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materia nº 40/2023

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 40 / 2023
Date 2023-07-31
EmentaCria Projetos/Atividades no PPA, autoriza abertura de crédito adicional especial por superavit financeiro no orçamento para o exercício 2023, para atender despesas referentes Aplicação Saldo Programa Brasil Carinhoso e dá outras providências
native_id2761

Autoria

Tramitação (latest 9)

DateStatusTurnoTexto
2023-08-16 Norma promulgada — Veio promulgada com o número 1707 de 2023.
2023-08-15 Aguardando promulgação da norma jurídica — Projeto encaminhado pelo oficio 161 de 2023.
2023-08-14 Aprovada em 2ª votação — O projeto foi aprovado em regime de urgência na 21ª reunião ordinária.
2023-08-08 Parecer favorável da comissão — O projeto recebeu parecer da Comissão de Finanças e Orçamento (CFO).
2023-08-08 Parecer favorável da comissão — O projeto recebeu parecer da Comissão de Legislação Justiça e Redação Final (CLJRF).
2023-08-07 Regime de Urgência aprovado — Um pedido de urgência do projeto foi aprovado.
2023-08-07 Apresentada em Plenário — O projeto foi apresentado na 20ª reunião ordinária.
2023-08-01 Parecer jurídico favorável — Projeto recebeu para esse jurídico.
2023-07-31 Proposição autuada e cumprindo prazo de pauta — Projeto de lei protocolado na secretaria da Câmara

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2023-08-14T19:31:42.879902-03:00 Aprovado por Unanimidade 8 0 0

