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materia nº 154/2023

Tipo Parecer das Comissões Permanentes
Número / Ano 154 / 2023
Date 2023-06-13
EmentaParecer ao projeto de lei ordinária nº 30/2023
native_id2706

Autoria

Tramitação (latest 4)

DateStatusTurnoTexto
2023-07-04 Norma promulgada — Lei promulgada com o número 1695 de 2023.
2023-07-03 Aguardando promulgação da norma jurídica — Projeto encaminhado pelo ofício número 131 de 2023.
2023-06-26 Aprovada em 2ª votação S Projeto aprovado em 2ª votação na 19ª reunião ordinária.
2023-06-19 Aprovada em 1º votação — O projeto foi aprovado em 1ª votação na 18ª ordinária.

Documents (1)

texto original #

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CÂMARA MUNICIPAL DE SANTANA DA VARGEM
PRAÇA PREFEITO HERNANI PEREIRA SCATOLINO Nº 50
FONE (35) 3858 — 1229
Site: santanadavargem.mg.leg.br
PARECER DA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, SAÚDE E
ASSISTÊNCIA SOCIAL
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 30/2023
ASSUNTO: "Cria Projetos/Atividades no PPA, autoriza abertura de
crédito adicional especial, por superavit financeiro, no orçamento para o
exercício 2023, para atender despesas referentes a Resolução SES/MG nº
8.429, de 09 de novembro de 2022".
Face à justificativa apresentada na inicial, baseado na legislação
vigente, e concordando com o Parecer Técnico Jurídico, a Comissão
considera o projeto constitucional e apto a ser apreciado pelo plenário.
Santana da Vargem/MG, 07 de junho de 2023
juiz Felipe Mendonça Rodrigues
A Presidente
Maria Aparecida de Araújo Reis
Secretário
Jackson Luiz Venâncio de Souza
Relator
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