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materia nº 157/2023

Tipo Parecer das Comissões Permanentes
Número / Ano 157 / 2023
Date 2023-06-13
EmentaParecer ao projeto de lei nº 28/2023
native_id2709

Autoria

Tramitação (latest 1)

DateStatusTurnoTexto
2023-11-10 Retirada pelo autor — O projeto foi retirado pelo ofício 309 de 2023.

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texto original #

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CÂMARA MUNICIPAL DE SANTANA DA VARGEM
PRAÇA PREFEITO HERNANI PEREIRA SCATOLINO Nº 50
FONE (35) 3858 — 1229
Site: santanadavargem.mg.leg.br
PARECER DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E
REDAÇÃO FINAL
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 28/2023
ASSUNTO: "Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de
crédito com a Caixa Econômica Federal, e dá outras providências",
Face à justificativa apresentada na inicial, baseado na legislação
vigente, e concordando com o Parecer Técnico Jurídico, a Comissão
considera que o projeto não está de acordo com os dispositivos que
regulamentam a matéria, portanto está inapto a ser apreciado pelo plenário.
Santana da Vargem/MG, 07 de junho de 2023
Presidente
“Vitor Donizetti Siqueira Junior
“Secretár
Jackson Luiz Venâncio de Souza
/ Relator
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