br-locleg corpus explorer

← Santana da Vargem (MG)

materia nº 160/2023

Tipo Parecer das Comissões Permanentes
Número / Ano 160 / 2023
Date 2023-06-13
EmentaParecer ao projeto de lei ordinária nº 28/2023
native_id2712

Autoria

Tramitação (latest 1)

DateStatusTurnoTexto
2023-11-10 Retirada pelo autor — O projeto foi retirado pelo ofício 309 de 2023.

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.91 · pages: 1

CÂMARA MUNICIPAL DE SANTANA DA VARGEM
PRAÇA PREFEITO HERNANI PEREIRA SCATOLINO Nº 50
FONE (35) 3858 — 1229
Site: santanadavargem.mg.leg.br
PARECER DA COMISSÃO DE FINANÇAS E
ORCAMENTO
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 28/2023
ASSUNTO: "Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de
crédito com a Caixa Econômica Federal, e dá outras providências”.
Face à justificativa apresentada na inicial, baseado na legislação
vigente, e concordando com o Parecer Técnico Jurídico, a Comissão
considera que o projeto não está de acordo com os dispositivos que
regulamentam a matéria, portanto está inapto a ser apreciado pelo plenário.
Santana da Vargem/MG, 07 de junho de 2023
Torah Dye Rocha
* Presidente
des
“Walter Silva
Relator
Página 1 de 1

open original →