br-locleg corpus explorer

← Santana da Vargem (MG)

materia nº 16/2023

Tipo Emenda e subemenda
Número / Ano 16 / 2023
Date 2023-06-19
EmentaEmenda aditiva nº 01/2023 ao projeto de lei nº 014/2023
native_id2717

Autoria

Tramitação (latest 12)

DateStatusTurnoTexto
2024-02-23 Veto encaminhado ao Executivo. — O Veto foi encaminhado ao Executivo pelo ofício 10/2024.
2024-02-19 Veto mantido — O veto foi mantido na 3ª ordinária.
2024-02-19 Veto recebeu o parecer jurídico. — O veto recebeu parecer jurídico.
2024-02-05 Veto apresentado — O veto foi apresentado em plenário.
2023-12-22 Norma promulgada — Lei promulgada com número 1744 de 2023, contudo está aguardando a votação do veto.
2023-12-22 Veto autuado e incluso em pauta — Recebeu veto parcial do Executivo.
2023-12-21 Aguardando promulgação da norma jurídica — Redação final e encaminhada pelo oficio 258 2023.
2023-12-18 Aprovada em regime de urgência. — Aprovar em votação única em regime de urgência na 39ª reunião ordinária.
2023-12-18 Emenda(s) aprovada(s) — Emenda aditiva aprovada.
2023-12-04 Adiada discussão e votação. — Pedido de vista do vereador Ronalthe Rocha.
2023-11-27 Recebeu anexo/documento/parecer Controle/contábil — Projeto recebeu o ofício 324 de 2023 do executivo.
2023-06-19 Recebeu emenda(s) — O projeto recebeu uma emenda aditiva.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2024-01-24T15:56:47.587836-03:00 Aprovado por Maioria Simples 6 2 0

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.94 · pages: 1

CÂMARA MUNICIPAL DE SANTANA DA VARGEM
PRAÇA PREFEITO HERNANI PEREIRA SCATOLINO Nº 50
FONE (35) 3858 — 1229
Site: santanadavargem.mg.leg.br
EMENDA ADITIVA Nº 01/2023
PROJETO DE LEI Nº 014/2023
ASSUNTO: ““Dispõe sobre a contratação de plano de saúde para agentes
politicos e servidores públicos deste município de Santana da Vargem/MG””
Art. 1º Fica inserido o Parágrafo Único no Artigo 1º do projeto de lei
014/2023, que terá a seguinte redação:
“ Parágrafo Unico — Estão excluídos da permissão de que trata o caput deste
artigo, o prefeito e o vice-prefeito.”
Santana da Vargem, 19 de junho de 2023.
Vereador
Página 1 de 1

open original →