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materia nº 192/2023

Tipo Parecer das Comissões Permanentes
Número / Ano 192 / 2023
Date 2023-08-08
EmentaParecer ao projeto de lei complementar nº 11 de 2023
native_id2786

Autoria

Tramitação (latest 9)

DateStatusTurnoTexto
2023-11-10 Norma promulgada — Lei Complementar promulgada com o número 46 de 2023.
2023-08-22 Aguardando promulgação da lei — O projeto foi encaminhado pelo ofício 170 de 2023.
2023-08-21 Aprovada em 2ª votação S Projeto foi aprovado em segunda votação na 22ª reunião ordinária.
2023-08-14 Aprovada em 1º votação — O projeto foi aprovado em 1ª votação na 21ª reunião ordinária.
2023-08-08 Parecer favorável da comissão — O projeto recebeu parecer da Comissão de Obras, serviços Públicos, agroindustriais, comércio e turismo (COSPACT).
2023-08-08 Parecer favorável da comissão — O projeto recebeu parecer da Comissão de Educação, Saúde e Assistência Social (CESAS).
2023-08-08 Parecer favorável da comissão — O projeto recebeu parecer da Comissão de Finanças e Orçamento (CFO).
2023-08-08 Parecer favorável da comissão — O projeto recebeu parecer da Comissão de Finanças e Orçamento (CFO).
2023-08-08 Parecer favorável da comissão — O projeto recebeu parecer da Comissão de Legislação Justiça e Redação Final (CLJRF).

Documents (1)

texto original #

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CÂMARA MUNICIPAL DE SANTANA DA VARGEM
PRAÇA PREFEITO HERNANI PEREIRA SCATOLINO Nº 50
FONE (35) 3858 — 1229
Site: santanadavargem.mg.leg.br
PARECER DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E
REDAÇÃO FINAL
Projeto de Lei Complementar nº 11 de 2023
ASSUNTO: "Altera o anexo atribuições do Cargo de Auxiliar de Serviços
Públicos da Lei Complementar 023, de 31 de março de 2022 e dá outras
providências".
Face à justificativa apresentada na inicial, baseado na legislação
vigente, e concordando com o Parecer Técnico Jurídico, a Comissão
considera o projeto constitucional e apto a ser apreciado pelo plenário.
Santana da Vargem/MG, 02 de agosto de 2023
ine Honório
enâncio de Souza
Relator
Jackson us
Pd
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