| Tipo | Emenda e subemenda |
|---|---|
| Número / Ano | 16 / 2023 |
| Date | 2023-06-19 |
| Ementa | Emenda aditiva nº 01/2023 ao projeto de lei nº 014/2023 |
| native_id | 2717 |
| Date | Status | Turno | Texto |
|---|---|---|---|
| 2024-02-23 | Veto encaminhado ao Executivo. | — | O Veto foi encaminhado ao Executivo pelo ofício 10/2024. |
| 2024-02-19 | Veto mantido | — | O veto foi mantido na 3ª ordinária. |
| 2024-02-19 | Veto recebeu o parecer jurídico. | — | O veto recebeu parecer jurídico. |
| 2024-02-05 | Veto apresentado | — | O veto foi apresentado em plenário. |
| 2023-12-22 | Norma promulgada | — | Lei promulgada com número 1744 de 2023, contudo está aguardando a votação do veto. |
| 2023-12-22 | Veto autuado e incluso em pauta | — | Recebeu veto parcial do Executivo. |
| 2023-12-21 | Aguardando promulgação da norma jurídica | — | Redação final e encaminhada pelo oficio 258 2023. |
| 2023-12-18 | Aprovada em regime de urgência. | — | Aprovar em votação única em regime de urgência na 39ª reunião ordinária. |
| 2023-12-18 | Emenda(s) aprovada(s) | — | Emenda aditiva aprovada. |
| 2023-12-04 | Adiada discussão e votação. | — | Pedido de vista do vereador Ronalthe Rocha. |
| 2023-11-27 | Recebeu anexo/documento/parecer Controle/contábil | — | Projeto recebeu o ofício 324 de 2023 do executivo. |
| 2023-06-19 | Recebeu emenda(s) | — | O projeto recebeu uma emenda aditiva. |
| Date | Resultado | Sim | Não | Abst. |
|---|---|---|---|---|
| 2024-01-24T15:56:47.587836-03:00 | Aprovado por Maioria Simples | 6 | 2 | 0 |
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CÂMARA MUNICIPAL DE SANTANA DA VARGEM PRAÇA PREFEITO HERNANI PEREIRA SCATOLINO Nº 50 FONE (35) 3858 — 1229 Site: santanadavargem.mg.leg.br EMENDA ADITIVA Nº 01/2023 PROJETO DE LEI Nº 014/2023 ASSUNTO: ““Dispõe sobre a contratação de plano de saúde para agentes politicos e servidores públicos deste município de Santana da Vargem/MG”” Art. 1º Fica inserido o Parágrafo Único no Artigo 1º do projeto de lei 014/2023, que terá a seguinte redação: “ Parágrafo Unico — Estão excluídos da permissão de que trata o caput deste artigo, o prefeito e o vice-prefeito.” Santana da Vargem, 19 de junho de 2023. Vereador Página 1 de 1