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materia nº 22/2023

Tipo Emenda e subemenda
Número / Ano 22 / 2023
Date 2023-06-30
EmentaModifica o Anexo de Riscos Fiscais do Projeto de Lei Ordinária nº 18 de 14 de abril de 2023
native_id2744

Autoria

Tramitação (latest 4)

DateStatusTurnoTexto
2023-07-04 Norma promulgada — Lei promulgada com o número 1693 de 2023.
2023-07-03 Aguardando promulgação da norma jurídica — Redação final encaminhada Pelo ofício 133/2023.
2023-06-30 Aprovada em 2ª votação — Projeto foi aprovado em segunda votação na 7ª reunião extraordinária.
2023-06-30 Emenda(s) aprovada(s) S As emendas modificativas de número 1, 2 e 3 foram aprovadas.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2023-07-04T10:44:25.212360-03:00 Aprovado por Unanimidade 8 0 0

Documents (1)

texto original #

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CÂMARA MUNICIPAL DE SANTANA DA
VARGEM PRAÇA PREFEITO HERNANI PEREIRA
SCATOLINO Nº50 FONE (35)3858 – 1229
Site:santanadavargem.mg.leg.br
_____________________________
EMENDA MODIFICATIVA Nº2, DE 29 DE JUNHO DE 2023
“Modifica o Anexo de Riscos Fiscais do Projeto de Lei
Ordinária nº 18, de 14 de abril de 2023”.
Art. 1º. O “ANEXO DE RISCOS FISCAIS, DEMONSTRATIVO DE RISCOS
FISCAIS E PROVIDÊNCIAS 2024” do Projeto de Lei nº 18, de 14 de abril de 2023
passa a vigorar com a redação da tabela que segue em anexo:
JUSTIFICATIVA
O anexo de fl. 42 trata sobre os riscos fiscais e as providências informando que
haverá a utilização parcial da dotação referente à reserva de contingência, logo, nunca
usará o saldo todo, pois a utilização é parcial e não total. Portanto, a emenda proposta
visa assegurar uma melhor redação para que seja possível utilizar todo o saldo da
ficha, se necessário.
_______________________________
Ronalthe Dayglas Rocha
Presidente
_______________________________
Silmara Girlaine Honório
Secretário
_______________________________
Walter Silva
Relator 
 Santana da Vargem, 29 de junho de 2023.
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MUNICÍPIOS DE SANTANA DA VARGEM - MG
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 
ANEXO DE RISCOS FISCAIS 
DEMONSTRATIVO DE RISCOS FISCAIS E PROVIDÊNCIAS 2024 
_____________________________
ARF (LRF, art. 4º § 3º) R$1,00
Passivos contingentes Providências 
Descrição Valor Descrição Valor 
Demandas judiciais 150.000, 00 Utilização da reserva de 
contingência 
150.000, 00 
Calamidades 150.000, 00 Utilização da reserva de 
contingência 
150.000, 00 
Diversos passivos contingentes 100.000, 00 Utilização da reserva de 
contingência 
100.000, 00 
Subtotal 400.000 ,00 Subtotal 400.000 ,00
Total 400.000 ,00 Total 400.000 ,00
_____________________
José Elias Figueiredo 
Prefeito municipal 

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