| Tipo | Parecer das Comissões Permanentes |
|---|---|
| Número / Ano | 183 / 2023 |
| Date | 2023-08-08 |
| Ementa | Projeto de lei Ordinária nº 34 de 2023 |
| native_id | 2773 |
| Date | Status | Turno | Texto |
|---|---|---|---|
| 2023-11-10 | Norma promulgada | — | Lei promulgada com o número 1708 de 2023. |
| 2023-08-22 | Aguardando promulgação da lei | — | O projeto foi encaminhado pelo ofício 170 de 2023. |
| 2023-08-21 | Aprovada em 2ª votação | S | Projeto foi aprovado em segunda votação na 22ª reunião ordinária. |
| 2023-08-14 | Aprovada em 1º votação | — | O projeto foi aprovado em 1ª votação na 21ª reunião ordinária. |
| 2023-08-08 | Parecer favorável da comissão | — | O projeto recebeu parecer da Comissão de Obras, serviços Públicos, agroindustriais, comércio e turismo (COSPACT). |
| 2023-08-08 | Parecer favorável da comissão | — | O projeto recebeu parecer da Comissão de Obras, serviços Públicos, agroindustriais, comércio e turismo (COSPACT). |
| 2023-08-08 | Parecer favorável da comissão | — | O projeto recebeu parecer da Comissão de Legislação Justiça e Redação Final (CLJRF). |
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CÂMARA MUNICIPAL DE SANTANA DA VARGEM PRAÇA PREFEITO HERNANI PEREIRA SCATOLINO Nº 50 FONE (35) 3858 — 1229 Site: santanadavargem.mg.leg.br PARECER DA COMISSÃO DE OBRAS, SERVI PÚBLICOS, AGROINDUSTRIAIS, COMÉRCIO E TURISM Projeto de Lei Ordinária nº 34 de 2023 ASSUNTO: "Dispõe sobre alteração da Lei Municipal nº 1.503, de 13 de novembro de 2019 com alteração dada pela Lei Municipal nº 1.620/2022 e dá outras providências". Face à justificativa apresentada na inicial, baseado na legislação vigente, e concordando com o Parecer Técnico Jurídico, a Comissão considera o projeto constitucional e apto a ser apreciado pelo plenário. Santana da Vargem/MG, 02 de agosto de 2023 vespa Siqueir Junior “Presidente Ezequiel da Silva Secretário / Á cas) 2 a / ao Silva É Relator Página 1 de 1