br-locleg corpus explorer

← Santana da Vargem (MG)

materia nº 175/2023

Tipo Parecer das Comissões Permanentes
Número / Ano 175 / 2023
Date 2023-06-26
EmentaParecer ao projeto de lei complementar nº 08/2023
native_id2733

Autoria

Tramitação (latest 4)

DateStatusTurnoTexto
2023-07-10 Norma promulgada — Lei Complementar promulgada com o número 44 de 2023.
2023-07-07 Aguardando promulgação da norma jurídica — Projeto aprovado e encaminhado pelo ofício 138 de 2023.
2023-07-06 Aprovada em 2ª votação S O projeto foi aprovado em segunda votação na oitava reunião extraordinária.
2023-06-26 Aprovada em 1º votação P Projeto aprovado em 1ª votação na 19ª reunião ordinária.

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.92 · pages: 1

CÂMARA MUNICIPAL DE SANTANA DA VARGEM
PRAÇA PREFEITO HERNANI PEREIRA SCATOLINO Nº 59
FONE (35) 3858 — 1229
Site: santanadavargem.mg.leg.br
PAREÇER DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTICA E
A INAL
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 8 DE 2023
ASSUNTO: "Altera a Lei Complementar 023, de 31 de março de 2022, e
dá outras providencias",
Face à justificativa apresentada na inicial, baseado na legislação
vigente, e concordando com o Parecer Técnico Jurídico, a Comissão
considera o projeto constitucional e apto a ser apreciado pelo plenário.
Santana da Vargem/MG, 22 de junho de 2023
Silmara Giflaine Honório
És
Jackson Luiz X'enâncio de Souza
/ Relator
/
Página 1 de 1

open original →