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CÂMARA MUNICIPAL DE SANTANA DA
VARGEM PRAÇA PREFEITO HERNANI PEREIRA
SCATOLINO Nº50 FONE (35)3858 — 1229
Site:santanadavargem.meg.leg.br
nO
Emenda Modificativa nº 1 de 2023
“Modifica o artigo 2º do Projeto de Lei
Ordinário nº 27 de 09 de maio de 2023”
Art. 1º. O artigo 2º do Projeto passa a vigorar com a seguinte redação: “O
artigo 6º da Lei Municipal 1.610, de 14 de março de 2022, passa a vigorar com a
seguinte redação:" Art.6º - A Feira Livre funcionará às sextas feiras e às terças feiras
no horário de 6 (seis) às 12 (doze) horas, podendo, no entanto, a critério do
Executivo, juntamente com o Conselho Gestor, designar outros dias e horários para
seu funcionamento". (NR)
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Justificativa
Foi acrescentado a terça-feira entre os dias de funcionamento da feira à
pedido de comerciantes que trabalham na feira.
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