br-locleg corpus explorer

← Santana da Vargem (MG)

materia nº 39/2023

Tipo Portaria
Número / Ano 39 / 2023
Date 2023-06-30
EmentaDispõe sobre o sistema de revezamento do Poder Legislativo no recesso parlamento
native_id2746

Autoria

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.64 · pages: 2

MARA MUNICIPAL DE SANTANA DA VARGEM
PRAÇA PREFEITO HERNANI PEREIRA SCATOLINO Nº 50
FONE (35) 3858 — 1229
Site: santanadavargem.mg.leg.br
PORTARIA Nº 39 DE 30 DE JUNHO DE 2023
“Dispõe sobre o sistema de revezamento do Poder
Legislativo no recesso parlamentar”.
Considerando a Lei Complementar Nº22, de 31 de março de 2022 que dispõe sobre o Estatuto
dos Servidores Públicos do Município de Santana da Vargem, em seu art. 80, 3º, permite ao
Presidente da Câmara instituir sistema de revezamento durante o recesso parlamentar.
Considerando o recesso parlamentar de que trata o 81º do Art.5º do Regimento Interno desta
Casa;
Considerando a diminuição do volume das atividades administrativas;
O Presidente da Câmara Municipal de Santana da Vargem, no uso das atribuições que lhe
confere a Lei, em especial ao inciso XXIII do artigo 30 do Regimento Interno da Câmara Municipal;
Resolve:
Art. 1º — Instituir o sistema de revezamento dos servidores a partir do dia 03 «le julho até o dia
31 de julho do corrente ano.
Art. 2º — A escala de revezamento (documento anexo) será fixada no mural de aviso da
Câmara Municipal de Santana da Vargem.
Art. 3º — Esta portaria entra em vigor na data sua publicação.
Santana da Vargem, 30 de junho de 2023.
CARLOS
ÉZAR RIBEIRO
PRESIDENTE
/2d /uÍ1oo" Jepuajeo/ 9pJeI) expuessary
T(opaey) odio
Wz Equeur) epoqusy
(gqueur) ess
| | | | | uu) esse I Ç 0€]
(epaer) uossoury , 7 À tus)
| (pie r) e irepqesr ed TIO)
YZ Equem) Joga) vapursso uosIsurA
67 (eme) suny 97] CPISIV pq Cc) amy S2) IV pg ee
(up) TG) uosto ug epqesy (ug)
ESSIBT una sIuBIy eApugssory odip
c6 Vc OS 61 81 , LV 91]
UOS UN (u%) 1ogoro (u%) epqesy (us)
sIUBIV Jony ess T tIpuessoly >dipa
SI 4! el 6] 8! i (07) 6
I
(4) sq) UOSIOUIA (W+) vpqesr
ESSUIBT Jogm sEueIy Bxpuessory ESSLIB
8 ) 19 g y Te 2
+ |
|
opeges exog L uma eqJent | eôxoL epunsag ] oSururod |
e 0€ 62 82 2 0e 62 62 Z2 92 G2
9 Se Fe cê ce je 0a
6FBIZL9SLHIET
crio 6 e 219
Ssrecr
es as nyndaL og oq
gzor orsoBy
co0c OH INL
+o Ed Ce je OE 61 8)
LI 9 Si+rerc Ir
OL6 821964
cal
es as nyndal as oq
ge0e Oyung

open original →