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materia nº 42/2023

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 42 / 2023
Date 2023-08-11
EmentaInstitui o Dia Municipal da Cultura do Evangelho e dá outras providências.
native_id2798

Autoria

Tramitação (latest 10)

DateStatusTurnoTexto
2023-09-14 Norma promulgada — Lei promulgada com um número 1712 de 2023.
2023-09-14 Aguardando promulgação da lei — Projeto encaminhado pelo ofício 183/2023.
2023-09-14 Aprovada em 2ª votação — Projeto provado em segunda votação na 25ª reunião ordinária.
2023-09-04 Aprovada em 1º votação — Projeto foi aprovado em 1ª votação na 24ª reunião ordinária.
2023-08-28 Retirada da Ordem do Dia — O projeto foi retirado para pedido de vista pela vereadora Maria Aparecida (D. Lia).
2023-08-22 Parecer favorável da comissão — O projeto recebeu parecer da Comissão de Educação, Saúde e Assistência Social (CESAS).
2023-08-22 Parecer favorável da comissão — O projeto recebeu parecer da Comissão de Legislação Justiça e Redação Final (CLJRF).
2023-08-14 Parecer jurídico favorável — O projeto recebeu parecer jurídico.
2023-08-14 Apresentada em Plenário — O projeto foi apresentado na 21ª reunião ordinária.
2023-08-11 Proposição autuada e cumprindo prazo de pauta — Projeto de lei protocolado na secretaria da Câmara

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2023-09-13T09:33:08.445788-03:00 Aprovado por Unanimidade 8 0 0
2023-09-05T15:37:32.660449-03:00 Aprovado por Unanimidade 8 0 0

Documents (1)

texto original #

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PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA DA VARGEM
Praça Padre João Maciel Neiva, 15-— 37.195-000
Fone (035) 3858-1200 - CNPJ 18.245.183/0001-70
administracao(Dsantanadavargem.mg.gov.br
Mensagem nº.37/2023
Assunto: Encaminha Projeto de Lei Ordinária
Serviço: Gabinete do Prefeito
Data: Santana da Vargem, 10 de agosto de 2023.
Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Municipal,
Cumprimento-a cordialmente, venho por meio desta, encaminhar o anexo
Projeto de Lei nº.042 de 09 de agosto de 2023, que “Institui o Dia Municipal da
Cultura do Evangelho e dá outras providências”.
As igrejas cristás são instituições que, reconhecidamente, exercem efetivo
benefício social. Seus efeitos positivos provocados através da ação social têm
contribuído em muito para o desenvolvimento do nosso país.
Com base no ensinamento bíblico contribui também para o desenvolvimento
moral de nossa sociedade.
A cultura evangélica tem se desenvolvido muito em nosso país. Podemos ver
isso nas músicas gospel, que vêm ganhando espaço no cenário musical brasileiro.
Sucessos lançados caem na boca do povo, como as músicas: “Faz um
milagre em mim” (Régis Danese), “Eu sou de Jesus” (Lázaro), dentre outras. Tal
popularidade fez com que O Governo Federal incorporasse a música gospel na Lei
Rouanet e, na prática, fica reconhecida como manifestação cultural.
Não somente a música tem se destacado mas também a literatura evangélica
tem sido uma explosão. De acordo com Sinval Filho, Coordenador da Associação de
Editores Cristãos do Brasil (ASEC), o mercado editorial evangélico cresce cerca de
25% ao ano.
Até mesmo na dramaturgia a cultura evangélica tem se destacado com filmes
e minisséries de sucesso de audiência, como as minisséries Rei Davi, Ester e a
atual Jose do Egito, baseadas em histórias bíblicas.
Sendo assim, o presente projeto de lei tem por objetivo não apenas
homenagear esta importante entidade de ações sociais e de vasta cultura, como
também permitir uma maior integração com as comunidades, desmistificando a
JOSE ELIAS a forma
FIGUEIRED! ass
538513406
3 34:27:26. 0300
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA DA VARGEM
Praça Padre João Maciel Neiva, 15 — 37.195-000
Fone (035) 3858-1200 - CNPJ 18.245.183/0001-70
administracao (Dsantanadavargem.mg.gov.br
imagem de isolamento antissocial que muitas pessoas carregam por não
conhecerem a cultura desse povo de bem.
Para finalizar, entendemos que esta proposição reverterá em enormes
benefícios para a população de nossa cidade que, direta ou indiretamente, é
assistida pelos inúmeros trabalhos sociais desenvolvidos pelas igrejas evangélicas
e, desta forma, solicitamos a aprovação dos nobres pares para este projeto de tão
grande relevância.
Por fim, destaca-se que os instrumentos que acompanham o projeto de lei
detalham os motivos, finalidades e pertinentes aspectos jurídicos e legais da
proposição, rogando-se pela sua tramitação e aprovação.
Sem mais para o momento, reitero votos de mais elevada estima e
consideração e me deixo a disposição para sanar eventuais esclarecimentos que se
fizerem necessários.
Atenciosamente:
JOSE ELIAS assinado de forma digital
porsos
FIGUEIREDO: Fautricosasssmas
53851340663 12756-030
JOSÉ ELIAS FIGUEIREDO
PREFEITO MUNICIPAL
A Sua Excelência
Vereador Carlos Cesar Ribeiro.
Presidente da Câmara Municipal
Santana da Vargem/MG
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA DA VARGEM
Praça Padre João Maciel Neiva, 15 — 37.195-000
Fone (035) 3858-1200 - CNPJ 18.245.183/0001-70
PROJETO DE LEI Nº.042, DE 10 DE AGOSTO DE 2023
“Institui o Dia Municipal da Cultura do
Evangelho e dá outras providências”.
Art.1º. Fica instituído o segundo sábado do mês de dezembro como “Dia Municipal da
Cultura do Evangelho”, a ser comemorado anualmente, sem qualquer discriminação de
credo dentre igrejas cristãs.
Art.2º.A comemoração ora instituída passa a integrar o calendário oficial de datas e
eventos do Município de Santana da Vargem/MG.
Art.3º. O Dia Municipal da Cultura do Evangelho destina-se ao congraçamento das
igrejas cristás.
Art.4º. Cabe às igrejas adotarem o segundo sábado do mês de dezembro ou,
conforme lhes convir, a semana que integra a data, em seu calendário de comemorações e
festividades, a fim de que promovam a divulgação de seus trabalhos evangelísticos, assim
como manifestações artísticas e culturais.
Parágrafo único. Entende-se por trabalhos evangelísticos e manifestações artísticas e
culturais:
|- apresentação de corais e músicos com arranjos de hinos de louvor e adoração;
Il- apresentação de peças de teatro e demais encenações de temas bíblicos;
Hll- gincanas desportivas e intelectuais visando à integração de membros da igreja
com a comunidade;
IV- feira do livro evangélico;
V- o evento Marcha para Jesus;
VI - demais manifestações que não contraponham com os princípios cristãos
evangélicos.
Art.5º. Ao Poder Executivo Municipal cabe o apoio institucional na divulgação e
preservação da data.
juridicoOsantanadavargem.mg.gov.br
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JOSE ELIAS ut
FIGUEIREDO:
53851340663
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA DA VARGEM
Praça Padre João Maciel Neiva, 15 — 37.195-000
Fone (035) 3858-1200 - CNPJ 18.245.183/0001-70
Art.6º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Santana da Vargem/MG, 10 de agosto de 2023.
JOSE ELAS Avinainantoma dons
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JOSE ELIAS FIGUEIREDO
PREFEITO MUNICIPAL
E)
anos
juridico santanadavargem.mg.gov.br
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