br-locleg corpus explorer

← Santana da Vargem (MG)

materia nº 199/2023

Tipo Parecer das Comissões Permanentes
Número / Ano 199 / 2023
Date 2023-08-08
EmentaParecer ao projeto de lei ordinária nº 34 de 2023
native_id2793

Autoria

Tramitação (latest 7)

DateStatusTurnoTexto
2023-11-10 Norma promulgada — Lei promulgada com o número 1708 de 2023.
2023-08-22 Aguardando promulgação da lei — O projeto foi encaminhado pelo ofício 170 de 2023.
2023-08-21 Aprovada em 2ª votação S Projeto foi aprovado em segunda votação na 22ª reunião ordinária.
2023-08-14 Aprovada em 1º votação — O projeto foi aprovado em 1ª votação na 21ª reunião ordinária.
2023-08-08 Parecer favorável da comissão — O projeto recebeu parecer da Comissão de Obras, serviços Públicos, agroindustriais, comércio e turismo (COSPACT).
2023-08-08 Parecer favorável da comissão — O projeto recebeu parecer da Comissão de Obras, serviços Públicos, agroindustriais, comércio e turismo (COSPACT).
2023-08-08 Parecer favorável da comissão — O projeto recebeu parecer da Comissão de Legislação Justiça e Redação Final (CLJRF).

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.91 · pages: 1

CÂMARA MUNICIPAL DE SANTANA DA VARGEM
PRAÇA PREFEITO HERNANI PEREIRA SCATOLINO Nº 50
FONE (35) 3858 — 1229
Site: santanadavargem.mg.leg.br
PARECER DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E
DAÇÃO FINAL
Projeto de Lei Ordinária nº 34 de 2023
ASSUNTO: "Dispõe sobre alteração da Lei Municipal nº 1.503, de 13 de
novembro de 2019 com alteração dada pela Lei Municipal nº 1.620/2022
e dá outras providências".
Face à justificativa apresentada na inicial, baseado na legislação
vigente, e concordando com o Parecer Técnico Jurídico, a Comissão
considera o projeto constitucional e apto a ser apreciado pelo plenário.
Santana da Vargem/MG, 02 de agosto de 2023
rm
Om “
q
E SnóS Honório
Presidente
Página 1 de 1

open original →