CÂMARA MUNICIPAL DE SANTANA DA
VARGEM PRAÇA PREFEITO HERNANI PEREIRA
SCATOLINO Nº50 FONE (35)3858 — 1229
Site:santanadavargem.mg.leg.br
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PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº11, DE 02 DE AGOSTO DE 2023
“Institui a campanha "Fevereiro Roxo" que
tem por objetivo a conscientização e a
prevenção sobre Lúpus, Fibromialgia e
mal de Alzheimer, no âmbito do município
de Santana da Vargem e dá providências”.
A Câmara Municipal, por meio de seus representantes, aprovou é eu,
Prefeito Municipal de Santana da Vargem, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Institui-se a campanha "Fevereiro Roxo" de conscientização e
prevenção sobre Lúpus, Fibromialgia e Mal de Alzheimer, no âmbito do Município
de Santana da Vargem a ser celebrada anualmente no mês de fevereiro, com o
objetivo de conscientizar a população do município sobre a importância da
prevenção à doença.
Art. 2º O mês a ser comemorado anualmente passa a integrar o calendário
oficial de Datas e Eventos do Município de Santana da Vargem.
Art. 3º O Poder Executivo Municipal, por intermédio de suas Secretarias,
poderá desenvolver palestras educativas, e ações de prevenção, com o objetivo de
mostrar a importância da conscientização a respeito do que é Lúpus, Fibromialgia e
Mal de Alzheimer, seus sintomas e tratamentos.
Art. 4º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Santana da Vargem/MG, 28 de março de 2023.
Ez
Felipe Mendonça Rodrigues
Vereador
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JUSTIFICATIVA
A instituição da campanha "Fevereiro Roxo" de conscientização e
prevenção sobre Lúpus, Fibromialgia e Mal de Alzheimer no âmbito do município
de Santana da Vargem é uma medida essencial para promover a saúde, o bem-estar
e a qualidade de vida dos seus munícipes. Essas doenças representam sérios
desafios para a saúde pública e impactam significativamente a vida dos pacientes e
de suas famílias.
O lúpus é uma doença autoimune crônica que pode afetar diferentes órgãos
e sistemas do corpo, incluindo pele, articulações, rins, pulmões, coração e cérebro.
Os sintomas variam amplamente e podem ser muito debilitantes, incluindo fadiga
extrema, dores articulares e musculares, erupções cutâneas e febre. O diagnóstico
precoce é fundamental para evitar o agravamento da doença e o desenvolvimento
de complicações graves.
A fibromialgia é uma síndrome dolorosa crônica que se manifesta
principalmente através de dores generalizadas no corpo, fadiga persistente e
distúrbios do sono. Além do impacto físico, a fibromialgia pode causar efeitos
psicológicos e emocionais, como ansiedade e depressão. A falta de conscientização
sobre essa condição pode levar a diagnósticos tardios ou equivocados, dificultando
o acesso ao tratamento adequado e prejudicando a qualidade de vida dos pacientes.
O Mal de Alzheimer é uma doença neurodegenerativa progressiva que afeta
a memória, o pensamento e a capacidade de realizar atividades diárias. À medida
que a população envelhece, a prevalência dessa doença tende a aumentar. O
diagnóstico precoce e a implementação de estratégias de prevenção são cruciais
para retardar a progressão da doença, melhorar a qualidade de vida dos pacientes e
aliviar o ônus emocional e financeiro que recai sobre as famílias cuidadoras.
À prevenção é um pilar fundamental na abordagem dessas doenças. Através
da campanha "Fevereiro Roxo", o município de Santana da Vargem pode promover
informações sobre fatores de risco, sinais precoces e medidas de autocuidado que
possam contribuir para a prevenção ou o diagnóstico precoce dessas condições.
Estimular hábitos de vida saudáveis, como alimentação equilibrada e atividade
física regular, pode ajudar a reduzir o risco de desenvolver algumas das
complicações associadas a essas doenças.
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Além disso, a campanha pode incentivar a busca por atendimento médico
adequado, permitindo que os pacientes recebam diagnóstico e tratamento
oportunos. A informação correta e acessível pode aumentar a conscientização sobre
a importância do diagnóstico precoce, resultando em melhores resultados clínicos e
qualidade de vida para os afetados.
Ao aprovar o projeto de lei que institui a campanha "Fevereiro Roxo" em
Santana da Vargem, o município estará demonstrando seu compromisso com a
saúde e o bem-estar da população. Essa iniciativa contribuirá para reduzir o
desconhecimento sobre essas doenças, diminuir o estigma associado a elas e, acima
de tudo, possibilitar uma abordagem preventiva mais eficaz para beneficiar os
cidadãos do município e melhorar a qualidade de vida de todos aqueles que
enfrentam essas condições desafiadoras.
Vereador
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