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← Santana da Vargem (MG)

materia nº 15/2023

Tipo Emenda e subemenda
Número / Ano 15 / 2023
Date 2023-06-12
EmentaEmenda modificativa nº 1: "Modifica o artigo 2º do Projeto de Lei Ordinário nº 27 de 09 de maio de 2023"
native_id2704

Autoria

Tramitação (latest 4)

DateStatusTurnoTexto
2023-08-04 Norma promulgada — Lei promulgada com o número 1699/2023.
2023-06-20 Aguardando promulgação da lei — Projeto encaminhado pelo ofício 125 de 2023.
2023-06-12 Aprovada em 2ª votação — O projeto foi aprovado em 2ª votação na 17ª ordinária.
2023-06-12 Emenda(s) aprovada(s) — Emenda modificativa aprovada.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2023-06-13T09:37:54.877632-03:00 Aprovado por Unanimidade 8 0 0

Documents (1)

texto original #

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CÂMARA MUNICIPAL DE SANTANA DA
VARGEM PRAÇA PREFEITO HERNANI PEREIRA
SCATOLINO Nº50 FONE (35)3858 — 1229
Site:santanadavargem.meg.leg.br
nO
Emenda Modificativa nº 1 de 2023
“Modifica o artigo 2º do Projeto de Lei
Ordinário nº 27 de 09 de maio de 2023”
Art. 1º. O artigo 2º do Projeto passa a vigorar com a seguinte redação: “O
artigo 6º da Lei Municipal 1.610, de 14 de março de 2022, passa a vigorar com a
seguinte redação:" Art.6º - A Feira Livre funcionará às sextas feiras e às terças feiras
no horário de 6 (seis) às 12 (doze) horas, podendo, no entanto, a critério do
Executivo, juntamente com o Conselho Gestor, designar outros dias e horários para
seu funcionamento". (NR)
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Justificativa
Foi acrescentado a terça-feira entre os dias de funcionamento da feira à
pedido de comerciantes que trabalham na feira.
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