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materia nº 42/2023

Tipo Portaria
Número / Ano 42 / 2023
Date 2023-07-14
EmentaDeclara Luto Oficial e ponto facultativo no poder Legislativo do Município de Santana da Vargem
native_id2754

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CÂMARA MUNICIPAL DE SANTANA DA
VARGEM
PRAÇA PREFEITO HERNANI PEREIRA SCATOLINO Nº
50 FONE (35) 3858 – 1229
Site: santanadavargem.mg.leg.br
PORTARIA Nº 42 DE 14 DE JULHO DE 2023
“Declara Luto oficial e ponto facultativo no poder 
legislativo do Município de Santana da Vargem”
O Presidente da Câmara Municipal de Santana da Vargem, no uso das atribuições que
lhe confere a Lei, em especial ao inciso XXIII do artigo 30 do Regimento Interno da Câmara
Municipal;
Resolve:
Art. 1º – DECLARAR LUTO OFICIAL no Poder Legislativo do Município de
Santana da Vargem, pelo período de 03 (três dias), em sinal de pesar pelo falecimento da esposa
do verador Ronalthe Dayglas Rocha, Gizely Zulmira da Mata Rocha;
Art. 2º – Declarar, ainda, ponto facultativo nas dependências da Câmara Municipal de
Santana da Vargem no dia 14 de Julho de 2017.
Art. 3º Esta portaria entra em vigor no dia de sua publicação.
Santana da Vargem, 14 de julho de 2023
CARLOS CEZAR RIBEIRO
Presidente
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