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materia nº 179/2023

Tipo Parecer das Comissões Permanentes
Número / Ano 179 / 2023
Date 2023-07-03
EmentaParecer ao projeto de lei ordinária nº 32/2023
native_id2747

Autoria

Tramitação (latest 4)

DateStatusTurnoTexto
2023-11-10 Norma promulgada — Lei promulgada com o número 1701 de 2023.
2023-08-15 Aguardando promulgação da norma jurídica — O projeto foi encaminhado pelo ofício 161 de 2023.
2023-08-14 Aprovada em 2ª votação — O projeto foi aprovado em segunda votação na 21ª reunião ordinária.
2023-08-07 Aprovada em 1º votação P O projeto foi aprovado em 1ª votação na 20ª reunião ordinária.

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CÂMARA MUNICIPAL DE SANTANA DA VARGEM
PRAÇA PREFEITO HERNANI PEREIRA SCATOLINO Nº 50
FONE (35) 3858 — 1229
Site: santanadavargem.mg.leg.br
PARECER DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTICA E
REDAÇÃO FINAL
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 32/2023
ASSUNTO: "Dispõe sobre o Sistema Municipal de Cultura do Município
de Santana da Vargem e dá outras providências”.
Face à justificativa apresentada na inicial, baseado na legislação
vigente, e concordando com o Parecer Técnico Jurídico, a Comissão
considera o projeto constitucional e apto a ser apreciado pelo plenário.
Santana da Vargem/MG, 30 de junho de 2023
enâncio de Souza
Relator
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