No mês 0,8931
No ano 9,6144
Últimos 12 meses 9,6144
Transação efetuada com sucesso por: JAD06001 LILIAN FERNANDA RODRÍGUES.
Serviço de Atendimento ao Consumidor - SAC 0800 729 0722 Ouvidoria BB 0800 729 5678
Para deficientes auditivos 0800 729 j088
mtps://autoatendimento.bb.com.br'apt-apj-autoatendimentorindex.himi?v=2. 10.0x/template/-2Fconsultas-2FGFIS.bb
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA DA VARGEM
Praça Padre João Maciel Neiva, 15 — 37.195-000
Fone (035) 3858-1126 - CNPJ 18.245.183/0001-70
Email, saude) santanadavargem.mg.gov.br
Ofício nº: 088/2023
Assunto: Informação
Serviço: Gabinete do Secretário
Data: Santana da Vargem, 05 de maio de 2022
lima. Sra.
Lilian Fernanda Rodrigues
Secretária Municipal de Fazenda
Prefeitura Municipal
Santana da Vargem/MG
Prezada Senhora,
Cumprimentando-a cordialmente, e,
Considerando a transferência de recurso realizada pela Secretaria de Estado de Saúde de Minas
Gerais para a conta corrente nº 13094-X, agência 2599-2, no valor de R$120.000,00 (cento e vinte
mil reais);
Considerando a Resolução SES/MG nº 8.429, de 09 de novembro de 2022, que “Dispõe sobre o
repasse de incentivo financeiro, em caráter excepcional, para o custeio dos estabelecimentos de
saúde, no âmbito da Atenção Primária à Saúde (APS), para ações de manutenção, cohsarvação,
reparação e adaptação com preservação das características originais das Unidades Básicas de
Saúde (UBS);
Considerando saldo bancário em conta na data de 31/12/2022;
Vimos por meio deste, solicitar que sejam criadas dotações orçamentárias para aplicação deste
recurso junto a esta Secretaria Municipal nas seguintes especificações:
- Material de Consumo = R$20.241,97
- Outros Serviços de Terceiros Pessoa Física = R$20.000,00
- Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica = R$20.000,00
- Obras e Instalações = R$60.000,00
Salientamos que o recurso será utilizado, dentro das necessidades que se apresentarem, para
custeio de materiais de consumo e serviços para ações de manutenção, conservação, reparação e
adaptação com preservação das características originais das Unidades Básicas de Saúde municipais.
Oportunamente, segue anexo também, cópia da Resolução supracitada.
Sem mais para o momento, reiteramos votos de estima e consideração e colocamos à disposição
para quaisquer esclarecimentos.
igueiredo
Secretária Municipal de Saúde
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA DA VARGEM
Praça Padre João Maciel Neiva, 15 — 37.195-000
Fone (035) 3858-1126 - CNPJ 18.245 .183/0001-70
Email: saudeQ)santanadavargem.mg.gov.br
Ofício nº: 088/2023
Assunto: Informação
Serviço: Gabinete do Secretário
Data: Santana da Vargem, 05 de maio de 2022
llma. Sra.
Lilian Fernanda Rodrigues
Secretária Municipal de Fazenda
Prefeitura Municipal
Santana da Vargem/MG
Prezada Senhora,
Cumprimentando-a cordialmente, e,
Considerando a transferência de recurso realizada pela Secretaria de Estado de Saúde de Minas
Gerais para a conta corrente nº 13094-X, agência 2599-2, no valor de R$120.000,00 (cento e vinte
mil reais);
Considerando a Resolução SES/MG nº 8.429, de 09 de novembro de 2022, que “Dispõe sobre o
repasse de incentivo financeiro, em caráter excepcional, para o custeio dos estabelecimentos de
saúde, no âmbito da Atenção Primária à Saúde (APS), para ações de manutenção, conservação,
reparação e adaptação com Preservação das características originais das Unidades Básicas de
Saúde (UBS)
Vimos por meio deste, solicitar que sejam criadas dotações orçamentárias para aplicação deste
recurso junto a esta Secretaria Municipal nas seguintes especificações; :
- Material de Consumo = R$20.000,00 É ,
- Outros Serviços de Terceiros Pessoa Física = R$20.000,00 é
- Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica = R$20.000,00 |
- Obras e Instalações = R$60.000,00 Ê
Salientamos que o recurso será utilizado, dentro das necessidades que se apresentarerm, para
custeio de materiais de consumo e serviços para ações de manutenção, conservação, reparação e
adaptação com preservação das características originais das Unidades Básicas de Saúde municipais.
Oportunamente, segue anexo também, cópia da Resolução supracitada.
Sem mais para o momento, reiteramos votos de estima e consideração e colocames à disposição
para quaisquer esclarecimentos.
pao o
Ennio
TZ a
Paulá Figueiredo
Secretária Municipal de Saúde
GOVERNO DO ESTADO DE MINAS GERAIS
SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE.
RESOLUÇÃO SES/MG Nº 8.429, DE 09 DE NOVEMBRO DE 2022.
Dispõe sobre o repasse de incentivo financeiro, em
caráter excepcional, para o custeio dos
estabelecimentos de saúde, no âmbito da Alenção
Primária à Saúde (APS), para ações de
manutenção, conservação, reparação e adaptação
com preservação das características originais das
Unidades Básicas de Saúde (UBS).
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE, no uso de suas atribuições legais que
lhe confere o art, 93, 6 1º, da Constituição Estadual, e os incisos T e II, do artigo 46, da Lei Estadual
nº 23.304, de 30 de maio de 2019 e, considerando:
- a Lei Federal nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, que dispõe sobre as condições
para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços
correspondentes e dá outras providências;
- à Lei Federal nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990, que dispõe sobre a participação
da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde/SUS e sobre as transferências
intergovernamentais de recursos financeiros na árca da saúde;
- a Lei Complementar nº 141, de 13 de janeiro de 2012, que regulamenta o $3º do art.
198 da Constituição Federal para dispor sobre os valores mínimos a serem aplicados antjalmente pela
União, Estados, Distrito Federal e Municípios em ações e serviços públicos de saúde; estabelete os
critérios de rateio dos recursos de transferências para a saúde e as normas de fiscalização, avaliação e
controle das despesas com saúde nas 3 (três) esferas de governo; revoga dispositivos das Leis nos
8.080, de 19 de setembro de 1990, e 8.689, de 27 de julho de 1993; e dá outras providências;
- O Decreto Federal nº 7.508, de 28 de junho de 201 1, que regulamenta a Lei no 8.080,
de 19 de setembro de 1990, para dispor sobre a organização do Sistema Único de Saúde - SUS, o
planejamento da saúde, a assistência à saúde e à articulação interfederativa, e dá outras providências;
e
- a Deliberação CIB-SUS/MG nº 3.988, de 09 de novembro de 2022, que aprova o
repasse de incentivo financeiro, em caráter excepcional, para o custeio dos estabelecimentos de saúde.
GOVERNO DO ESTADO DE MINAS GERAIS
SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE
no âmipito da Atenção Primária à Saúde (APS), para ações de manutenção, conservação, reparação e
adaptação com preservação das características originais das Unidades Básicas de Saúde.
RESOLVE:
Art, 1º - Dispor sobre o repasse de incentivo financeiro, em caráter excepcional, para o
custeio dos estabelecimentos de saúde, no âmbito da Atenção Primária à Saúde (APS), para ações de
manutenção, conservação, reparação e adaptação com preservação das características originais das
Unidades Básicas de Saúde (UBS).
Art. 2º — O incentivo financeiro de que trata esta Resolução deverá ser utilizado pelo
* Município em ações de manutenção, conservação, reparação e adaptação com preservação das
características originais das Unidade Básicas de Saúde conforme descrito nesta resolução no período
de 36 (trinta e seis) meses, a contar da data do efetivo recebimento do recurso.
$ 1º — As ações mencionadas no caput deste artigo devem ser enquadradas como
serviço comum de engenharia, que é definido como todo serviço de engenharia que tem por objeto
ações, objetivamente padronizáveis em termos de desempenho e qualidade, de manutenção, de
adequação e de adaptação de bens imóveis, com preservação das características originais dos bens.
5 2º - As ações possíveis de se enquadrarem como custeio são aquelas relativas,
estritamente, às despesas consideradas como serviços de acordo com a definição constante no inciso
XXI, alínea a, do art. 6º da Lei Federal nº 14.133/2021.
53º - É vedada a utilização deste recurso para ações de investimento, que
correspondem às ações de obra (conforme inciso XII, do Art. 6º da Lei Federal nº 14.133/2021),
englobando construção, reforma, recuperação ou ampliação.
Art. 3º — O valor global do incentivo financeiro de que trata esta Resolução perfaz o
montante de R$ 254.730.000.00 (duzentos e cinquenta e quatro milhões, setecentos e trinta mil reais)
e correrão à conta das dotações orçamentárias nºs 4291.10.301.159.4460.0001 - 334141 - 10.1 e
4291.10.301.159.4460.0001 - 334541 - 10.1.
$ 1º A transferência do incentivo financeiro será realizada diretamente do Fundo
Estadual de Saúde (FES) para os Fundos Municipais de Saúde (FMS), em parcela
única. em conta específica e exclusiva.
GOVERNO DO ESTADO DE MINAS GERAIS
SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE
$ 2º - O incentivo financeiro será destinado às despesas definidas no Art 2º da
presente resolução, para os municípios relacionados no Anexo II, mediante assinatura do Termo de
Compromisso no Sistema de Gerenciamento de Resoluções Estaduais de Saúde (SIG-RES) ou outro
sistema/forma autorizada pela SES/MG.
