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materia nº 183/2023

Tipo Parecer das Comissões Permanentes
Número / Ano 183 / 2023
Date 2023-08-08
EmentaProjeto de lei Ordinária nº 34 de 2023
native_id2773

Autoria

Tramitação (latest 7)

DateStatusTurnoTexto
2023-11-10 Norma promulgada — Lei promulgada com o número 1708 de 2023.
2023-08-22 Aguardando promulgação da lei — O projeto foi encaminhado pelo ofício 170 de 2023.
2023-08-21 Aprovada em 2ª votação S Projeto foi aprovado em segunda votação na 22ª reunião ordinária.
2023-08-14 Aprovada em 1º votação — O projeto foi aprovado em 1ª votação na 21ª reunião ordinária.
2023-08-08 Parecer favorável da comissão — O projeto recebeu parecer da Comissão de Obras, serviços Públicos, agroindustriais, comércio e turismo (COSPACT).
2023-08-08 Parecer favorável da comissão — O projeto recebeu parecer da Comissão de Obras, serviços Públicos, agroindustriais, comércio e turismo (COSPACT).
2023-08-08 Parecer favorável da comissão — O projeto recebeu parecer da Comissão de Legislação Justiça e Redação Final (CLJRF).

Documents (1)

texto original #

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CÂMARA MUNICIPAL DE SANTANA DA VARGEM
PRAÇA PREFEITO HERNANI PEREIRA SCATOLINO Nº 50
FONE (35) 3858 — 1229
Site: santanadavargem.mg.leg.br
PARECER DA COMISSÃO DE OBRAS, SERVI
PÚBLICOS, AGROINDUSTRIAIS, COMÉRCIO E
TURISM
Projeto de Lei Ordinária nº 34 de 2023
ASSUNTO: "Dispõe sobre alteração da Lei Municipal nº 1.503, de 13 de
novembro de 2019 com alteração dada pela Lei Municipal nº 1.620/2022
e dá outras providências".
Face à justificativa apresentada na inicial, baseado na legislação
vigente, e concordando com o Parecer Técnico Jurídico, a Comissão
considera o projeto constitucional e apto a ser apreciado pelo plenário.
Santana da Vargem/MG, 02 de agosto de 2023
vespa Siqueir Junior
“Presidente
Ezequiel da Silva
Secretário
/ Á cas) 2 a
/ ao Silva
É Relator
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