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.84 · pages: 12

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA DA VARGEM
Praça Padre João Maciel Neiva, 15 — 37.195-000
Fone (035) 3858-1200 - CNPJ 18.245.183/0001-70
administracaoQsantanadavargem.mg.gov.br
Mensagem nº.035/2023
Assunto: Encaminha Projeto de Lei
Serviço: Gabinete do Prefeito
Data: Santana da Vargem/MG, de 28 de julho de 2023.
Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Municipal,
Ao cumprimentá-lo, remeto a esta Egrégia Câmara de Vereadores, o Projeto
de Lei nº.040, de 28 de julho de 2023 que “Cria Projetos/Atividades no PPA,
autoriza abertura de crédito adicional especial por superavit financeiro no
orçamento para o exercício 2023, para atender despesas referentes Aplicação
Saldo Programa Brasil Carinhoso e dá outras providências.”
O projeto de lei em questão visa criar rubrica orçamentária visando a
aplicação do recurso financeiro na manutenção da educação infantil (creche).
Foi inserido no Projeto de Lei encaminhado a esta Casa Legislativa, o artigo
2º, o qual tem como intenção “autorização de inclusão de nova dotação no
orçamento em execução, com os novos projetos/atividades, bem como com os
seus respectivos valores”, com isso, a População poderá saber a origem dos
recursos públicos e os valores que serão gastos com o parcelamento.
Também foi inserido no Projeto de Lei encaminhado ao Poder Legislativo, o
artigo 3º, o qual atende requisitos do inciso |, 81º do artigo 43 da Lei nº 4.320/64:
“Art. 43 — A abertura dos Créditos Suplementares e
Especiais depende da existência de recursos
disponíveis para ocorrer à despesa e será precedida
de exposição justificativa”.
“81º - Consideram-se recursos para O fim deste artigo,
desde que não comprometidos”:
“4 — o superávit financeiro apurado em balanço
patrimonial do exercício anterior”
No corpo do projeto de lei foi incluído o art.4º o qual permite ao Chefe do
Poder Executivo Municipal realizar o levantamento dos rendimentos oriundo da
conta bancária onde a emenda parlamentar federal foi depositada.
Assim solicito que seja apreciado e aprovado, EM REGIME DE URGÊNCIA,
nos termos do art. 118 e 119 do Regimento Interno deste Edil, o projeto ora
apresentado.
Certo de que os dignos vereadores, entendendo o espírito do projeto,
contamos com a deferência do projeto, antecipamos nossos agradecimentos e nos
colocamos a disposição.
JOSE ELIAS
FIGUEIREDO: *:
53851340663
eo PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA DA VARGEM
É 1, Praça Padre João Maciel Neiva, 15 — 37.195-000
“, R$ Fone (035) 3858-1200 - CNPJ 18.245.183/0001-70
ENA = do a administracao(Qsantanadavargem.mg.gov.br
Atenciosamente
JOSE ELIAS Grisos joscEtas
FIGUEIREDO: [bina
53851340663 Oxios 20230728
Jose Elias Figueiredo
Prefeito Municipal
A Sua Excelência
Vereador Carlos Cesar Ribeiro.
Presidente da Câmara Municipal
Santana da Vargem/MG
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA DA VARGEM
Praça Padre João Maciel Neiva, 15 — 37.195-000
Fone (035) 3858-1200 - CNPJ 18.245.183/0001-70
PROJETO DE LEI Nº.040, DE 28 DE JULHO DE 2023.
“Cria Projetos/Atividades no PPA, autoriza
abertura de crédito adicional especial por
superavit financeiro no orçamento para O
exercício 2023, para atender despesas
referentes Aplicação Saldo Programa Brasil
Carinhoso e dá outras providências.”
Art.1º. Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a incluir no Plano Plurianual
(PPA) 2022/2025, Lei Municipal 1.606, de 29 de Dezembro de 2021 e na Lei de Diretrizes
Orçamentárias (LDO), Lei Municipal 1.624, de 06 de julho de 2022 o seguinte Projeto:
“OBJETIVO Aplicação recursos oriundos de Transferências E
o + 519 o
Projeto PRODUTO META MEDIDA | & a ais
| N N N N
| — | E
2291-Aplicação Manutenção | Atender o | |
Saldo Programa | Educação | Rede Alunos | 5 | 2 |8 8
Brasil Carinhoso Infantil Escolar Atendidos | 19 | o o [o]
(10.280-6) (Creche) o
Art.2º. Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir crédito adicional especial,
por superavit financeiro, no orçamento para o exercício 2023, Lei Municipal nº 1.663, de 29
de dezembro de 2022, no montante de R$ 3.950,10 (três mil e novecentos e cinquenta reais
e dez centavos) na seguinte rubrica orçamentária:
Órgão 02 | PREFEITURA MUNICIPAL =
| Unidade 02061 | SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
Programa 1202 [ATENDIMENTO A EDUCAÇÃO BÁSICA |
L l . |
Função 12 EDUCAÇÃO |
| |
]
administracao (O santanadavargem.mg.gov.br
Página 1 de 5
JOSE ELIAS
FIGUEIREDO:5
3851340663
FIGUEMEDOS3
Dados: 202307.
axo
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA DA VARGEM
Praça Padre João Maciel Neiva, 15 — 37.195-000
Fone (035) 3858-1200 - CNPJ 18.245.183/0001-70
— ——
[Subtunção |365 EDUCAÇÃO INFANTIL
| Projeto! 2291 [APLICAÇÃO DO SALDO PROGRAMA BRASIL |
| Atividade | CARINHOSO (10280-6)
| Elemento [539030 | MATERIAL DE CONSUMO [ R$ 3.950,10
Valor total R$ 3.950,10
Art.3º. Conforme contido no artigo 43, 81º, inciso |, da Lei nº 4320/64, constituem