83º - O Termo de Compromisso deverá ser assinado pelo município no prazo de 05
(cinco) dias úteis, a contar de sua disponibilização, facultada à SES a prorrogação do ptazo.
84º A assinatura do Termo de Compromisso após o prazo estabelecido no parágrafo
anterior implica ao não recebimento do incentivo financeiro proposto nesta Resolução.
Art. 4º — Para fins desta resolução, foram utilizados os seguintes critérios para a
distribuição e repasse do incentivo financeiro entre os Municípios:
I - somatório de Unidades Básicas de Saúde cadastradas no Sistema de Cadastro
Nacional de Estabelecimentos de Saúde (CNES) sob os códigos 01 (Posto de Saúde), 02 (Centro de
Saúde/Unidade Básica de Saúde), e 15 (Unidade Mista), na competência de agosto de 2022,
respeitando a classificação descrita na Deliberação CIB-SUS/MG nº 3.841, de 14 de janho de 2022,
sendo:
a) UBS Tipo I: Unidades Básicas de Saúde para ser sede de 01 (uma) equipe de Saúde
da Família;
b) UBS Tipo II: Unidades Básicas de Saúde para ser sede de 02 (duzs) equipes de
Saúde da Família;
c) UBS Tipo II: Unidades Básicas de Saúde para ser sede de 03 (três) equipes de
Saúde da Família; e
T - a multiplicação dos valores definidos por tipologia de UBS conforme quadro
abaixo pelo número de UBS cadastrada no CNES.
Tipo de UBS Valor a ser repassado
[UBS Tipo. R$ 50.000,00.
UBS Tipo R$ 70.000,00
UBS Tipo HH R$ 90.000,00
Art. 5º - Para efeitos de monitoramento, será considerado o indicador deserito na ficha
técnica disponível no Anexo I desta Resolução.
GOVERNO DO ESTADO DE MINAS GERAIS
SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE
Art. 6º - O processo de acompanhamento do incentivo financeiro de que trata esta
Resolução será realizado nos termos do Decreto Estadual nº 45.468, de 13 de setembro de 2010, da
Resolução SES/MG nº 7.094, de 29 de abril de 2020 e Anexo I desta Resolução.
Art. 7º - Os beneficiários do incentivo financeiro deverão inserir e validar os dados
referentes à prestação de contas no Sistema informatizado disponibilizado pela SES/MG, em
conformidade com o Decreto Estadual nº 45.468/2010 e Resolução SES/MG nº 4.606, de 17 de
dezembro de 2014, ou com Regulamento (s) que vier (em) a substituí-lo (s).
Art. 8º - Os beneficiários devem manter arquivados os documentos que comprovam a
utilização e gestão dos recursos públicos repassados pelo FES, conforme preconiza o art. 25 do
Decreto Estadual nº 45.468/2010.
$ 1º — Constatadas irregularidades no cumprimento do termo, o processo será baixado
em diligência pela SES, sendo fixado prazo de 30 (trinta) dias para apresentação de justificativas,
alegações de defesa, documentação complementar que regularize possíveis falhas detectadas ou a
devolução dos recursos liberados, atualizados monetariamente, sob pena da instauração de tomada de
* contas especial, em atendimento ao art. 47 da Lei Complementar nº 102, de 17 de janeiro de 2008.
$2º— O ente federado ou a instituição deverá manter os documentos relacionados ao
Termo de Compromisso ou de Metas pelo prazo de 10 (dez) anos, contado da data em que foi
aprovado o processo de prestação de contas.
Art. 9º - Na execução dos recursos de que trata esta Resolução, as demais disposições
contidas no Decreto Estadual nº 45.468/2010, Resolução SES/MG nº 4.606, de 17 de dezembro de
2014, e Resolução SES/MG nº 7.094, de 29 de abril de 2020, deverão ser observadas.
Art. 10 — Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, 09 de novembro de 2022.
FÁBIO BACCHERETTIVITOR
SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE
GOVERNO DO ESTADO DE MINAS GERAIS
SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE
ANEXO IDA RESOLUÇÃO SES/MG Nº 8.429, DE 09 DE NOVEMBRO DE 2022,
FICHA TÉCNICA DO INDICADOR DE MONITORAMENTO, CONFORME ART. 5º
Nome do Indicador: Percentual de manutenção dos estabelecimentos de saúde cadastrados no
Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (SCNES), sob os códigos 01, 02, e 15, no
município beneficiário.
Descrição do Indicador: Medir a proporção de estabelecimentos de saúde cadastrados no SCNES
sob os códigos 01, 02 e 15, no final da vigência do instrumento de repasse em relação à compitência
de agosto/2022.
Método de Cálculo: Ao final da vigência do instrumento de repasse, por meio ce consulta ao
SCNES, será consolidado o somatório do número de estabelecimentos de saúde cadastradas no
referido sistema, considerando os códigos 01, 02, 15. Tal valor será dividido pelo somatório realizado
em agosto/2022; e multiplicado por 100,00.
Fórmula de Cálculo:
Somatório do número de
estabelecimentos de saúde cadastradas
no SCNES, sob os códigos 01, 02, 15 ao
final da vigência do instrumento de
repasse X 100
Somatório do número de
estabelecimentos de saúde cadastradas
no SCNES, sob os códigos 01, 02, 015,
com competência de agosto/2022
s Numerador: Somatório do número de estabelecimentos de saúde cadastradas no SENES, sob os
códigos 01, 02, 015 ao final da vigência do instrumento de repasse
e Denominador: Somatório do número de estabelecimentos de saúde cadastradas no SUNES, sob os
códigos 01, 02, 015, com competência de agosto/2022
Unidade de medida: Percentual
GOVERNO DO ESTADO DE MINAS GERAIS
SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE
Fonte: Sistema de Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde
Polaricade: Igual.
Meta: 100.00%
Período de monitoramento: Ao final da vigência do instrumento de repasse.
ANEXO II DA RESOLUÇÃO SES/MG Nº 8.429, DE 09 DE NOVEMBRO DE 2022.
GOVERNO DO ESTADO DE MINAS GERAIS
SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE
VALOR REPASSADO POR MUNICÍPIO CONSIDERANDO AS UBS CADASTRADAS NO
CNES NA COMPETÊNCIA DE AGOSTO DE 2022
o o mm ms qm dm im
, NºDE | NºDE | NºDE | Total Geral | Valor Tetal a ser
MUNICÍPIO UBS UBS UBS de UBS | repassido ao |
TIPO I | TIPO II | TIPO HH | financiadas | município
[ABADIA DOS E Era é]
DOURADOS , o o ; R$100.000,00
ABAETE 41 1 0 5 R$270.000,00 |
ABRE CAMPO. Ê 6 0 0 6] R$360.000,00
ACAIACA 2 01.0 2/ R$100.000,00 |
ACUCENA 5| 0 | 5 R$250.000,00 |
[AGUA BOA [1 3 0 4/ — R$260.000,00
AGUA COMPRIDA 19 0 1| R$50.000,00
AGUANIL 2, 0 0 2 R$100.000.00
AGUAS FORMOSAS 8 0 0 8 R$450.009,00
AGUAS VERMELHAS 7 0 0 7 a Wai did
|AIMORES Lo 9 0 ol 9 R$450.000,00
| AIURUOCA 2 0 0 2/ R$100.000.,00 |
[ALAGOA ! 0 of 1 R$50.000,00 |
ALBERTINA 1 01.0 1 R$50.000,00|
ALEM PARAIBA 7 0 0 7 R$340.000.00 |
ALFENAS + 19 1 0 20) R81 020. 000,00 |
ALFREDO
VASCONCELOS | q o| 1 1 R$$0. 000,00
[ALMENARA 8| 2.0 1o/ — R$540.000,00|
|ALPERCATA 3 01.0 3 R$1$0.000,00 |
ALPINOPOLIS a: 01.0 6] R$300.000.00]
ALTEROSA 5 0 0 5 R$259.000,00 |
ALTO CAPARAO | 2 o of 2 R$100.000,06.
