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materia nº 20/2023

Tipo Emenda e subemenda
Número / Ano 20 / 2023
Date 2023-06-26
EmentaSuprime o inciso IV do artigo 16 do Projeto de Lei Ordinária nº 11, de 16 de março de 2023
native_id2740

Autoria

Tramitação (latest 4)

DateStatusTurnoTexto
2023-07-04 Norma promulgada — Lei promulgada com o número 1697 de 2023.
2023-07-03 Aguardando promulgação da norma jurídica — Projeto encaminhado pelo ofício número 131 de 2023.
2023-06-26 Aprovada em 2ª votação A Aprovado em votação única em regime de urgência na 19ª reunião ordinária.
2023-06-26 Emenda(s) aprovada(s) — Emendas aditiva e supressiva aprovadas em 2ª votação na 19ª reunião ordinária.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2023-06-28T14:47:09.120856-03:00 Aprovado por Unanimidade 8 0 0

Documents (1)

texto original #

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CÂMARA MUNICIPAL DE SANTANA DA
VARGEM PRAÇA PREFEITO HERNANI PEREIRA
SCATOLINO Nº50 FONE (35)3858 — 1229
Site:santanadavargem.mg.leg.br
EMENDA SUPRESSIVA Nº 1, DE 26 DE JUNHO DE 2023
“Suprime o inciso IV do artigo 16 do Projeto de Lei
Ordinária nº 11, de 16 de março de 2023”.
«Art. 1º. Fica suprimido o inciso IV do artigo 16 do Projeto de Lei Ordinária
nº 11, de 16 de março de 2023.
JUSTIFICAÇÃO
O estabelecimento deste requisito poderá dar direcionamento e
favorecimento para determinadas pessoas e impedindo que o cidadão sem
expeciência na área possa ser conselheiro tutela, portanto, a supressão do inciso irá
dar mais isonomia à redação.
coneeeecmemeermmssamm
Santana da Vargem, 26 de junho de 2023.
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