recursos para atender as despesas constantes no artigo 2º desta lei os provenientes da
aplicação do saldo Programa Brasil Carinhoso no valor de R$ 3.950,10 (três mil e
novecentos e cinquenta reais e dez centavos).
Art.4º. Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a suplementar por Decreto, os
valores relativos aos rendimentos de aplicação financeira referente ao depósito do montante
descrito no artigo 2º desta Lei.
Art.5º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Santana da Vargem/MG, de 28 de Julho de 2022.
JOSE ELIAS
FIGUEIREDO:
3851340663
JOSE ELIAS FIGUEIREDO
PREFEITO MUNICIPAL
administracao (Dsantanadavargem.mg.gov.br
Página 2 de 5
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA DA VARGEM
Praça Padre João Maciel Neiva, 15 — 37.195-000
Fone (035) 3858-1200 - CNPJ 18.245.183/0001-70
RELATÓRIO DE ESTIMATIVA DO IMPACTO ORÇAMENTÁRIO-FINANCEIRO
(Inciso |, artigo 16, Lei Complementar nº 101/2000)
OBJETO DA DESPESA: Cria Projetos/Atividades no PPA, autoriza abertura de crédito
adicional especial por superavit financeiro no orçamento para o exercício 2023, para
atender despesas referentes Aplicação Saldo Programa Brasil Carinhoso e dá outras
providências.
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
Dotações a serem inseridas no Orçamento vigente através de crédito especial.
IMPACTO NO ORÇAMENTO/2023/2024/2025:
- Reflexo financeiro de R$ 3.950,10 (três mil e novecentos e cinquenta reais e dez centavos)
no exercício financeiro do ano de 2023, sendo que nos exercícios de 2024 e 2025, a critério
da administração, poderão constar da proposta orçamentária.
Santana da Vargem/MG, 28 de julho de 2023.
JOSE ELIAS ag
FIGUEIREDO: 45
53851340663 Dados: 20230726
1343520300
JOSE ELIAS FIGUEIREDO
PREFEITO MUNICIPAL
SILVIO CESAR Assinado de forma digital por SILVIO
CESAR MIRANDA:53265378691
MIRANDA:53265378691 Dados: 2023.07.28 13:42:19 -0300'
SILVIO CESAR MIRANDA
CONTADOR
administracao (Dsantanadavargem.mg.gov.br
Página 3 de 5
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA DA VARGEM
Praça Padre João Maciel Neiva, 15 — 37.195-000
Fone (035) 3858-1200 - CNPJ 18.245.183/0001-70
DECLARAÇÃO DE ADEQUAÇÃO ORÇAMENTÁRIA E FINANCEIRO
(Inciso Il, artigo 16, Lei Complementar nº 101/2000)
OBJETO DA DESPESA: Cria Projetos/Atividades no PPA, autoriza abertura de crédito
adicional especial por superavit financeiro no orçamento para o exercício 2023, para
atender despesas referentes Aplicação Saldo Programa Brasil Carinhoso e dá outras
providências.
FONTE DE CUSTEIO: Dotações próprias a serem inseridas no orçamento vigente, através
de crédito especial.
Na qualidade de “ordenador de despesas" do Município de Santana da Vargem - MG,
declaro para os efeitos do inciso Il do artigo 16 da Lei Complementar nº 101 — Lei de
Responsabilidade Fiscal, que a despesa acima especificada possuirá adequação
Orçamentária e financeira com a Lei Orçamentária Anual, com a LDO e PPA vigentes.
Santana da Vargem/MG, 28 de julho de 2023.
JOSE ELIAS
FIGUEIREDO: (5
53851340663 Dries 2012
JOSE ELIAS FIGUEIREDO
Prefeito Municipal
administracao (Osantanadavargem.mg.gov.br
Página 4 de 5
Assunto
Origem
Interessado
Data da Elaboração
Da Consulta
Dos esclarecimentos
e das Conclusões e
Emissão de Parecer
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA DA VARGEM
Praça Padre João Maciel Neiva, 15 — 37.195-000
Fone (035) 3858-1200 - CNPJ 18.245.183/0001-70
PARECER CONTÁBIL — PROJETO DE LEI - CRÉDITO ESPECIAL
Projeto de Lei 040/2023
Procuradoria-Geral do Municipal
Gabinete do Prefeito
28 de julho de 2.023
Procuradoria-Geral do Município solicita parecer sobre o Conteúdo de Projeto de Lei
específico que “Cria Projetos/Atividades no PPA, autoriza abertura de
crédito adicional especial por superavit financeiro no orçamento para o
exercício 2023, para atender despesas referentes Aplicação Saldo
Programa Brasil Carinhoso e dá outras providências.”
Foram analisadas as despesas já constantes do orçamento municipal e em confronto
com o documento encaminhado pela Assessoria jurídica, originou-se o Projeto de
Lei 40/2023 que “Cria Projetos/Atividades no PPA, autoriza abertura de
crédito adicional especial por superavit financeiro no orçamento para o
exercício 2023, para atender despesas referentes Aplicação Saldo
Programa Brasil Carinhoso e dá outras providências.” Referido projeto de
lei detalha a abertura do crédito especial, cria dotação orçamentária para o presente
exercício de 2023, sendo utilizado superavit financeiro no exercício conforme
previsto no art. 43, 8 18, |, da Lei Federal 4.320/64 e com estimativas para 2024 e
2025, opcional para a administração. Anexo ainda ao projeto o impacto
orçamentário financeiro e a declaração de adequação assinadas pelo Contador e
pelo Prefeito Municipal. Conclui-se pela emissão de parecer favorável a
apresentação do Projeto de Lei à Câmara Municipal, uma vez que o mesmo encontra