ALTO JEQUITIBA 4 0 0 4 R$209.000,00,
ALTO RIO DOCE 3] O 4| — R$220.000,00|
ALVARENGA 2 0 0 2 R$100.000.04 |
GOVERNO DO ESTADO DE MINAS GERAIS
SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE
[ALVINOPOLIS 7 0 0 7 R$350.000,00
ALVORADA DE |
|MINAS 5 do R$100.000.00|
AMPARO DO SERRA o | o | R$70.000,00
ANDRADAS 2| | of 3 R$170.000,00
ANDRELANDIA [ 4 0 0 4 R$200.000,00
ANGELANDIA al 0 0| 4 R$200.000,00
ANTONIO CARLOS 2 0 1 3 R$190.000,00
| ANTONIO DIAS 5 0 0 5 R$250.000,00
ANTONIO PRADO DE
MINAS 1 0 [O R$50.000,00
ARACAI | 0 0 I R$50.000,00
| ARACITABA 1 0| 0 R$50.000,00 |
ARACUAL | RE 0 0 13 R$650.000,00
[ARAGUARI 9,9 0 16 R$940.000,00
ARANTINA — 1 0 0 1 R$50.000,00
| ARAPONGA 4| 0 0 4 R$200.000,00 |
| [ARAPORA 3 0 of 3 R$150.000,00
— [ARAPUA E 0 0 | R$50.000.00 |
ARAUJOS 3 0 0( 3 R$150.000,00 |
|ARAXA | 10 0 4 14 R$860.000,00
ARCEBURGO 4 of. o[ 4 R$200.000,00
[ARCOS 12 0 O 12| — R$600.000.00
AREADO + 4, 0 0 4 R$200.000,00
[ARGIRITA 1 0 0 1 R$50.000,00
[ARICANDUVA l OL Mo 0) 1 R$70.000.00 |
ARINOS 7 1 0 8| R$420.000,00
ASTOLFO DUTRA 4| 0 0 4 R$200.000,00
ATALEIA 5 0 0 5 R$250.000,00
Em ns
ALIGUSTO DE LIMA o | o | R$70.000.00
- | BAEPENDI E) 0 0 8 R$400.000,00
|BALDIM o 1 2 R$140.000,00
|BAMBUI 7 dt 0 7) R$350.000,00
| BANDEIRA 2.0 0 2| — R$100.000,00
| BANDEIRA DO SUL 2 0 ol 2 na 00.000,00 |
BARAO DE COCAIS 10 0 of 10 R$500.000,00
GOVERNO DO ESTADO DE MINAS GERAIS
SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE
BARÃO DE MONTE : :
ALTO 3 0 0 3 s | da
BARBACENA 13 5 1 19/ — R$1.090.000,00
[BARRALONGA | [3] 0 of 3 R$150.000 00
BARROSO 6 1 0 7 :
BELA VISTA DE
MINAS IR , R$220. 000,00
BELMIROBRAGA | 2 0 0 2 R$190.000,00
BELO HORIZONTE, 3 10/ 139 152/ R$13.350.000,00
BELO ORIENTE 71.02 0 9/ — R$490.000,00
BELO VALE 1 4 0 0 4 R$250.000,00
BERILO 5] oo 5 R$250.000,00
BERIZAL 21.0 0 a R$100.000,00 |
BERTOPOLIS lo 0| 0 2 R$100.000,00
[BETIM 1 1 20 17 38/ R$2.980.000,00
BIAS FORTES 0 1 | i R$70.000,00
BICAS 1 5 0 0 51 R$250.000,00
BIQUINHAS J 1 0 0 1 R$50.000,00
BOA ESPERANCA | 9] io 10] R$520.000.00
BOCAINA DE MINAS 2 0 0 2 nd ad
BOCAIUVA 7 3| 1 HM] R$650.000,00
tea prataCHO po 3 0 14] R$760.000,00
MINAS 1 1 0 2 R$1ÃO 006,0
a Ra + a]
BOM JESUS DA
PENHA 2 [o 2 da 00.000, a
BOM JESUS DO
AMPARO | 2 o| 0( 2 asion og, o
BOM JESUS DO ,
GALHO 1 6 o| o| 6| R$30» 000,08
| BOM REPOUSO 5 0| 0 5. R$250.000,00 |
| BOM SUCESSO 7 0 0 7 R$350.000, 00 |
BONFIM 1 l of 2 R$120.0 000,06 |
BONFINOPOLIS DE
MINAS 3 of 0 E 15 000,00
BONITO DE MINAS s| 0 of 5|— R$250.000,00]
BORDA DA MATA 6 0 0 6 R$300.000,00|
BOTELHOS 4 0| 0 4| — R$209.000,00]
BOTUMIRIM 1 3 0 0| 3 R$159.000,00
GOVERNO DO ESTADO DE MINAS GERAIS
SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE
[BRAS PIRES
2 0 0 2] R$100.000,00
BRASILANDIA DE
Das . , o s| — R$250.000,00
; DR E + =
[BRASILIA DEMINAS | 1] 0! 0 un] R$$550.000,00
BRASOPOLIS 5 0| 0 5| — R$250.000,00
BRAUNAS o a] Dj! 1 R$70.000,00
BRUMADINHO 15 0 0 15 R$750.000,00
BUENO BRANDAO 2 1 0 3 R$170.000,00
BUENOPOLIS 2 1 0 3/ R$170.000,00
[BUGRE 0 0 1 R$70.000,00 |
1 9 0 0 9 R$450.000,00
[Tl 1 0 9/ — R$470.000,00 |
la > o ol 2 R$100.000.00
CABO VERDE 3 0 0 3/ R$150.000,00
CACHOEIRA DA
PRATA | o , | R$50.000,00
[CACHOBIRADE |. E no |
MINAS | , | o R$170.000,00
GO BIRA DE , | o 4! R$220.000,00
[CACHOEIRA | Po T
[DOURADA do dos 1] R$50.000,00
1 oo. 2| — R$120.000,00
Lo 0 01. 10/ R$500.000,00
[3 0 0 3 R$150.000,00
0 1 0 1 R$70.000,00
5[ 0 0 5 R$250.000.00 |
1 2 o of 2| — R$100.000,00
5 0 0 5 R$250.000,00
: [do 0 0 10] R$500.000,00
CAMBUQUIRA 5, 0 E 5/— R$250.000,00 |
CAMPANARIO 2 0[ 0 2| R$100.000,00 |
CAMPANHA 4 1 : 5 R$270.000,00
MPESTRE 5 0 0 5/ — R$250.000,00
| CAMPINA VERDE E 0 0 6 R$300.000,00
| CAMPO AZUL 2 0 0 2| R$100.000,00
[CAMPO BELO 16 0[ o| 16) R$800.000,00 |
'AMPO DO MEIO 5 0 0 5| | R$250.000,00
10
GOVERNO DO ESTADO DE MINAS GERAIS
SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE
R$120.000,00
| CAMPO FLORIDO I 1 0 2 ? 0 |
CAMPOSALTOS | 4 0 0, 4 R$290.000,00
CAMPOS GERAIS | 7 0 [JR 1) R$350,000,00]
CANA VERDE 1 Ho 2 R$120.000,00
[CANAÃ . 2 0 of. 2 R$180.000,00 |
CANAPOLIS 4| 0 0| 4| — R$200.000,00
CANDEIAS 61 0 0 6 R$300.000,00 |
CANTAGALO E 2 0 0 2, R$160.000,00 |
CAPARAQ 2 0, 0 2, R$100.000,00|
CAPELA NOVA 21.0 0 2 R$100.000,09 |
CAPELINHA lo 0, 0( 12 R$600.000,00 |
CAPETINGA 31 0,00 3/ R$150.000,00|
CAPIM BRANCO 4 0 [IM 4 R$200.000,00
CAPINOPOLIS 5. 0 0 5/ R$2$0.000,06 |
CAPITAO ANDRADE 3, 0, 0 3 apoia
CAPITAO ENEAS 6 0 0 6/ — R$309.000,06 |
[CAPITOLIO 3 op o 3/ — R$150.000,00
CAPUTIRA 5] 0 [A 5 R$250.000,08 |
CARAI 8 0 0 8 R$400.000,0)
| CARANAIBA 0 ! 0! 1 R$70.000,06 |
[CARANDAI 7. o| 1 8| — R$440.000,00]
CARANGOLA 10 0 0 10 R$509.000,00
| CARATINGA 17 3 0 20] R$1.069.000,00 |
CARBONITA 1 0 1 2 R$14.000,00
a Um É) Eva
CAREACU 0 0 1 +: R$95.000,06
CARLOS CHAGAS 7 0 0| 7 R$350.000.00
CARMESIA oo 0 E! R$50.000,00 |
CARMO DA E.000
[CACHOEIRA 2 ! 0 3 Ad
CARMO DA MATA 5. 0 0 5 R$250.000,00.
