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materia nº 150/2023

Tipo Parecer das Comissões Permanentes
Número / Ano 150 / 2023
Date 2023-06-05
EmentaParecer ao projeto de lei ordinária nº 27/2023
native_id2693

Autoria

Tramitação (latest 5)

DateStatusTurnoTexto
2023-08-04 Norma promulgada — Lei promulgada com o número 1699/2023.
2023-06-20 Aguardando promulgação da lei — Projeto encaminhado pelo ofício 125 de 2023.
2023-06-12 Aprovada em 2ª votação — O projeto foi aprovado em 2ª votação na 17ª ordinária.
2023-06-12 Emenda(s) aprovada(s) — Emenda modificativa aprovada.
2023-06-05 Aprovada em 1º votação P O projeto foi aprovado em 1ª votação na 16ª ordinária.

Documents (1)

texto original #

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CÂMARA MUNICIPAL DE SANTANA DA VARGEM
PRAÇA PREFEITO HERNANI PEREIRA SCATOLINO Nº 50
FONE (35) 3858 — 1229
Site: santanadavargem.meg.leg.br
PARECER DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E
REDAÇÃO FINAL
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 27/2023
ASSUNTO: "Altera a Lei Municipal 1.610 de 14 de março de 2022, que
dispõe sobre a criação da Feira Livre Municipal da Agricultura Familiar
no Município de Santana da Vargem e dá outras providências".
Face à justificativa apresentada na inicial, baseado na legislação
vigente, e concordando com o Parecer Técnico Jurídico, a Comissão
considera o projeto constitucional e apto a ser apreciado pelo plenário.
Santana da Vargem/MG, 30 de maio de 2023
Jackson Lui
/ Relator
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