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materia nº 6/2023

Tipo Requerimento
Número / Ano 6 / 2023
Date 2023-06-05
EmentaRequer do Exmº Sr. José Elias Figueiredo, prefeito municipal, informações sobre a implementação de cobranças de débitos de natureza tributária e não tributária por meio de débito, crédito e sistemas de pagamento instantâneos
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REQUERIMENTO N° 06/2023
Santana da Vargem, 05 de JUNHO de 2023
O vereador que subscreve o presente documento, com fito em suas
prerrogativas previstas no artigo 31, inciso X da Lei Orgânica municipal e no
que dispõe o artigo 88, inciso XII do Regimento Interno da Câmara Municipal
de Santana da Vargem, mediante apresentação a este Plenário, submete à
presidência o presente requerimento:
Requer do Exm° Sr. José Elias Figueiredo, prefeito municipal,
informações sobre a implementação de cobranças de débitos de natureza
tributária e não tributária por meio por meio de cartão de débito, crédito e
sistemas de pagamentos instantâneos.
JUSTIFICATIVA
Solicito as referidas informações pois, a lei 1.678/2023, de autoria deste vereador, 
autoriza o pagamento dos tributos municipais, através de cartão de crédito, débito 
e pix. Trata-se de um meio de reduzir a inadimplência e facilitar o pagamento por 
parte do contribuinte. 
Sem mais para o momento, aproveito o ansejo para renovar votos de estima e apreço. 
Coloco-me á disposição para maiores informações que se fizerem necessárias.
 Vitor Donizetti Siqueira Júnior
Vereador
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