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materia nº 43/2023

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 43 / 2023
Date 2023-08-18
EmentaAltera a Lei Municiapal 1.701, de 16 agosto de 2023 e dá outras providências
native_id2802

Autoria

Tramitação (latest 9)

DateStatusTurnoTexto
2023-09-26 Norma promulgada — Ler promulgada com número 1716 de 2023.
2023-09-26 Aguardando promulgação da norma jurídica — Encaminhado pelo ofício número 193 de 2023.
2023-09-25 Aprovada em 2ª votação S O projeto foi aprovado em segunda votação na 27 reunião ordinária.
2023-09-18 Aprovada em 1º votação P O projeto foi aprovado em primeira votação na 26ª reunião ordinária.
2023-09-12 Parecer favorável da comissão — O projeto recebeu parecer Favorável da Comissão de Educação Saúde e Assistência Social.
2023-09-12 Parecer favorável da comissão — O projeto recebeu o parecer favorável da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final.
2023-08-21 Apresentada em Plenário — O projeto foi apresentado na 22ª reunião ordinária.
2023-08-21 Parecer jurídico favorável — Projeto recebeu parecer favorável do jurídico.
2023-08-18 Proposição autuada e cumprindo prazo de pauta — Projeto de lei protocolado na secretaria da Câmara

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2023-09-27T17:50:17.278643-03:00 Aprovado por Unanimidade 8 0 0
2023-09-19T16:00:34.384174-03:00 Aprovado por Maioria Simples 7 0 0

Documents (1)

texto original #

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PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA DA VARGEM
Praça Padre João Maciel Neiva, 15 — 37.195-000
Fone (035) 3858-1200 - CNPJ 18.245.183/0001-70
administracao(Dsantanadavargem.mg.gov.br
Mensagem nº.39/2023
Assunto: Encaminha Projeto de Lei Ordinária
Serviço: Gabinete do Prefeito
Data: Santana da Vargem, 18 de agosto de 2023.
Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Municipal,
Cumprimento-a cordialmente, venho por meio desta, encaminhar o anexo
Projeto de Lei nº.043 de 18 de agosto de 2023, que “Altera a Lei Municipal 1.701,
de 16 de agosto de 2023 e dá outras providências”.
Foi encaminhado o Projeto de Lei 032/2023, o qual versa sobre a criação do
sistema Municipal de Cultura do Município de Santana da Vargem, o qual foi
convertido na Lei Municipal 1.701, de 16 de agosto de 2023, todavia, o artigo 5º,
dessa lei contém um erro material eis que menciona o Município de Três Pontas
sendo que o correto seria o Município de Santana da Vargem/MG.
Dessa forma está sendo encaminhado o presente projeto de lei com o escopo
de alterar o “caput” do art.5º, da Lei Municipal 1.701, de 16 de agosto de 2023 para
correção do erro material apontado acima.
Sem mais para o momento, reitero votos de mais elevada estima e
consideração e me deixo a disposição para sanar eventuais esclarecimentos que se .
fizerem necessários.
Atenciosamente:
JOSE ELIAS Assinado deforma diga
FIGUEIREDO:538
51340663
JOSÉ ELIAS FIGUEIREDO
PREFEITO MUNICIPAL
DO-5385 1340663.
Dados: 2023.08.18 10:57:01
«0300
Câmara Municipal de
Santana da Vargem
PROTOCOLO
A Sua Excelência
Vereador Carlos Cesar Ribeiro.
Presidente da Câmara Municipal
Santana da Vargem/MG
18 AGO 203
L
Horas:
Me
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA DA VARGEM
Praça Padre João Maciel Neiva, 15 — 37.195-000
Fone (035) 3858-1200 - CNPJ 18.245.183/0001-70
PROJETO DE LEI Nº.043, DE 18 DE AGOSTO DE 2023
“Altera a Lei Municipal 1.701, de 16 de agosto
de 2023 e dá outras providências”.
Art.1º.0 “caput” do art.5º, da Lei Municipal 1.701, de 16 de agosto de 2023 passa a
vigorar com a seguinte alteração:
“Art.5º. O Sistema Municipal de Cultura de Santana da
Vargem tem por objetivos”:
Art.2º. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Santana da Vargem/MG, 18 de agosto de 2023.
JOSE ELIAS or JOSE ELAS
FIGUEIREDO: SutEDOs 85134
53851340663 Oados:202308.18
10:56:13 05/00"
JOSE ELIAS FIGUEIREDO
PREFEITO MUNICIPAL
administracao O santanadavargem.mg.gov.br
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