| Tipo | Parecer das Comissões Permanentes |
|---|---|
| Número / Ano | 194 / 2023 |
| Date | 2023-08-08 |
| Ementa | Parecer ao projeto de lei ordinária nº 33/2023 |
| native_id | 2788 |
| Date | Status | Turno | Texto |
|---|---|---|---|
| 2023-12-19 | Norma promulgada | — | Lei promulgada com o número 1741 de 2023. |
| 2023-12-12 | Aguardando promulgação da norma jurídica | — | Projeto encaminhado pelo oficio 252 de 2023. |
| 2023-12-04 | Aprovada em 2ª votação | S | Aprovado em 2ª votação na 37ª reunião ordinária. |
| 2023-11-27 | Aprovada em 1º votação | P | O projeto foi aprovado em primeira votação na 36ª reunião ordinária. |
| 2023-11-27 | Emenda(s) aprovada(s) | — | As emendas do projeto foram aprovadas. |
| 2023-11-20 | Recebeu emenda(s) | — | O projeto recebeu as emendas modificativa 1 e aditivas 1, 2 e 3, ambas de 2023. |
| 2023-08-08 | Parecer da Comissão com ressalvas. | — | O projeto recebeu parecer da Comissão de Obras, serviços Públicos, agroindustriais, comércio e turismo (COSPACT). |
| 2023-08-08 | Parecer da Comissão com ressalvas. | — | O projeto recebeu parecer da Comissão de Obras, serviços Públicos, agroindustriais, comércio e turismo (COSPACT). |
| 2023-08-08 | Parecer da Comissão com ressalvas. | — | O projeto recebeu parecer da Comissão de Legislação Justiça e Redação Final (CLJRF). |
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CÂMARA MUNICIPAL DE SANTANA DA VARGEM PRAÇA PREFEITO HERNANI PEREIRA SCATOLINO Nº 50 FONE (35) 3858 — 1229 Site: santanadavargem.mg.leg.br PARECER DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 33/2023 ASSUNTO: "Cria o Programa Municipal de prova de café e concurso de qualidade do café natural de Santana da Vargem e dá outras providências". Face à justificativa apresentada na inicial, baseado na legislação vigente, e concordando com o Parecer Técnico Jurídico, a Comissão considera que, da maneira que se encontra, o projeto não está apto a ser apreciado pelo plenário, porém, caso as orientações do jurídico sejam seguidas, esta comissão irá considerar a proposição apta à deliberação. Santana da Vargem/MG, 25 de julho de 2023 Tá ENDA À e ) SncSRASO Si Giflaine Honório Presidente Jackson Luiz/Nenâncio de Souza / Relator Página 1 de 1