| Tipo | Parecer das Comissões Permanentes |
|---|---|
| Número / Ano | 186 / 2023 |
| Date | 2023-08-08 |
| Ementa | Parecer ao projeto de lei ordinária nº 40 de 2023 |
| native_id | 2776 |
| Date | Status | Turno | Texto |
|---|---|---|---|
| 2023-08-16 | Norma promulgada | — | Veio promulgada com o número 1707 de 2023. |
| 2023-08-15 | Aguardando promulgação da norma jurídica | — | Projeto encaminhado pelo oficio 161 de 2023. |
| 2023-08-14 | Aprovada em 2ª votação | — | O projeto foi aprovado em regime de urgência na 21ª reunião ordinária. |
| 2023-08-08 | Parecer favorável da comissão | — | O projeto recebeu parecer da Comissão de Finanças e Orçamento (CFO). |
| 2023-08-08 | Parecer favorável da comissão | — | O projeto recebeu parecer da Comissão de Finanças e Orçamento (CFO). |
| 2023-08-08 | Parecer favorável da comissão | — | O projeto recebeu parecer da Comissão de Legislação Justiça e Redação Final (CLJRF). |
| 2023-08-07 | Regime de Urgência aprovado | — | Um pedido de urgência do projeto foi aprovado. |
| 2023-08-07 | Apresentada em Plenário | — | O projeto foi apresentado na 20ª reunião ordinária. |
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CÂMARA MUNICIPAL DE SANTANA DA VARGEM PRAÇA PREFEITO HERNANI PEREIRA SCATOLINO Nº 50 FONE (35) 3858 — 1229 Site: santanadavargem.mg.leg.br PARECER DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO Projeto de Lei Ordinária nº 40 de 2023 ASSUNTO: "Cria Projetos/Atividades no PPA, autoriza abertura de crédito adicional especial por superavit financeiro no orçamento para o exercício 2023, para atender despesas referentes Aplicação Saldo Programa Brasil Carinhoso e dá outras providências”. Face à justificativa apresentada na inicial, baseado na legislação vigente, e concordando com o Parecer Técnico Jurídico, a Comissão considera o projeto constitucional e apto a ser apreciado pelo plenário. Santana da Vargem/MG, 02 de agosto de 2023. A N | Rorafãe Dayéas — Presidente ÍRIS Si laine Honório Secretário detctaras» ' Relator Página 1 de 1