| Tipo | Parecer das Comissões Permanentes |
|---|---|
| Número / Ano | 191 / 2023 |
| Date | 2023-08-08 |
| Ementa | Parecer ao projeto de lei complementar nº 11 de 2023 |
| native_id | 2781 |
| Date | Status | Turno | Texto |
|---|---|---|---|
| 2023-11-10 | Norma promulgada | — | Lei Complementar promulgada com o número 46 de 2023. |
| 2023-08-22 | Aguardando promulgação da lei | — | O projeto foi encaminhado pelo ofício 170 de 2023. |
| 2023-08-21 | Aprovada em 2ª votação | S | Projeto foi aprovado em segunda votação na 22ª reunião ordinária. |
| 2023-08-14 | Aprovada em 1º votação | — | O projeto foi aprovado em 1ª votação na 21ª reunião ordinária. |
| 2023-08-08 | Parecer favorável da comissão | — | O projeto recebeu parecer da Comissão de Obras, serviços Públicos, agroindustriais, comércio e turismo (COSPACT). |
| 2023-08-08 | Parecer favorável da comissão | — | O projeto recebeu parecer da Comissão de Educação, Saúde e Assistência Social (CESAS). |
| 2023-08-08 | Parecer favorável da comissão | — | O projeto recebeu parecer da Comissão de Finanças e Orçamento (CFO). |
| 2023-08-08 | Parecer favorável da comissão | — | O projeto recebeu parecer da Comissão de Finanças e Orçamento (CFO). |
| 2023-08-08 | Parecer favorável da comissão | — | O projeto recebeu parecer da Comissão de Legislação Justiça e Redação Final (CLJRF). |
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CÂMARA MUNICIPAL DE SANTANA DA VARGEM PRAÇA PREFEITO HERNANI PEREIRA SCATOLINO Nº 50 FONE (35) 3858 — 1229 Site: santanadavargem.mg.leg.br PARECER DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORCAMENTO Projeto de Lei Complementar nº 11 de 2023 ASSUNTO: "Altera o anexo atribuições do Cargo de Auxiliar de Serviços Públicos da Lei Complementar 023, de 31 de março de 2022 e dá outras providências”. Face à justificativa apresentada na inicial, baseado na legislação vigente, e concordando com o Parecer Técnico Jurídico, a Comissão considera o projeto constitucional e apto a ser apreciado pelo plenário. Santana da Vargem/MG, 02 de agosto de 2023 NA A O E) Ronalihe Daejás Ropla esidénte ( ne Honório MMA alter Silva Relator Página 1 de 1