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materia nº 184/2023

Tipo Parecer das Comissões Permanentes
Número / Ano 184 / 2023
Date 2023-08-08
EmentaParecer ao projeto de lei ordinária nº 33/2023
native_id2774

Autoria

Tramitação (latest 9)

DateStatusTurnoTexto
2023-12-19 Norma promulgada — Lei promulgada com o número 1741 de 2023.
2023-12-12 Aguardando promulgação da norma jurídica — Projeto encaminhado pelo oficio 252 de 2023.
2023-12-04 Aprovada em 2ª votação S Aprovado em 2ª votação na 37ª reunião ordinária.
2023-11-27 Aprovada em 1º votação P O projeto foi aprovado em primeira votação na 36ª reunião ordinária.
2023-11-27 Emenda(s) aprovada(s) — As emendas do projeto foram aprovadas.
2023-11-20 Recebeu emenda(s) — O projeto recebeu as emendas modificativa 1 e aditivas 1, 2 e 3, ambas de 2023.
2023-08-08 Parecer da Comissão com ressalvas. — O projeto recebeu parecer da Comissão de Obras, serviços Públicos, agroindustriais, comércio e turismo (COSPACT).
2023-08-08 Parecer da Comissão com ressalvas. — O projeto recebeu parecer da Comissão de Obras, serviços Públicos, agroindustriais, comércio e turismo (COSPACT).
2023-08-08 Parecer da Comissão com ressalvas. — O projeto recebeu parecer da Comissão de Legislação Justiça e Redação Final (CLJRF).

Documents (1)

texto original #

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CÂMARA MUNICIPAL DE SANTANA DA VARGEM
PRAÇA PREFEITO HERNANI PEREIRA SCATOLINO Nº 50
FONE (35) 3858 — 1229
Site: santanadavargem.meg.leg.br
PARECER DA COMISSÃO DE OBRAS, SERVIÇOS
PÚBLI AGROINDUSTRIAIS, COMÉRCIO E
TURISMO
PROJETO DE LE NÁRIA Nº 33/2023
ASSUNTO: "Cria o Programa Municipal de prova de café e concurso
de qualidade do café natural de Santana da Vargem e dá outras
providências".
Face à justificativa apresentada na inicial, baseado na legislação
vigente, e concordando com o Parecer Técnico Jurídico, a Comissão
considera que, da maneira que se encontra, o projeto não está apto a ser
apreciado pelo plenário, porém, caso as orientações do jurídico sejam
seguidas, esta comissão irá considerar a proposição apta à deliberação.
Santana da Vargem/MG, 25 de julho de 2023
vor To lizetti Siqueir Junior
» Bresidente
Ezequiel da Silva
Secretário
(U )
76 Waltér Silva
Relator
-
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