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CÂMARA MUNICIPAL DE SANTANA DA
VARGEM PRAÇA PREFEITO HERNANI PEREIRA
SCATOLINO Nº50 FONE (35)3858 – 1229
Site:santanadavargem.mg.leg.br
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EMENDA MODIFICATIVA Nº2, DE 29 DE JUNHO DE 2023
“Modifica o Anexo de Riscos Fiscais do Projeto de Lei
Ordinária nº 18, de 14 de abril de 2023”.
Art. 1º. O “ANEXO DE RISCOS FISCAIS, DEMONSTRATIVO DE RISCOS
FISCAIS E PROVIDÊNCIAS 2024” do Projeto de Lei nº 18, de 14 de abril de 2023
passa a vigorar com a redação da tabela que segue em anexo:
JUSTIFICATIVA
O anexo de fl. 42 trata sobre os riscos fiscais e as providências informando que
haverá a utilização parcial da dotação referente à reserva de contingência, logo, nunca
usará o saldo todo, pois a utilização é parcial e não total. Portanto, a emenda proposta
visa assegurar uma melhor redação para que seja possível utilizar todo o saldo da
ficha, se necessário.
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Ronalthe Dayglas Rocha
Presidente
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Silmara Girlaine Honório
Secretário
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Walter Silva
Relator
Santana da Vargem, 29 de junho de 2023.
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MUNICÍPIOS DE SANTANA DA VARGEM - MG
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE RISCOS FISCAIS
DEMONSTRATIVO DE RISCOS FISCAIS E PROVIDÊNCIAS 2024
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ARF (LRF, art. 4º § 3º) R$1,00
Passivos contingentes Providências
Descrição Valor Descrição Valor
Demandas judiciais 150.000, 00 Utilização da reserva de
contingência
150.000, 00
Calamidades 150.000, 00 Utilização da reserva de
contingência
150.000, 00
Diversos passivos contingentes 100.000, 00 Utilização da reserva de
contingência
100.000, 00
Subtotal 400.000 ,00 Subtotal 400.000 ,00
Total 400.000 ,00 Total 400.000 ,00
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José Elias Figueiredo
Prefeito municipal
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