CARMO DEMINAS | 5 0| o 5 R$256.000,00
| CARMO DO CAJURU | 5 2 of 74 R$398000,00]
CARMO DO ano brii
PARANAIBA NE 6 2| 0| 8 R$448000,00
CARMO DO RIO E ,
CLARO a 7 0 0 7 R$SSC000,00
CARMOPOLIS DE E
MINAS 5 ! 0 6 R$320,000,80,
GOVERNO DO ESTADO DE MINAS GERAIS
SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE
[CARNEIRINHO
3, 0 0 3 R$150.000,00 |
CARRANCAS 2 0 0 2 R$100.000,00
[CARVALHOPOLIS | 1 0 0 1 R$50.000,00
CARVALHOS 2 0 o| 2| — R$100.000.00]
CASA GRANDE 1 0 0 a) R$50.000,00
CASCALHO RICO o] 0 1 R$50.000,00
CASSIA 4 0 01 4| — R$200.000,00
CATAGUASES 17 1 0 18 R$920.000,00 |
CATAS ALTAS 2 0 0 2 R$100.000,00 |
CATAS ALTAS DA
Ao R$70.000,00
| NORUEGA 0 1 0 1
[CATUN 1 1 0 | R$120.000,00 |
CATUTI 3 0 0 3 R$150.000,00
| CAXAMBU 6 0 0| 6] R$300.000,00 |
EE L L
| CEDRO DO ABAETE H 0 0 1 8850.099.00
CENTRAL DE MINAS 3 0 [O 3 R$150.000.00
CENTRALINA 4, 0| 01 4 R$200.000,00
CHACARA 2 0 0 2 R$100.000,00
CHALE 13 [so 0 3 R$150.000.00
CHAPADA DO
NORTE 6 a] 0 7 R$370.000,00 |
“HAPADA GAUCHA o | | , R$160.000,00
DE + z
[CHIADOR 1 op dq t| R$50.000,00
| CIPOTANEA 0 0 I 1 R$90.000,00
[CLARAVAL 2 [o 0 2 R$100.000,00
| CLARO DOS POCOES 4 0 0 4, 8$200.009.00
CLAUDIO | 7 0 0 7 R$350.000,00
| COIMBRA 3.0 0 3 R$150.000,00
[COLUNA | 0 0 1 I R$90.000,00
COMENDADOR
[GOMES N o o il R$50.000,00
COMERCINHO | 4 0 0 4 R$200.000,00
CONCEICAO DA
| APARECIDA 4] 0 [O R$200.000,00 ]
CONCEICAO DA R$50.000,00
[BARRA DE MINAS ] 0 o l
to
GOVERNO DO ESTADO DE MINAS GERAIS
SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE
CONCEICAO DAS
R$390.000,00
ALAGOAS 5 2 0 7 $3P0.000,8
CONCEICAO DAS 4
R$50.000,00
PEDRAS 1 0 0 1H ;
CONCEICAODE | 1
R$100.000,00
IPANEMA 2 0 0 2 810.009,
+ ] E j
CONCEICAO DO R$450.00 do
MATO DENTRO | | 9 0 0| 3] E
CONCEICAO DO hoo
[PARA 2 0 0 a R$1D0.009 80
CONCEICAO DO RIO
R$250.000.00
VERDE 5 0 0 5 S280.009,90|
CONCEICAO DOS
260.000,
OUROS 4] 0d] 4| R$000,00
R$260.000,00
[CONEGO MARINHO 4 o, 0 4
CONFINS 0 0 1 1 R$90.000,00 |
CONGONHAL 4 0 0 4] — R$200.000,00]
CONGONHAS 20 0 0 20/ — R$1.000.000.00 |
CONGONHAS DO ,
NORTE o| IE o | R$70.000,00
CONQUISTA 2 0 0 2 R$100.000,00 |
CONSELHEIRO R$1.540.000,00
LAFAIETE 31 0 0 31| É
R$330.000,00
[CONSELHEIRO PENA 2| 2 1 5 ss
[CONSOLACAO 1 0 0/1] R$$000000
CONTAGEM 30 24 21 75| — R$5.079.000,00]
COQUEIRAL a| 0 of 4 R$209.000,00
R$599.000,09
CORACAO DE JESUS 10 o| l Ho :
CORDISBURGO 3| 0 0 3/ — R$150.000,00
CORDISLANDIA 21.0 0[ 2 R$100.000,00
CORINTO, 1 7 01. 7 R$350.000,00|
COROACI 5 0 O 5 R$250.000,00 |
COROMANDEL — 7 0 O 7] R$350,00,
CORONEL
R$86.000,0
| FABRICIANO cs 4 2 14) R$869.000,00
CORONEL MURTA 4 0 0 4
R$209.000.00 |
GOVERNO DO ESTADO DE MINAS GERAIS
SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE
| CORONEL PACHECO | ER 0 0 1 R$50.000,00
CORONEL XAVIER
CHAVES 1 0 0 1 R$50.000.00
CORREGO DANTA 2 [E 0 2| — R$100.000,00]
CÓRREGO DO BOM
JESUS | o, of | R$50.000.00
[CORREGO FUNDO | 2| 0! 0| 2| — R$100.000,00
CORREGO NOVO 2 0 0 2 R$100.000.00
COUTO DE
MAGALHAES DE R$100.000,00
MINAS l 2 01. 0 a |
[CRISOLITA || 3 0 0 3 R$150.000,00
CRISTAIS 5 0 0 5 R$250.000.00
CRISTALIA | 1 1 of 2 R$120.000,00
CRISTIANO OTONI 2 0 0 2 R$100.000,00 |
| CRISTINA 4 [o 4 R$200.000.00
“| CRUCILANDIA 2 0 0 2| R$100.000,00
CRUZEIRO DA
[FORTALEZA a do > R$100.000,00
|CRUZILIA ] 5 O 0 6 R$320.000.00
CUPARAQUE 2 o, of 2 R$100.000.00
q o
CURRAL DE
DENTRO 1 4 of o 4 R$200.000,00
CURVELO 16) 0 17 R$870.000,00 |
[DATAS 3 0 0 3 R$150.000.00
[DELFIM MOREIRA 3 0 of 3 R$150.000,00
DELFINOPOLIS 4 0 0 4| R$200.000.00
DELTA 3 0 0 3 R$150.000.00
DESCOBERTO 2| o, 0 2, R$100.000.00
DESTERRO DE |
[ENTRE RIOS | | of R$120.000,00
DESTERRO DO
MELO | | o o | R$50.000.00
[DIAMANTINA E 14 1 0 15 R$770.000,00
DIOGO DE
| VASCONCELOS 2 0 0 2 R$100.000.00
(DIONISIO | 4 0) 0) 4] R$200.000.00
DIVINESIA 2 o 0 2 R$100.000.00
6 0 0 6/— R$300.000,00
[DIVINO
GOVERNO DO ESTADO DE MINAS GERAIS
SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE
DIVINO DAS O OCO é
LARANIEIRAS 2, 0 0 2 id
DIVINOLANDIA DE
R$150.000,00
MINAS 3.0 o| 3 á de id
DIVINOPOLIS 23 po 3 38/ R$2.250.000,00
DIVISA ALEGRE 3, 0 0, 3 R$150.000,00
DIVISA NOVA 2 0 0 2 R$100.000,00
| DIVISOPOLIS 2 o oo 3/ — R$170.000,00
DOM BOSCO 2 of 0| 2 R$190.000,00
DOM CAVATI 0 1 0 i R$70.000,00
DOM JOAQUIM 2 0! 0 2 i
DOM SILVERIO 2 0 0 2|
DOM VICOSO 1 0 0| o
DONA BUSEBIA 3 0 01.3 R$ 50. .000,00
160.
|DORESDE CAMPOS | 3 0, of 2 a di »
DORES DE :
| GUANHAES 3 0 o| E 80.000,00
DORES DO INDAIA 4 0 0 4 R$200.000,00]
[DORES DO TURVO of 1 ol 1 R$70.000,00
DORESOPOLIS 1 0 0 - 1 R$59.000,00 |
DOURADOQUARA 1 0 0 1L R$59.000,00
DURANDE 3 0 0 3/ R$150,000,00]|
ELOI MENDES 1 61.09 0| 6 R$300.000,00
ENGENHEIRO E
170.000,0
[CALDAS 2, I 0 3] R$179.00; H
ENGENHEIRO É ooona
NAVARRO 2 1 0 3 R$179.000/09
ENTREFOLHAS | 0) 1 o] 1
ENTRE RIOS DE OO
MINAS 3| 2 0 5 R$299.000,04
ERVALIA 13 0 2[ 5 R$336.000,00
| ESMERALDAS sã o 16) — R$820.000,00]
ESPERA FELIZ 7 o| 0 7] R$350.000,00]
ESPINOSA TD 1 4 1] 6] R$+28000 0]
SPIRITO SANTO D |
50.000,00,
DOURADO 1 0 0 a ' á |
ESTIVA 4 1 0 5| — R$276000,00]
ESTRELA DALVA 1 0 0 | R$50000,0]
GOVERNO DO ESTADO DE MINAS GERAIS
SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE
ESTRELA DO .
INDAIA | o| o R$50.000,00 |
ESTRELA DO SUL | 2, 0 0 2 R$100.000,00
| EJGENOPOLIS 5 0| 0 5 R$250.000,00
EWBANK DA
CAMARA | o | o | R$70.000,00
EXTREMA J 20. 0 0 20/ R$1.000.000,00 |
[FAMA 1 0 0 1 R$50.000,00
FARIA LEMOS 1 0 01 1 R$50.000.00
| FÉLICIO DOS
SÂNTOS Ê | o | R$120.000,00
[FELISBURGO | 3 0 0| 3 R$150.000,00
[FELIXLANDIA 5 oL 6 R$320.000.00 |
FERNANDES .
| TOURINHO | o | o | R$70.000,00
[FERROS 1 0 I 2 R$140.000,00
|F3RVEDOURO 4 0 0] 4 R$200.000,00 |
FLORESTAL 1 2 0 [ 2, R$100.000.00
| FORMIGA 13 3 0 16 R$860.000,00
FORMOSO 2 1 0! 3 R$170.000,00 |
FORTALEZA DE
MINAS | o o | R$50.000.00
E O
FORTUNA DE MINAS | 1 0 0 1 R$50.000,00
FRANCISCO
HADARO 5 o| o 5 R$250.000,00
FRANCISCO
DUMONT ; | O , R$150.000,00
| FRANCISCO SA 5| 1 no 7 R$410.000,00
| FRANCISCOPOLIS 2 0 0 2 R$100.000,00
FREIGASPAR 3 | 01 3 R$150.000,00
FREIINOCENCIO | 4 0 0 4| — R$200.000,00
[FREILAGONEGRO | 1 0 0 1 R$50.000,00 |
4 01.00 4 R$200.000,00
FRONTEIRA DOS
000,
VALES a| o| o JE R$100.000,00
FRUTA DE LEITE 3, 0).0] 3 R$150.000,00
FRUTAL 1 10 0 0 10 R$500.000,00
[FUNILANDIA 0 E 2 R$100.000,00 |
| GALILEIA l 3 [o 3 R$150.000,00
GOVERNO DO ESTADO DE MINAS GERAIS
SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE
|
R$150.000.00
GAMELEIRAS 3 0 ol 3 |
GLAUCILANDIA 2 o[ 0 2 R$1h0.000,00
GOIABEIRA 2 0 [IR 2 R$100.000,00
GOIANA a] 0 0 1] R$50.000,00
| GONCALVES 2 0 0| 2 R$100.000.00
GONZAGA Lo 4 1 0 = R$120.000,00 |
GOUVEIA 6 0 0. 6 R$300.000,00 |
GOVERNADOR do oo
| VALADARES 22 16 2 40] — R$2:400.000,00
GRAO MOGOL — 6 of 0 E 6 R$300.000,00
GRUPIARA [oa 0 0| 1) R$50.000,00
GUANHAES 10] of q ll| — R$590.000,00
|GUAPE 5! 4 01. 5 R$250.000,00
GUARACIABA 4 0 0 4/ — R$200.000.00
GUARACIAMA ss 1 0| 1 R$70.000.00
GUARANESIA 4 7 0 | 0 7, R$350.000,00
| GUARANI o 1 - 0| 2
GUARARA 2 0 0 2
GUARDA-MOR 310 0 3
GUAXUPE 7 2| 0 9
GUIDOVAL 3 0 o| | R$150.000,09
GUIMARANIA | 3 0| 0 3) R$150.000,00 |
GUIRICEMA 1 1 0 2 R$120.000,
| GURINHATA E 0/0] 3 U
HELIODORA 0 0 1 L R$99.000,00
TAPU - 2 0| if ! R$195.000,0% |
IBERTIOGA 0| 0 1 1 R$99.000,00
IBIA 6 0 0 6] R$309.000,00
IBIAI 49 0 4, R$209.000,00
[IBIRACATU 3 IR) 3 R$15).000,00 |
IBIRACI L 4| 0 | 4| — R$209.000,06
LBIRITE 12 5 91 26 | R$1.76).000,00 |
IBITIURA DE MINAS 1 0 0] a
IBITURUNA 1 o| 01 1 R$50.000,00
ICARAI DE MINAS 61.0 0 6] R$300.000,00
[IGARAPÉ E 7 31.0 10/ — R$560.000,00.