elaborado dentro das normas e técnicas contábeis em vigor, e dentro da legislação
correlata, SM],
Santana da Vargem/VG, 28 de julho de 2023
SILVIO CESAR Assinado de forma digital por SILVIO
CESAR MIRANDA:53265378691
MIRANDA:53265378691 Dados: 2023.07.28 13:42:40 -03/00'
SILVIO CESAR MIRANDA
CRC-MG 46.694
administracao (Dsantanadavargem.mg.gov.br
Página 5 de 5
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA DA VARGEM
Praça Padre João Maciel Neiva, 15 — 37.195-000
Fone (035) 3858-1200 - CNPJ 18.245.183/0001-70
Ofício nº 018/2023
Serviço: Secretaria de Fazenda
Assunto: Solicitação (faz)
Data: Santana da Vargem, 27 de julho de 2023.
Prezados Senhores,
Com nossos cordiais cumprimentos, vimos por meio deste solicitar a Vossas Senhorias que seja
providenciado Projeto de Lei para abertura de crédito especial por superávit no valor de R$
3.950,10(três mil novecentos e cinquenta reais e dez centavos), referente recebimento de recurso de
Aplicação de Saldo Remanescente de Exercícios Anteriores do Programa Brasil Carinhoso, na conta-
corrente nº 10280-6, conforme documentos em anexo.
No aguardo do atendimento a nossa solicitação, agradecemos antecipadamente a atenção
dispensada e colocamo-nos a disposição.
Atenciosamente.
À
PROCURADORIA MUNICIPAL
Setor Jurídico
Santana da Vargem - MG
ESTRUTURA ORÇAMENTÁRIA CRÉDITO ESPECIAL
ANEXO AO PROJETO DE LEI /2023
INCLUIR AÇÃO PPA
[OBJETIVO | APLICAÇÃO SALDO PROGRAMA BRASIL CARINHOSO (10280-6) |
| |
| PROJETO/
ATIVIDADE PRODUTO | META MEDIDA sisi2aig
So o So o
q q q N
291
APLICAÇÃO | MANUTENÇÃO o |
| SALDO X ATENDER =
| EDUCAÇÃO ALUNOS sieie|,s
PROGRAMA REDE c,/o | S/S
| INFANTIL ATENDIDOS | 8 | 6 |S | 6
BRASIL (CRECHE) ESCOLAR pi
| CARINHOSO
(10280-6)
[Órgão 02 Prefeitura Municipal Valor |
Secretaria [02061 SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
º
| |
Programa 1202 ATENDIM. A EDUCAÇÃO BASICA |
| |
| |
[Função 12 EDUCAÇÃO |
|
| |
|Subfunção 365 EDUCAÇÃO INFANTIL |
| Projeto/Atividade 2291 APLICAÇÃO SALDO PROGRAMA |
BRASIL CARINHOSO (10280-6) |
Elemento 339030 — |Material de Consumo 3.950,10
| ]
. - l a
Valor Total 3.950,10
25/07/2023, 12:39 Brasil Carinhoso - home — Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação
nes
Ministério 3
da . . = & 9) -
Órgãos do Governo Acesso à Infor mação Legisiação Acessibilidade
=: Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação OQ
Ao > > Açõese Programas > Programas > Brasil Carinhoso
BRASIL CARINHOSO
O que é?
O Programa Brasil Carinhoso consiste na transferência automática de recursos financeiros para custear despesas com
manutenção e desenvolvimento da educação infantil, contribuir com as ações de cuidado integral, segurança
alimentar e nutricional, além de garantir o acesso e a permanência da criança na educação infantil.
A quem se destina?
Os recursos são destinados aos alunos de zero a 48 meses, matriculados em creches públicas ou conveniadas com o
poder público, cujas famílias sejam beneficiárias do Programa Bolsa Familia.
O apoio financeiro é devido aos municípios (e ao Distrito Federal) que informaram no censo escolar do ano anteriol
quantidade de matrículas de crianças de zero a 48 meses, nas características acima mencionadas.
Como acessar?
O programa consiste na transferência automática de recursos financeiros, sem necessidade de convênio ou outro
instrumento congênere. As transferências aos municípios e ao Distrito Federal são feitas em duas parcetas. O
montante é calculado com base em 50% do valor anual minimo por matrícula em creche púbtica ou conveniada, em
período integral e parcial, definido para o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de
valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).
Órgãos Gestores / Áreas Gestoras
Ministério do Desenvolvimento Social - Define a política pública, estabelece critérios e diretrizes para o programa:
INEP/MEC - Consolida os dados do censo escolar utilizados para calcular o repasse aos entes federados:
FNDE/MEC - Executa a política pública, transferindo os recursos aos entes federados no âmbito do programa.
Também é responsável pela análise dos processos de prestação de contas,
1 INAÍNICIAL 2 NAVEGA 3 USCA 4 NDA É 5
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24/07/2023, 12:41 Banco do Brasil
Pix agrupados
Extrato conta corrente
Cliente - Conta atual
Agência 2599-2
Conta corrente 10280-6 PM SANTANA DA VARGE-BRASI
Período do
extrato Mês atual
Lançamentos
Dt. Dt
balancete movimento
29/12/2016 0000 00000 000 Saldo Anterior
Ag. origem Lote Histórico Documento
24/07/2023 12:41:05
Valor R$ Saldo
Invest.com Resgate Autom.
Saldo
Juros *
Data de Debito de Juros
10F*
Data de Debito de IOF
Saldo de fundos de investimento
0,00
31/07/2023
0,00
01/08/2023
S.Público Automático
3.977,36
Transação efetuada com sucesso por: JE709496 JOSE ELIAS FIGUEIREDO.
httns://autoatendimento.bb.com.br/apf-apj-autoatendimento/index.htmI?v=2.12.2H/template/-2F consultas-2F009-2.bb
1

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