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materia nº 164/2023

Tipo Parecer das Comissões Permanentes
Número / Ano 164 / 2023
Date 2023-06-19
EmentaParecer ao projeto de lei ordinária do legislativo nº 08/2023
native_id2719

Autoria

Tramitação (latest 1)

DateStatusTurnoTexto
2025-01-09 Arquivado — O projeto foi arquivado pela Mesa Diretora de 2025.

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CÂMARA MUNICIPAL DE SANTANA DA VARGEM
PRAÇA PREFEITO HERNANI PEREIRA SCATOLINO Nº 50
FONE (35) 3858 — 1229
Site: santanadavargem.mg.leg.br
PARECER DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E
REDAÇÃO FINAL
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA DO LEGISLATIVO Nº
8/2023
ASSUNTO: "Institui a semana da paz nas escolas municipais,
estaduais e privadas no município de Santana da Vargem e dá outras
p
providências".
Face à justificativa apresentada na inicial, baseado na legislação
vigente, e concordando com o Parecer Técnico Jurídico, a Cornissão
considera que, da maneira que se encontra, o projeto não está apto a ser
apreciado pelo plenário, porém, caso as orientações do jurídico sejam
seguidas, esta comissão irá considerar a proposição apta à deliberação.
Santana da Vargem/MG, 14 de junho de 2023.
Silmara Giflaine Honório
Presidente
or D eira Junior
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Jackson Luiz Venâncio de Souza
Relator
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