IGARATINGA 5. 0 0 5 R$250.000.00
IGUATAMA | 0 of 4| — R$200.000.00
VACI 1 1! 0 2 R$120.000,00
GOVERNO DO ESTADO DE MINAS GERAIS
SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE
[TLICINEA
E
5 0 0 5 R$250.000,00
IMBE DE MINAS 3 0 of 3 R$150.000,00
INCONFIDENTES 0 0 1 1 R$90.000,00
INDAIABIRA 4 0 o( 4 R$200.000,00
INDIANOPOLIS po, 0 0 E R$150.000,00
INGAI 1 0 0 I R$50.000,00 |
[INHAPIM 100 0 10 R$500.000,00
INHAUMA. 0[ 1 1 R$90.000,00 |
INIMUTABA 3 0 0 3 R$150.000,00
IPABA s| ! 0 6 R$320.000,00
IPANEMA 6, o, 0 6, R$300.000,00
IPATINGA 4a 4 13 21/ R$1.650.000,00
IPIACU 2 0 0 2 R$100.000,00
IPUIUNA 3, 0 0| 3 R$150.000,00
IRAI DE MINAS 2 0 0 2 R$100.000,00 |
[IDABIRA 16 8 0 24) R$1.360.000,00 |
| ITABIRINHA 5 0 0, 5 R$250.000,00
[TEABIRITO 2 4 1 7] R$470.000,00
TFACAMBIRA 0 0 ! 1 R$90.000.00
[[/ACARAMBI 2h 12 a] 4| R$260.000,00
IPAGUARA 5 oo 5) R$250.000,00
ICAIPE la 2 o! 4 R$240.000,00 |
IPAJUBA 16 0 2 18 R$980.000,00
[ITAMARANDIBA 2 0 0 12] R$600.000.00
ITAMARATI DE
NINAS > o o , R$100.000,00
IT AMBACURI 8 0 1 9 R$490.000.00
ICAMBE DO MATO
| DENTRO O o | R$50.000.00
|IFAMOGI ao 0 4] R$200.000,00
— |IAMONTE 6 0 0 6 R$300.000,00
- |LEANHANDU NE 4 0 0 4| R$200.000,00 |
— |IFANHOMI 1 0 1 2 R$140.000,00
— JLAOBIM 9, 0 0| 9) R$450.000,00
[ITAPAGIPE 3 0 0 3 R$150.000,00 |
ITAPECERICA 8. so 01 8 R$400.000,00
[ITAPEVA — 3 01.0 31 R$150.000,00
[LEATIAIUCU 4 of 0 4 R$200.000,00 |
[IPAUDEMINAS | 5 0.0 5/ — R$250.000.00
20 1 0 21| R$1.070.000.00
ITAUNA
GOVERNO DO ESTADO DE MINAS GERAIS
SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE
ITAVERAVA 1 1 E 0 2 R$120.000,00 |
ITINGA 5 0 DE 5 R$250.000,00
ILUETA 2 0 0 2 R$100.000,00
ITUIUTABA Hl3 0 13 R$690.000,00
ITUMIRIM 2| 0 0| 2 R$100.000,00 |
ITURAMA 6 1 0 7 R$370.000,00
ITUTINGA 0 1 o O R$70.000,00
JABOTICATUBAS | 3 1 0 4 R$220.000,00
JACINTO J 61 0 0 6] R$300.000,00
JACUI 2 of 0 2 R$190.000,00 |
JACUTINGA | 5 0 0, 5/ R$250.000,90
JAGUARACU Il 2 0 o, 2 R$100.000,90
JAIBA J 5, 6 0 E R$670.000,00
JAMPRUCA Ea 0 0 2 R$100.000,00
[JANAUBA L 5 2 13
|JANUARIA | H 61 0 17] .
JAPARAIBA 2 0 0 2 R$100.000,00
|JAPONVAR 4| 0 DE 4 R$290.000,00
JECEABA [ 2 0 0 2 R$100.000,00
[JENIPAPO DE MINAS 410 0 4 REZÃO. 000. 0
[JEQUERI 1 SL 0 O 5|— R$250,000,00]|
JEQUITAI 3 0 DE 3 R$150.000,00.
JEQUITIBA 0 0 E 1 R$90.000.0 |
JEQUITINHONHA 9 0 0 91 R$450.000,00
JESUANIA a 0 1 o| 1 R$70.000.00 |
JOAIMA 1 IH “0 q 7) R$350.000,00
JOANESIA 1 0 2, R$129.000.00
[JOAO MONLEVADE 5 2 ! R$48P.000,08
JOAO PINHEIRO 13 0 0 sf R$650.000,00
JOAQUIM FELICIO 2, 0 0 R$105.000,00
JORDANIA 5 0 ol. R$250.000,00
JOSE GONCALVES
DE MINAS 3 I 0 3 RS1s) 000 oo
JOSE RAYDAN 2, 0 01. 20 R$10 00,00 |
JOSENOPOLIS 2100 0 2 R$100.000,00 |
JUATUBA ES RO 0! 13 R$650.000,00 |
JUIZ DE FORA 7 ER 42) R$3.160.000,00
JURAMENTO a 0| f R$100.000,00.
GOVERNO DO ESTADO DE MINAS GERAIS
SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE
5 0 0 5 R$250.000,00
JUVENILIA 1 3| 0 o] 3] R$150.000,00
LADAINHA 2 2| 0 4 R$240.000,00
LAGAMAR 31.0 0 3 R$150.000,00
[LAGOA DA PRATA L 10 0 of. 10/ — R$500.000,00
LAGOA DOS PATOS 2 0 0 2 R$100.000,00
e dm
LAGOA DOURADA | 5 0 0 5| R$250.000,00
LAGOA FORMOSA EE 4 0| 4| R$280.000,00
| LAGOA GRANDE 3 0 0 3 R$150.000.00
LAGOA SANTA 14 4| o| 18| — R$980.000,00
7 E 7] R$350.000,00
7| 0 0 7 R$350.000,00
ÁMIM 0| 1 of i R$70.000,00 |
LARANJAL 3 0 o[ 31 R$150.000.00
LASSANCE 13 0/0 3 R$150.000,00
LAVRAS 1 vm 0) o 17 R$850.000,00
| FERREIRA Do o o | R$50.000,00
[LEME DO PRADO 2 0 0 2 R$100.000.00 |
[LEOPOLDINA 14 0 0 14] R$700.000.00 |
[LIBERDADE A o) 0] 2 R$100.000,00
IMA DUARTE 4 I 0 5 R$270.000,00
LIMEIRA DO OESTE 1 1 0 2 8812000900
[LONTRA 4 of 0 4! R$200.000,00
E — a a
LUISBURGO | 3 0 0| 3 R$150.000,00
LUISLANDIA 3 0 0| 3 R$150.000,00 |
[LUMINARIAS 1 1 0 2 R$120.000,00
LUZ 5 0| of 5 R$250.000,00
MACHACALIS 4 0 0 4| — R$200.000.00
MACHADO | 6 | 0 7 R$370.000,00
MADRE DE DEUS DE
MINAS | o o | R$100.000.00)
MALACACHETA 7 0 o[ 7| R$350.000,00 |
| MAMONAS | 0 1 of 1 R$70.000,00
MANGA [o 6h a 0 7 R$370.000,00 |
[MANHUACU | 2 O 22] R$1.100.000.00
MANHUMIRIM E O 0. 7 R$350.000.00 |
[MANTENA 12 0 0 12] — R$600.000,00
GOVERNO DO ESTADO DE MINAS GERAIS
SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE
MAR DE ESPANHA 2 ob af 3 R$150.000,00 |
MARAVILHAS 3| 0 0 3/ R$150.000,00
MARIA DA FE 6 0 0 6] R$350.000,00 |
MARIANA Lot 0 1 13/ R$690.000,00
MARILAC o 1 0 I R$70.000.00]
MARIO CAMPOS 5 0 0| 5/ R$250.000,00 |
é
MARIPA DE MINAS l 0 0 a, R$70.009,90
MARLIERIA 2 0 o 2 R$100.006,00]
| MARMELOPOLIS o 0 1| R$50.000,00
MARTINHO CAMPOS 5| 0 0 5| R$25.006,0
| MARTINS SOARES | 4 0| 0 4 R$200.000,00]
MATA VERDE 1 1 0 2| — R$120.000,00
MATERLANDIA 0| 1 o| 1 R$70.000,00
[MATEUS LEME [7 2 01 9 R$4$0.000,00
MATHIAS LOBATO 2 0 0 2/ — R$100.000,00
MATIAS BARBOSA 4| 0 0 4] R$209.000.06|
[MATIAS CARDOSO 5 0 0 5/ R$259.000,00 |
MATIPO 7 1 0 8| — R$420,000,0|
[MATO VERDE 6) of 0 6| — R$300.000,00
MATOZINHOS 10 0| 0 10/ — R$500.000,00|
MATUTINA | 2| 0 0 2| — R$100.000,00
MEDEIROS [Lo 0 0 2] — R$100.000,00
am
MEDINA 7.00 01 7] — R$350.0004 100)
MENDES PIMENTEL | 3 o o E 157 00
MERCES o, 2 0 2,
MESQUITA 3 o O] 3/ R$150.000,00,
MINAS NOVAS 7 0 1 8| — R$440.000,00
MINDURI 2 0 o 2| — R$106.000,00
MIRABELA 7 0 0 7] R$350.000,00,
MIRADOURO 5 0 | Dol 5| — R$250.000.00
|MIRAI 5) 0 0 5/ — R$250.000,00 |
MIRAVANIA 21.0 0| 2| — R$106.000,00,
MOEDA IR 0 0| 2/ — R$106.000,00,
| MOEMA 40 0 4| R$200,00, dO,
MONJOLOS 1 0/0 1 R$50.000,00]
MONSENHOR 100000.
[PAULO 3 0 0 E) nd A
GOVERNO DO ESTADO DE MINAS GERAIS
SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE
| MONTALVANIA 8 of 0 8/ R$400.000,00 |
MONTE ALEGRE DE
[NINAS | 5 o ol . R$250.000,00
MONTE AZUL 4| 2 1H 7 R$430.000,00
[MONTE BELO 4 0 0 4 R$200.000.00 |
[MONTE CARMELO 8| 3 0 nl R$610.000,00
MONTE FORMOSO 2 o| o[ 2| R$100.000,00
MONTE SANTO DE
NINAS ; | | 5 R$310.000,00
MONTE SIAO 3 3 0 6 R$360.000,00
| MONTES CLAROS 50 18 17) 85) R$5.290.000,00
MONTEZUMA 4 0/0 4| — R$200.000,00
MORADA NOVA DE
[MINAS | 4 o o 4 R$200.000,00
| MORRO DA GARCA 1 0 0 1 R850.000.00
MORRO DO PILAR 0 I 0 1 R$70.000,00 |
| MUNHOZ 1.3 0 0 3 R$150.000,00
MURIAE 26 1 1 28] R$1.460.000,00
MUTUM 10 0 0 10 R$500.000,00
MUZAMBINHO E 0 8 R$400.000,00
NACIP RAYDAN 0 1 0 1 R$70.000.00
NANUQUE l u 0 0 E R$550.000,00 |
NAQUE 31 0 0 3 R$150.000,00
NATALANDIA 0 1 0 1] R$70.000,00 |
NATERCIA 0 Ii o 1 R$70.000,00
NAZARENO 3 01.0 3 R$150.000,00
NEPOMUCENO 6 0 0 6 R$300.000,00
[NINHEIRA 5 01.0 5 R$250.000,00
NOVA BELEM L 2. o, 2 R$100.000,00
NOVA ERA 3 1 0 4 R$220.000,00
NOVA LIMA si) 6 0 19] R$1.070.000,00 |
| MOVA MODICA 2 0 0| 2 R$100.000.00
[NOVA PONTE 4 o| o[ 4| — R$200.000,00
[NOVA PORTEIRINHA 4 0 0! 4] 88200.000.00
[NOVA RESENDE + I 0 0 6 R$300.000.00
[NOVA SERRANA 24 0 NOR 2a, R$1.200.000,00
HOVA UNIAO [oa 02 R$120.000,00
[NOVO CRUZEIRO 6 2 ol 8 R$440.000,00
GOVERNO DO ESTADO DE MINAS GERAIS
SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE
|
NOVO ORIENTE DE
MINAS , o o a! R$200.000,00
| NOVORIZONTE 3 01.0 3 R$150.000,00
OLARIA 1 0 0 1 R$50.000,00
OLHOS-D'AGUA 2, 0 0 2| — R$100.000,00
OLIMPIO NORONHA | A) R$50.00 80 |
OLIVEIRA 12 0 0 12/ — R$600.000.,00
OLIVEIRA FORTES 1 | 0 1 R$50.000.,00
[ONCA DE PITANGUI | 1 | O A
[ORATORIOS 0 o 1 R$70.000,00
ORIZANIA 3 0 0| 3 R$150.000,00
OURO BRANCO 9 1 0 10/ — R$520.000.00
| OURO FINO 3 2). 0) 5| R$290.000,00)
OURO PRETO 13 5 0 18/ R$1.000.000,00
Nino DE DE | | o 4 R$120.000,00
PADRE CARVALHO 31 Of 0 E) E
PADRE PARAISO | 7.0] 0 7/ R$350.000,00
| PAI PEDRO 1 1 0 2| — R$120.000,00
PAINEIRAS 2 0 0 2| — R$160.000,00
|PAINS 3| 0 0 3/— R$150.000,00]
[PAIVA | 1 0 of i R$50.000,00 |
PALMA 3| 0.0 3| R$150.000.00
PALMOPOLIS | 3 5 3/ R$150.000,00 |
PAPAGAIOS 4 0 0 4] R$200.000,00]
[PARA DE MINAS 18 4 o[ 2| R$1.180,000.00 |
| PARACATU 9 5] 0 14 R$800.000,00
|PARAGUACU 6, 0) | 6| — R$300.000,00]
|PARAISOPOLIS 61.0 0 6] R$300.000.00
PARAOPEBA 4 01.0 4| — R$200.000,00]
PASSA QUATRO 6 0 0 6] R$300.000,00
[PASSA TEMPO 4 0 0 4| — R$200.000.00
|PASSABEM 1 1 0 0 1| R$50.000,00
|PASSA-VINTE 1 lo Di 1 R$50.000,00
PASSOS 23 0 0 23 R$1.150.000,00 |
PATIS 3 0 0 3/ R$150.000,00]
PATOS DE MINAS 10 9 4 23| | R$1.499.000.00|
ty)
tw
GOVERNO DO ESTADO DE MINAS GERAIS
SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE
PATROCINIO 8 6 O[ 14] — R$820.000,00
PATROCINIO DO
MURIAE al o o| a R$150.000,00
PAULA CANDIDO 1 2 0 3| R$190.000,00
PAULISTAS 2 of 0 2| — R$100.000.00
|PAVAO 2 1, 0 3/ — R$170.000,00
[PECANHA 2 2| 0[ 4| — R$240.000,00
PEDRA AZUL 7 a! 0 8|— R$420.000,00
| PEDRA BONITA 3 0 0 3] R$150.000,00
[PEDRA DO ANTA 21.0 0| 2| — R$100.000,00
| PEDRA DO INDAIA 2 0 0 2! R$100.000,00
| PEDRA DOURADA 1 0| 0 1 R$50.000,00
PEDRALVA [ E 1 4| — R$240.000,00
PEDRAS DE MARIA
[DA CRUZ a| | o 4| R$220000.00
PEDRINOPOLIS fo 0 1 R$50.000,00
PEDRO LEOPOLDO 15 0 0 15] R$750.000,00
PEDRO TEIXEIRA 1 o| 0 I R$50.000,00
| PEQUERI 1 0 0 1 R$50.000.00
|PÉQUI 2 0 0 2) R$100.000,00
| PÉRDIGAO 4 0 0 4! R$200.000,00
PERDIZES | 6) 0) 0 6/ R$300.000,00
| PÉRDOES 6 o. 0 6] R$300.000,00 |
PERIQUITO 3 0 0 3 R$150.000,00
| PESCADOR A. 0 0 2 R$100.000,00
PIAU 1 0 0 1 R$50.000,00
PIEDADEDE | RR
DD | o | R$170.000,00
PIEDADE DE PONTE
INOVA | , o o >| R$100.000,00
PIEDADE DO RIO R$100.000,00
GRANDE 2100 0 2|
ea DD OS o | o | R$70.000,00
PIMENTA E 0 3| R$150.000,00
|PINGO-DAGUA 0 al 0 1| R$70.000,00|
PINTOPOLIS 2 a 0 3/ R$170.000,00
[PIRACEMA 3 0) O] 31 R$150.000,00
| PIRAJUBA 2 0 0 2] R$100.000,00
PIRANGA 5 0 1 6] R$340.000,00
GOVERNO DO ESTADO DE MIN AS GERAIS
SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE
R$50.000,00
PIRANGUCU 1 0 0 |
PIRANGUINHO 1 0 1 2] R$140.000,00
PIRAPETINGA 410 0 4] R$200.000,00
PIRAPORA 13 2, 0, 15 R$790.000,00
| PIRAUBA 3 1 0 4| — R$220.000,00]
PITANGUI Im 70 0 7) R$350.000,00
PIUMEI 9 1 o[ 10 R$520.000,00
PLANURA NE 3 0| 0 3/ R$150.000,00
POCO FUNDO 6 0 0 6 R$350.000,00
(POCOS DE CALDAS 2/6 0 28/ BS poa
POCRANE 4 3 [o “a 3] R$150.000,00
POMPEU 5 21 0 7 R$3$0.000,00
[PONTE NOVA 9 3 of 12 R$660.000,00
PONTO CHIQUE 2 0 0 2 R$100.000,00 |
PONTO DOS ”.
[VOLANTES gi 0 [E 6 R$3D.000,0)
PORTEIRINHA Ú 3) 0 14 R$760.000,00
PORTO FIRME IE 0, 3 0 SE R$210.000,00 |
POTE 4 Lo 0 5 R$270.000.00 |
POUSO ALEGRE 1 2| 3, 22 R$1.2609.000,00
| POUSO ALTO 2100 0 2. R$109.000,00
PRADOS a 1 2| o 3 R$190.000,09
[PRATA 1.7 so 8| — R$420.000.00
E a
PRATAPOLIS “4.0 0 4 R$200.000,00
| PRATINHA 1 0 0 1 R$50.000,08 |
PRESIDENTE É 00004
| BERNARDES 3 0 [o 3, ss! Pool
PRESIDENTE E j
JUSCELINO al 1 0 1 R$72.000,08
PRESIDENTE a
KUBITSCHEK 2 0 0 2 É mi
PRESIDENTE 9.000,00
OLEGARIO 5 I 0 6 E
PRUDENTE DE É 000 06
MORAIS d 4] 0 0 4 R$20f 00006
QUARTEL GERAL 1 o 0 1 R$54.000,00
| QUELUZITO 1 E 0 1 R$54.000,00
RAPOSOS 4 0 0 4 R$206.000,00
RAUL SOARES 1 Ha — 0 8
R$426.000,00
GOVERNO DO ESTADO DE MINAS GERAIS
SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE
RECREIO
É [ 3.0 o[ 3 R$150.000,00
REDUTO 4 0 of 4 R$200.000,00 |
RESENDECOSTA | 3] 0 0 3 R$150.000,00
| RESPLENDOR 5, 0) 0 5] R$250.000,00
RESSAQUINHA lo 0 0 2 R$100.000,00
RIACHINHO a 4 0 3/ R$170.000,00
RIACHO DOS
MACHADOS 3 1 0| 4 8220.00.00
RIBEIRAO DAS
[NEVES | RE | | 1 5 4| R$2.740.000,00
RIBEIRAO
| VERMELHO ds , R$100.000,00
RIO ACIMA 3| 0 0 3 R$150.000,00
RIO CASCA — | 61 0 E 6| — R$300.000,00]
RIO DO PRADO RE 0 0 3 R$150.000,00
[RIO DOCE 1 0 0 1 R$50.000,00
RIO ESPERA of 0 1 1 R$90.000.00
RIO MANSO 3 0 o 3 R$150.000,00
[RIO NOVO ] 3 0 0 3 R$150.000,00,
RIO PARANAIBA sp o of. 5| — R$250.000,00
RIO PARDO DE
NINAS x o| o x R$500.000,00
RIO PIRACICABA 6 0 0 6 R$300.000,00
RIO POMBA. 4 1 0 5| R$270.000,00
0| 1 0 1] R$70.000,00
[RIO VEI [4 01.0 4 R$200.000,00
RITAPOLIS 2 [o 0 2 R$100.000,00
ROCHEDO DE
|MINAS | o , | R$50.000.00
| RODEIRO 3 0 0 3/ R$150.000,00
1 | o/ 1) R$50.000,00
> o o > R$100.000,00
4 0 0 4 R$200.000,00
FR 0 4] R$200.000,00|
8 7 1 16 R$980.000,00
| SABINOPOLIS 61 0 0 6/ — R$300.000,00 |
SACRAMENTO 6 0 1 7] R$390.000,00
SALINAS 7 5 0 12 R$700.000,00
SALTO DA DIVISA 3 0 0 3 R$150.000,00
GOVERNO DO ESTADO DE MINAS GERAIS
SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE
|SANTA BARBARA 9[| 1 0 10 R$520.000,00 |
SANTA BARBARA É j
DO LESTE O 1 1 R$20.005,60
SANTA BARBARA R$50.000.00
DO MONTE VERDE 1 [o 0| 1 i É
SANTA BARBARA dn nn
DO TUGURIO Il of 1 0 i |
SANTA CRUZ DE . E
R$150.000,
MINAS 3a [o 0 3 8 aa id
SANTA CRUZ DE A nná A
R$160.000.00
SALINAS 2 0 of 2 a ' :
SANTA CRUZ DO R$100.000.00
ESCALVADO 2] of 2 $160.006,6
SANTA EFIGENIA DE R$100.000.00
MINAS 2 0 0 2 $ po a
R$100.009.00
SANTA FE DE MINAS | 2 0 0 2 $ E
SANTA HELENA DE R$1$0.000.00
MINAS 3 0 Ja 3 ad
[SANTA JULIANA | 3 0 0 3/ R$150.000,00
[SANTA LUZIA | 716 a 2. R$1.830.000,00
R$309.000,04
SANTA MARGARIDA 6 0 [o 6 $ É 06, E
SANTA MARIA DE R$170.000.09
ITABIRA 2 1 0| 3 aaa:
SANTA MARIA DO R$109.000.00
SALTO 1 2 0 0 2| $ E |
SANTA MARIA DO R$300.000.00
SUACUI 4 6| 0| [o 6. a
SANTA RITA DE nd
R$159.000,06
CALDAS 3 of 0 3, é E]
SANTA RITA DE :
IBITIPOCA 0 1 0 1 R$7.000/04
SANTA RITA DE aaa
JACUTINGA 0 1 0 1 R$7].000,00
te TT e | É E
SANTA RITA DE | R$120.000,00
MINAS 1 Es! [IR 2, a
SANTA RITA DO R$120.000,00
TUETO 1 1 0 2 a a
GOVERNO DO ESTADO DE MINAS GERAIS
SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE
ea
SANTA RITA DO R$450.000.00
APUCAI 9 0 0 9 1
SANTA ROSA DA R$50.000,00
| SERRA [E O 0 1
[SANTA VITORIA 5 1 0 6 R$320.000,00
SANTANA DA
é R$120.000,00
[VARGEM Í Ea: 0 2, '
SANTANA DE
CATAGUASES 0 1 0 1 8870.009.00
SANTANA DE
PIRAPAMA , , o| , R$140.000,00
SANTANA DO
! R$100.000,00
DESERTO 2d 2 0 0 2, :
SANTANA DO R$50.000,00
GARAMBEU 1 0 0 a]
“ANT 1
SANTANA DO R$100.000,00
JACARE 2 0 [o 2
SANTANA DO R$150.000.00
MANHUACU 3 0 0 3 Soo;
4 R$550.000,00
E RR n/ SO
R$100.000,00
Jd 2 0 0d Ê o
SANTANA DOS R$100.000,00
MONTES 2 0 0 2. Fono
SAN TO ANTONIO DO 300.000,00
Ls o o ' R$300.000,
|
NTO ANTONIO DO R$50.000.00
1 0 0 1 A
R$100.000.00
2 0| of 2 $
E R$100.000,00
[ITAMBE 2 0 0 1 $ ,
SANTO ANTONIO DO R$250.000,00
INTO 5 0 [O 5250.000,00
YANTO ANTONIO DO R$600.000,00
MONTE | 12 0 0 A
SANTO ANTONIO DO R$200.000.00
| RETIRO . 4 Ms 4 o
GOVERNO DO ESTADO DE MINAS GERAIS
SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE
SANTO ANTONIO DO eso 00p,8o |
RIO ABAIXO 1 0 0 no Fo
SANTO HIPOLITO 2 0 01 2 R$1)0.000.00
[SANTOS DUMONT 14 0 0 14] R$700.000.00
R$150.000,00
SAO BENTO ABADE 3| 0| 0 3. ú e a
SAO BRAS DO *0.000.0
SUACUI 0 1 0 1 R$/9.008.60
SAO DOMINGOS R$1810.000,00
DAS DORES 2 0 0 2 El
SAO DOMINGOS DO R$270.000,00
PRATA 4 1 0 E eo
SAO FELIX DE R$100.000,00
MINAS 2 0 01 2 Es
SAO FRANCISCO E 0 14 R$740.000,0
SAO FRANCISCO DE 150.000,00
PAULA 3 0 [E A da
SAO FRANCISCO DE ] ol o | a
são FRANCISCO DO , o o 3] R$170.00, |
SAO GERALDO 1 4| 0 0 4| R$200.000.00 |
papo O DO | | oo , R$1 poda
[o GONCALO DO , II à R$170.000,00
SAO GONCALO DO , , , : R$200.000.00
[RIO ABAIXO OO so) os] RSPSOM0OOOO
SÃO GONCALO DO , o| o > R$1 Poodol
SãO GONCALO DO | , , | R$25.00 |
SAO GOTARDO LM 1 0 "1 R$570.000,00
SAO JOAO BATISTA R$150 000,00
DOGLORIA 3 0| 0 3
GOVERNO DO ESTADO DE MINAS GERAIS
SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE
|SARZEDO [ 10 0 0 10 R$500.000,00
| SEM-PEIXE 1 0. 0 E R$50.000,00
SENADOR AMARAL 2 0 0 2 8100.000.00
SENADOR CORTES 1 0| 0| 1 R$50.000,00
pe o
SENADOR FIRMINO 4| 0 0 4) 8$200.000,00
SENADOR JOSE
| BENTO | of o NE R$50.000.00
SENADOR
MODESTINO R$70.000.00
GONCALVES 1 0 1 0| 1
SENHORA DE R$90.000,00
OLIVEIRA 0 0 1 1 00,
4 AE 1 —
SENHORA DO
[PORTO > o o > R$100.000,00
SENHORA DOS ,
REMEDIOS 2 Lo 0 3, R$170.000.00
SERICITA J n 1 0| 2 R$120.000,00
SERITINGA 1 0 0 HI R$50.000,00
SERRA AZUL DE
MINAS o | ol | R$70.000,00
SERRA DA
SAUDADE = 1 0 0 1 R$50.000,00
| SERRA DO SALITRE 4| of 0| 4 88200.000.00
SERRA DOS
AÍMORES 4 0 0 4 88200.000.00
1 0
| SERRANIA 3 | 0 3 R$150.000,00
SERRANOPOLIS DE
MINAS o | o | R$70.000,00
SERRANOS 1 0 0 1) R$50.000.00
[SERRO ai 7 E 0 8| — R$420.000,00
SETE LAGOAS | 38| 1 41 43) R$2.330.000,00]
| SETUBINHA 4 0 0 4 R$200.000,00
| SILVEIRANIA i 0 0 í R$50.000,00
Rui Io
SILVIANOPÓLIS | 0) 0 I 1] R$90.000,00
| SIMAO PEREIRA 1 9/0 4 R$50.000.00
|SIMONESIA | 9 0 0 9 R$450.000,00
|SOBRALIA 3] 0 0 3 R$150.000,00 |
GOVERNO DO ESTADO DE MINAS GERAIS
SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE
SOLEDADE DE :
MINAS o | o 1] R$000,00
TABULEIRO 21 op O] 2 R$100.000.00 |
| TAIOBEIRAS 9 3 0 12] R$660.000,00
TAPARUBA 2 0 | 2| R$100.000.00
TAPIRA Í o| 0 I R$30.000,00
TAPIRAI 1 E o! 1| R$50.000,00|
TAQUARACU DE
MINAS Io 9 0 1 RO]
TARUMIRIM I 6| 0 0 6! R$300.000,00
TEIXEIRAS 1 o 1 2| — R$120.000,00
TEOFILO OTONI ai] o[ of 41| — R$2.050.000,00
TIMOTEO 14 1 1 —16| R$860.000,00
TIRADENTES 3 0 01. 3 R$150.000,00 |
TIROS 1 3 0| | 3/ R$150.000,00 |
TOCANTINS 1 1 2 0| 3/ R$190.000,00
TOCOSDOMON | 1 o ol 1 R$40.000.00
TOLEDO of 1 0 1 R$70.000,00,
| TOMBOS 4 0 0 4| — R$200.000,00]
TRES CORACOES 9 2 I 12| — R$680.000,00
TRES MARIAS | s| 0 0 9] R$450.000,05,
[TRES PONTAS 6 0 0) 6 R$300.000,01]
TUMIRITINGA [a 0 3/77 R$150.00, 09|
| TUPACIGUARA 5 1 E 6/ R$320.000,08 |
TURMALINA E 0 9/ — R$450.000,00 |
| TURVOLANDIA 0[ 0 1 1/ R$99.000,00
UBA pos 3, o 18| R$960.000,00
UBAI 6 0 0 6/ — R$309.000,01|
UBAPORANGA 5 0 0| 5| — R$250.000,00
UBERABA 1 1 n 7| 28/ R$1.909.000,00
UBERLANDIA 36 9 u 56/ — R$3.420.000,00
UMBURATIBA La 0 [o 1 R$59.000,00
UNAI 8 2 I T R$630.000,04]
[UNIAO DE MINAS 1 0 of 1 R$5.000,00
| URUANA DE MINAS 21 0.0 2/ R$100.000,00
URUCANIA 2 1 0 3 R$170.000,00
| URUCUIA 1 SL. 0) | [ 5| — R$250.000,00
VARGEM ALEGRE E O 0 3/ R$150.000,00
VARGEM BONITA j 0 0 1 R$50.000,00,
33
GOVERNO DO ESTADO DE MINAS GERAIS
SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE
VARGEM GRANDE
[DO RIO PARDO , o o R$150.000,00
[VARGINHA 14 | 3 1 18] R$1.000.000,00 |
[VARIAO DE MINAS | 1 1 0 R$120.000,00
|VARZEA DA PALMA | 7 2 0| 9 R$490.000,00
VARZELANDIA 8 Lo 0| 9 R$470.000,00
VAZANTE 6 1 0 7 R$370.000,00
VERDELANDIA 4 0 0 4 R$200.000,00
[ VEREDINHA dr 0 o| 3 R$150.000,00
VERISSIMO 1 0 0 1 R$50.000,00
VERMELHO NOVO 0 1 0 1 R$70.000.00
| VESPASIANO 61. a al 14] R$940.000,00
| VICOSA 91 5, 05 R$890.000.00 |
VIEIRAS a 0 2 R$100.000,00
VIRGEMDALAPA | 6 op o] 6/ R$300.000,00
VIRGINIA 3, 0 0 3 R$150.000,00
| VIRGINOPOLIS 4 0( 0 4 R$200.000,00
VIRGOLANDIA í 1 0 2] R$120.000,00
VISCONDE DORIO ||
[BRANCO la o| o n R$550.000,00
[VOLTA GRANDE 3, 0| 0 3 R$150.000.00
| WENCESLAU BRAZ 1 0 0 O! KR 850.000,00
[Total Geral [ 37al 538 343] 4605| R$254.730.000,00
ESTADO DE MINAS GERAIS Página: 1/ 1
MUNICÍPIO DE SANTANA DA VARGEM Até Maio/2023
Demonstrativo do Superávit Suplementado por Fonte de Recurso
ENTIDADE(S): PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA DA VARGEM
Parâmetros: Exercício: 2023; Consolidado: N; Entidade(s): Evalo”""5390" "descricao*"PREFEIT! URA MUNICIPAL DE SANTANA DA VARGEM;
Mês Fim: 5; Agrupar recursos de superávit financeiro com recurso principal: S; Tipo do recurso: TODOS - Versão: 6 de 16/05/2022
Superávt
SuperávitDáficit ; É gado
Destinação de Recursos ne Mme | (as)
2.584.250,82
1.500,000.0000,000 - Recursos não Vinculados de Impostos 4.525.482,09 1.941.431,27
1.500.000.1001.000 - Recursos não Vinculados de Impostos MDE 75.943,85 0,00 75.943,85
1.500.000.1002.000 - Recursos não Vinculados de Impostos ASPS 100.090,00 -398.775,91
1.501.009.0000.000 = Outros Recursos não Vinculados -2.306,95 0,00 -2.306,95
Total dos Recursos Não Vinculados (1) 2259111,91
1.540.000.6000.000 - Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos 10.194,77 0,00) 10.194,77
1.540,000.1070.000 - Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos - 38.799,73
1.550.000.0000.000 - Transferência do Salário-Educação 26.148,77
1.552.000.0000.000 - Transferências de Recursos do FNDE referentes ao Programa Nacional de 8.273,48
1.853.000.0900.000 » Transferências de Recursos do FNDE Referentes ao Programa Nacional de 22.712,91
1.589.000.0000,009 - Outras Transferências de Recursos do FNDE -58.195,25]
1.570.000.0000.000 « Transferencias Uniao ref a Convênios e instr Congêneres vinculados a 9.859,69
1,576.001.0000.000 - Transferências de Recursos para o Programa Estadual de Transporte 13.079,87
1,600,000.0000,000 - Transferências Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco 30.834,52
1,801,000.0000.000 . Transferências de Recursos do SUS prov do Governo Federai - Bloco de 874.110,08
1.821.000.0000.000 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do 1.969.665,75
1.837.000.0000.000 - Transferências Governo Federal ref a Convênios Instr Congêneres -511.158,04]
1.632.000.0000.000 - Transferências do Estado referentes a Convênios e Instrumentos -11.110,52
1.859.000.0000.000 « Outros Recursos Vinculados à Saúde -8,30
1.859.002.0000.000 - Qutros Recursos Vinculados à Saúde - Serviços de Saúde 538,15
[1.880.000.0000.000 « Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS 49.495,68
1.881,000.0000.000 - Transferência de Recursos dos Fundos Estaduais de Assistência Social 48.344,48
1.704,000.0000.000 - Transferências da União Referentes a Compensações Financeiras pela 255.960,60
1.708.000.0000.000 - Transferência Especial da União -1.691,89
1.708.000.3110.000 « Transferência Especial da União decorrentes de emendas pariamentares -181,445,06
1.710,010.0000,000 - Transferência Especial do Estado - Acordo Judicial de Reparação dos 0,00
1,749,012.0000.000 - Outras vinculações de transferências - Transferência de Recursos para 20,00
1.750.000.0000.000 » Recursos da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico - CIDE 90,21
1.751,000.0000.000 - Recursos da Contribuição para Custeio do Serviço de iluminação Pública - 51.712,98) 69.387,80 -17.674,82
Total dos Recursos Vinculados (m) 5.086.310,79 2.710.466 02 23 77
Fetal () = (1 + 11) 9.386.653,87 4.751.697,29 4.634,956,58
Sistema Contábil - Beiha Sistemas. Usuário: nei. Emissão: 24/05/2023, às 11:36:30, Protocolo: ddaZ56d4-doc)-48b7-B4te-aBo22eafes 7d

open original →